Conselho de membros de relações exteriores

§ 2º O Presidente da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo poderá convidar para participar das reuniões, sem direito a voto, representantes de outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal e de instituições privadas, incluídas as organizações não ... Governador reúne membros do Conselho de Relações Internacionais. Grupo recém-formado se encontra pela primeira vez para elaborar e fomentar parcerias para o desenvolvimento do Estado de São Paulo Ele sabia que a conspiração precisava de uma liderança mais jovem e mais ativa. Assim, seguindo suas ordens, o coronel House e Bernard Barouk organizaram e criaram aquilo que chamaram de Conselho das Relações Exteriores (CFR, de Council on Foreign Relations), o novo nome com o qual os Illuminati continuariam a operar nos Estados Unidos. A ... Brasil e Índia retomam diálogo por cooperação e investimentos. Na segunda-feira, 5, o deputado Eduardo Bolsonaro, presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, manteve reunião com o Embaixador da Índia no Brasil, Suresh Reddy, com quem discutiu a retomada dos diálogos por mais cooperação e investimentos. Membros do Conselho de Defesa Nacional Nos termos do artigo 91 da Constituição Federal de 1988, participam ... Ministro das Relações Exteriores; Ministro do Planejamento; e Os Comandantes da Marinha, Exército e da Aeronáutica. Obs.: O Ministério do Planejamento e Gestão foi sucedido pelo Ministério da Economia – por força da lei 13 ... As ações do Conselho de Cidadãos e dos seus membros são pautadas por um estatuto e código de ética próprios, adotados em 2 de julho de 2018, bem como pelo s dispositivos pertinentes do Manual do Serviço Consular e Jurídico do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. O Conselho tem sua sede na cidade de Hamamatsu e atua na ... O Conselho Permanente aprovou a CP/RES. 522 (776/89) convocando a Vigésima Primeira Reunião de Consulta de Ministros das Relações Exteriores. Primeira parte do artigo 60 da Carta. CP/RES. 522 (776/89) XXII. Washington, D.C. Estados Unidos. 9 de janeiro de 1991 . Nunca se reuniu Declaração do Conselho de Ministras e Ministros de Relações Exteriores da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) – Assunção, 17 de março de 2012. Criado: 17 de Março de 2012 - 14h26 Las Ministras y los Ministros de Relaciones Exteriores de los países miembros de la Unión de Naciones Suramericanas (UNASUR), reunidos en Asunción ... 11/9/2020, Ministério de Relações Exteriores (ru.), Moscou “Declarações conjuntas de dois países são geralmente voltadas para um evento particular, mas em circunstâncias extraordinárias envolvendo grandes potências, podem assumir caráter de época e podem ser vistas como comunicação diplomática que reflete o que os alemães chamam de zeitgeist – o espírito do tempo ... A Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores realiza-se com a finalidade de considerar problemas de caráter urgente e de interesse comum para os Estados americanos e para servir de Órgão de Consulta.. Qualquer Estado Membro poderá pedir que se convoque a Reunião de Consulta. A solicitação deverá ser dirigida ao Conselho Permanente da Organização, o qual decidirá ...

More about Belarus color "revolution"

2020.08.27 16:02 Scabello More about Belarus color "revolution"

Text from a amazing marxist virtual magazine from Brazil.

https://revistaopera.com.b2020/08/26/belarus-nacionalismo-e-oposicao/

Belarus: nacionalismo e oposição


As manifestações em Belarus estão recebendo uma grande cobertura nos meios ocidentais, o que se reflete na imprensa brasileira, que se contenta em traduzir e repetir aquilo que é dito em grandes veículos europeus. A amplitude e até a paixão dessa cobertura gera, por efeito de contraste, uma sensação de falta de profundidade, já que em meio de tantas notícias, carecemos até mesmo de uma introdução sobre aspectos específicos do conflito e dos atores que participam dele. O que a cobertura nos oferece, no entanto, é uma narrativa sobre manifestantes lutando contra um ditador em nome da liberdade, discurso fortalecido por uma certa abundância de imagens. Na frente desta luta, a candidata derrotada – alegadamente vítima de fraude – Sviatlana Tsikhanouskaya, uma “mulher simples”, “apenas uma dona de casa”, o símbolo da mudança. Em alguns dos meios de esquerda e alternativos, este posicionamento da grande mídia já gera uma certa desconfiança. Imediatamente surgem perguntas sobre quem forma essa oposição e se podemos fazer comparações com a Ucrânia em 2014, onde uma “revolução democrática” foi acompanhada por grupos neofascistas, ultranacionalismo e chauvinismo anti-russo. Outros já se revoltam contra o reflexo condicionado e declaram que não podemos julgar os eventos de Belarus pela ótica dos eventos ucranianos, e que avaliações não deveriam ser feitas na função inversa da grande mídia. Me deparando com a diversidade de problemas que podem ser desenvolvidos a partir do problema de Belarus, decidi começar com um problema simples de imagem e simbologia, mas que nos traz muitas informações. As imagens que estampam os jornais são dominadas por duas cores: branco e vermelho.

Uma disputa pela história

Uma faixa branca em cima, uma faixa vermelha no meio e outra faixa branca embaixo – esta bandeira domina as manifestações oposicionistas em Belarus. Ela surgiu primeiro em 1919, em uma breve experiência política chamada de República Popular Bielorrussa, órgão liderado por nacionalistas mas criado pela ocupação alemã no contexto do pós-Primeira Guerra, Guerra Civil na Rússia e intervenção estrangeira que ocorreu naquele período. Uma bandeira diferente do símbolo oficial de Belarus: do lado esquerdo, uma faixa vertical reproduz um padrão tradicional bielorrusso, como na costura, em vermelho e branco, do lado duas faixas horizontais, vermelho sobre verde (somente um terço em verde). Bandeira muito similar à velha bandeira da República Socialista Soviética de Belarus, com a diferença que na antiga o padrão tradicional estava com as cores invertidas e na massa vermelha horizontal brilhava a foice-e-martelo amarela com uma estrela vermelha em cima. Os manifestantes também usam um brasão de armas histórico do Grão Ducado da Lituânia, a Pahonia, onde vemos um cavaleiro branco, brandindo sua espada e segurando um escudo adornado por uma cruz jaguelônica. O emblema oficial de Belarus, no entanto, é diferente, correspondendo à simbologia soviética, onde um sol que se levanta sobre o globo ilumina o mapa de Belarus, com bagos de trigo nos flancos e uma estrela vermelha coroando a imagem. Essa diferença entre símbolos do governo e da oposição não é só uma diferença política momentânea, mas remete a uma disputa pela identidade nacional de Belarus, a processos divergentes de formação de consciência nacional, conforme exemplificados por Grigory Ioffe. Quando Belarus se tornou independente da União Soviética nos anos 90, isto aconteceu apesar da vontade popular, sem movimentos separatistas como os que ocorreram vigorosamente nas repúblicas soviéticas bálticas, vizinhas de Belarus pelo norte, ou na parte ocidental da Ucrânia, país que faz fronteira com Belarus pelo sul. Pelo menos até pouco tempo atrás, a maioria dos cidadãos se identificava com a Rússia e concebia a história de Belarus no marco de uma história soviética. Para a maioria da população, o evento mais importante da história de Belarus foi a Grande Guerra Patriótica, isto é, a resistência contra os invasores nazistas, o movimento partisan como primeiro ato de vontade coletiva. É depois da guerra que os bielorrussos se tornam maioria nas cidades do país (antes de maioria judaica, polaca e russa), bem como dirigentes da república soviética – líderes partisans se tornaram líderes do partido. Esse discurso filo-soviético também é acompanhado pela ideia de proximidade com a cultura russa, inclusive a constatação de que é difícil fazer uma diferenciação nacional entre as duas culturas. Em termos de narrativa histórica, isso é acompanhado por afirmações como a de que a Rússia salvou o povo das “terras de Belarus” da opressão nacional e religiosa dos poloneses. Então, figuras históricas da Rússia são lembradas, como por exemplo o general Alexander Suvorov (1730 – 1800), que é celebrado como um herói da luta contra a invasão polonesa das “terras de Belarus” e da Rússia em geral. Essa ideia de união entre Rússia e Belarus é fundamental para o pan-eslavismo. A revolução em 1917 também é considerada um episódio nacional, o começo da criação nacional de Belarus dentro da União Soviética, com sua própria seção bolchevique e adesão dos camponeses à utopia comunista, mas nem isso e nem a história nacional russa superam a Segunda Guerra Mundial como fator de consciência nacional. Contra esta visão surgiu uma alternativa ocidentalizante, que propõe que Belarus é um país completamente diferente da Rússia, que foi dominado pela Rússia e que precisa romper com Moscou para ser um país europeu. Essa tendência tenta afirmar a existência de um componente bielorrusso específico na Comunidade Polaco-Lituana, identificando a elite pré-nacional com nobres locais. Atribuem a “falta de consciência nacional” no país à intrigas externas. Seus heróis de forma geral são heróis poloneses, e celebram quando os poloneses invadiram a Rússia. Se esforçam por fazer uma revisão histórica que justifique a existência de uma nacionalidade bielorrussa atacando a narrativa ligada à Segunda Guerra Mundial, renegando a luta dos partisans e enquadrando sua nação como uma “vítima do estalinismo”, que passa ser comparado com o nazismo como uma força externa. Suas preocupações centrais, além de tentar construir uma história de Belarus antes do século XX, está a preservação da língua bielorrussa em particular, com suas diferenças em relação ao russo. Nessa visão, as repressões do período Stálin deixam de ser uma realidade compartilhada com os russos e outras nacionalidades soviéticas, para ser entendida como uma repressão contra a nação de Belarus, exemplificada principalmente pela repressão de intelectuais nacionalistas. Na tentativa de desconstruir o “estalinismo” e os partisans, os nacionalistas defenderam a Rada Central de Belarus, um órgão colaboracionista criado pela ocupação alemã, que não pode ser chamado sequer de governo títere, mas que adotava a visão histórica dos nacionalistas e fez escolas de língua exclusivamente bielorrussa em Minsk. A Rada foi liderada por Radasłaŭ Astroŭski, que foi para o exílio norte-americano e dissolveu órgão depois da guerra para evitar responsabilização por crimes de guerra. A versão nacionalista não só defende a “posição complicada” dos colaboradores nos anos 40, como revisa positivamente o papel do oficial nazista Wilhelm Kobe, Comissário Geral para Belarus entre 1941 e 1943 (até ser assassinado pela partisan Yelena Mazanik). Argumenta-se que Kobe seria um homem interessado nas coisas bielorrussas e seu domínio permitiu o florescimento nacionalista. Do lado colaboracionista existiu uma Polícia Auxiliar e a Guarda Territorial Bielorrusa, as duas ligadas aos massacres nazistas e associadas a uma das unidades mais infames da SS, a 36ª Divisão de Granadeiros da SS “Dirlewanger”. Depois, foi formada por uma brigada bielorrussa na 30ª da SS. A colaboração usava as bandeiras vermelha e branca, com a Guarda Territorial usando braçadeiras nessa cor. Essas cores seriam retomadas na independência do país em 1991, mas foram muito atacadas por sua associação com a colaboração. Por isso ela foi rechaçada por uma maioria esmagadora em um referendo realizado em 1995, que definiu os símbolos nacionais de hoje e mudou o “Dia da Independência” para 3 de Julho, dia em que Minsk foi libertada das forças de ocupação nazista, em 1944. A visão nacionalista e ocidentalizante é minoritária, compartilhada por algo entre 8% e 10% da população; número que é consistente com o número de católicos do país – um pouco maior, na verdade, o que serve para contemplar uma minoria de jovens de Minsk, que proporcionalmente tendem a ser mais adeptos de uma visão distinta da história soviética. Em 1991, o nacionalismo se reuniu na Frente Popular Bielorrussa, em torno da figura do arqueólogo Zianon Pazniak, que representava uma militância radical, anti-russa, europeísta e guardiã dessa simbologia nacional. O movimento fracassou e parte disso provavelmente se deve à liderança de Pazniak, tido como intolerante. Havia também um movimento paramilitar chamado Legião Branca, que se confrontaria com Lukashenko no final dos anos 90. Estes seriam “os nazis bielorrussos dos anos 90”, pecha que é disputada por seus defensores, que os retratam até mesmo como democratas, mas que é justificada por seus detratores baseada em seu separatismo étnico e intolerância dirigida aos russos apesar de viverem no mesmo espaço e a maioria do seu próprio país falar a língua russa. Ainda assim, o alvo-rubro vem sendo reivindicado como um símbolo de liberdade, democracia e independência: seus defensores vêm tentando firmar a identidade dessa bandeira mais em 1991 do que em 1941. Para todos os efeitos, se tornou um símbolo de oposição Lukashenko, símbolo de “outra Belarus”, com boa parte dos jovens mantendo uma atitude receptiva em relação a ela – um símbolo carregado de controvérsia, mesmo assim. Essas divergências simbólicas escondem diferentes histórias e questões políticas radicais. Além disso, é possível constatar que Belarus tem dois componentes nacionais externos em sua formação: os poloneses e os russos. No plano religioso, o catolicismo associado com Polônia e a ortodoxia associada à Rússia (segundo dados de 2011, 7,1% da população católica, 48,3% ortodoxa e 41,1% diz não ter religião, 3,5% se identificam com outras). Na disputa histórica, existe uma narrativa filo-soviética e outra ocidentalizante. Nesta última década, o próprio governo Lukashenko presidiu sobre uma política de aproximação e conciliação dessas narrativas históricas sobre Belarus, tentando ocupar uma posição mais nacionalista, mesmo que mantendo o núcleo soviético como fundamental. Esta aproximação foi muito criticada por um núcleo duro de patriotas e irredentistas russos. Por outro lado, dentre os manifestantes não necessariamente há uma ruptura total com a narrativa histórica partisan e motivos antifascistas, pelo menos não se buscarmos casos individuais – nesse caso, o uso histórico da bandeira seria ignorado ou superado por outra proposta. Apesar de existir uma oposição que busca lavar a bandeira alvirrubra, é possível identificar nacionalistas radicais na oposição?

Belarus não é Ucrânia – mas pode ser ucranizada?

Pelo menos em meios ocidentais, se afirmou muito que “a crise de Belarus não é geopolítica”. Muitos textos publicados no Carnegie Moscow Center elaboraram em torno dessa afirmação. A declaração da Comissão Europeia afirmou isso. O professor e colunista Thimothy Garton Ash escreveu no The Guardian que sequer se pode esperar um regime democrático liberal depois da saída de Lukashenko, e relata contatos com bielorrussos que dão a impressão de um sentimento ao mesmo tempo oposicionista e pró-russo. Por esse argumento, Belarus é diferente da Ucrânia, as manifestações não têm relação com geopolítica, os bielorrussos até gostam da Rússia e a lógica extrapola ao ponto de dizer que, portanto, Putin tende a apoiá-las. Mais de um texto fala de como a identificação entre bielorrussos e russos, como povos irmãos ou até iguais, “anula” essas questões – isto é, estes textos têm como pressuposto uma solidariedade nacional, uma continuidade entre os dois povos, algo distinto do radicalismo nacionalista. Até parecem acreditar que isto tiraria de Putin o interesse de ajudar Lukashenko ou da Rússia enquadrar esses eventos na sua visão estratégica como algo equivalente ao problema ucraniano. De fato, Belarus não é a Ucrânia. A divisão sobre a identidade nacional não é tão polarizada em Belarus como é na Ucrânia. A divisão regional e linguística, bem como as diferentes orientações geopolíticas, não é tão radical. A marca da colaboração e suas consequências políticas não é tão forte em Belarus como é na Ucrânia – não acredito que o nacionalismo em Belarus está no mesmo patamar do ultranacionalismo ucraniano. No plano da operação política, a comparação com a Ucrânia é feita em função do Maidan de 2014, onde também existem diferenças. O Maidan teve a participação decisiva de partidos políticos consolidados e posicionados dentro do Parlamento, que no momento final tomaram o poder do presidente Yanukovich usando seu poder parlamentar. Partidos ligados a oligarcas multimilionários, com políticos que enriqueceram em negócios de gás, e nas ruas uma tropa de choque de manifestantes formada por nacionalistas bem organizados. Dito isso, devemos olhar para o posicionamento da oposição bielorrussa e não aceitar de forma acrítica as narrativas de que a manifestação não tem nada a ver com geopolítica e que não possuí liderança. Alegam que questões como adesão à OTAN e integração europeia não são primárias na política de Belarus – será mesmo? E essas questões nacionais, não têm relação alguma com as manifestações? Primeiro, um dos movimentos que protagoniza enfrentamentos de rua em Belarus desde outros anos (especialmente nos enfrentamentos de rua de 2010) e se destaca nos meios oposicionistas, inclusive com reconhecimento ocidental, é a Frente Jovem, que é um movimento nacional radical, acusado de filo-fascista e ligado aos neofascistas ucranianos. Este movimento também é ligado ao partido Democracia Cristã Bielorrusa (DCB), o qual ajudou a fundar. Ambos são contra o status oficial da língua russa e querem retirar o russo das escolas. Pavel Sevyarynets, um dos fundadores da Frente Jovem e liderança da DCB, é frequentemente referido como dissidente e “prisioneiro de consciência” foi organizador da campanha “Belarus à Europa”. Ele foi preso antes das eleições como um organizador de distúrbios. A Revista Opera teve acesso ao material de um jornalista internacional que entrevistou um professor de artes bielorrusso, autoproclamado anarquista e defensor das manifestações, que se referiu à prisão de Sevyarynets como um ato preventivo do governo e respondeu a uma pergunta sobre as reivindicações do movimento dizendo que as pessoas tem em sua maior parte bandeiras nacionalistas. Em segundo lugar, cabe ressaltar que um dos principais partidos de oposição e representante das declarações atuais é o Partido da Frente Popular Bielorussa (PFPB), descendente da Frente Popular dos anos 90, um partido de direita, adepto da interpretação nacionalista, hostil à Rússia e pró-europeu. O PFPB, a Democracia Cristã, a Frente Jovem e o partido “Pela Liberdade” são parte de um “Bloco pela Independência de Belarus”. Estes movimentos tiveram vários contatos com grupos neofascistas ucranianos, com a Frente Jovem em específico mantendo relações de longa data e tomando parte em marchas em homenagem a colaboradores como Stepan Bandera e Roman Shukeyvich (que na SS Natchigall foi um carrasco dos habitantes e partisans do sul de Belarus) – diga-se, entretanto, que não necessariamente funcionam da mesma forma que as organizações extremistas. Mesmo movimentos que se organizam como ONGs, com aparência de ativismo genérico e recebendo dinheiro de programas para promover a democracia a partir da Lituânia (que por sua vez direciona dinheiro do Departamento de Estado dos Estados Unidos), servem como organizações nacionalistas, como é o caso da ONG BNR100. Em terceiro lugar, podemos olhar para algumas lideranças de oposição presentes no Conselho de Coordenação formado para derrubar Lukashenko. Foi proclamado que o Conselho de Coordenação é composto por “pessoas destacadas, profissionais, verdadeiros bielorrussos”, por aqueles que “representam o povo bielorrusso da melhor maneira, que nestes dias estão escrevendo uma nova página da história bielorrussa”. Olga Kovalkova, peça importante da campanha de Sviatlana Tsikhanouskaya, que já havia listado pessoas do conselho antes dele ser anunciado oficialmente, em sua página do Facebook. Ela mesma é um dos membros. É graduada pela Transparency International School on Integrity e pela Eastern European School of Political Studies (registrada em Kiev, patrocinada pela USAID, National Endowment for Democracy, Open Society Foundation, Rockefeller Foundation, Ministério das Relações Exteriores da Polônia, União Europeia e estruturas da OTAN). Kovalkova é co-presidente da Democracia Cristã Bielorrussa; defende a saída de Belarus da Organização Tratado de Segurança Coletiva (OTSC; Tratado de Takshent), a separação do Estado da União com a Rússia e a retirada do russo da vida pública. O outro co-presidente da DCB, Vitaly Rymashevsky, também está no conselho. Ales Bialiatski, famoso como defensor dos direitos humanos e que foi preso sob acusação de enganar o fisco a respeito da extensão de sua fortuna, também fez parte do movimento nacionalista da Frente Popular de Belarus, do qual foi secretário entre 1996 e 1999 e vice-presidente entre 1999 e 2001. Também é fundador da organização Comunidade Católica Bielorrussa. É presidente do Viasna Human Rights Centre (financiado por Eurasia Foundation, USAID e OpenSociety) e recebeu o prêmio liberdade do Atlantic Council, além de prêmios e financiamentos na Polônia. Sua prisão em 2011 foi baseada em dados financeiros fornecidos por promotores poloneses e lituanos, enquadrado por um artigo de sonegação da lei bielorrussa.
Na hoste dos nacionalistas mais comprometidos representados no Comitê de Coordenação temos também Yuras Gubarevich, fundador do partido “Pela Liberdade”, antes um dos fundadores da “Frente Jovem” e foi durante anos liderança do Partido Popular; uma das grandes lideranças oposicionistas.
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Pavel Belaus é ligado à Frente Jovem, um dos líderes da ONG Hodna e dono da loja de símbolos nacionalistas Symbal. Ele também é ligado ao movimento neofascista ucraniano Pravy Sektor e esteve envolvido na rede de voluntários bielorrussos para a Ucrânia. Andriy Stryzhak, do BNR100, ligado ao Partido da Frente Popular, coordenador da iniciativa BYCOVID19. Participou do Euromaidan, de campanhas de solidariedade com a “Operação Antiterrorista” de Kiev no leste da Ucrânia e de articulação com voluntários bielorrussos. Andrey Egorov promove a integração europeia. Alexander Dobrovolsky, líder liberal ligado ao velho eixo de aliados de Boris Yeltsin no parlamento soviético, é pró-ocidente. Sergei Chaly trabalhou em campanhas de Lukashenko no passado, é um especialista do mundo financeiro, ligado a oposição liberal russa e pro ocidente. Sim, também existem elementos de esquerda liberal ligados ao Partido Social Democrata de Belarus (Hromada), uma dissidência do PSD oficial, que é a favor da adesão à União Europeia e da OTAN. Dito isso, não falamos o suficiente da influência nacionalista. Tomemos por exemplo o grupo Charter 97, apoiado pelo ocidente, principalmente pela Radio Free Europe, que se estiliza como um movimento demo-liberal. Dão espaço para a Frente Jovem, onde naturalmente seu líder pode chamar os bielorrussos que combatem na Ucrânia de “heróis” pois combatem a “horda” (se referindo a Rússia da mesma maneira que o Pravy Sektor). Voluntários bielorrussos combateram ao lado de unidades do Pravy Sektor e do Batalhão Azov. Durante as manifestações, o Charter 97 publicou, no dia 15 de agosto, um texto comemorando o “Milagre sobre o Vistula: no dia 15 de agosto o exército polonês salvou a Europa dos bolcheviques” e “Dez Vitórias de Belarus”, em que a Rússia é retratada como “inimigo secular” dos bielorrussos. Ações de ocupação de poloneses contra a Rússia são celebradas como “vitórias bielorrussas”. É importante também observar o papel que padres católicos vêm cumprindo nas manifestações, inclusive se colocando à frente de algumas delas. O bispo católico Oleg Butkevich questionou as eleições no dia 12 de agosto. Pelo menos em Lida, em Vitebetsk, Maladzyechna e em Polotsk, clérigos organizaram manifestações. Em Minsk, tomou parte o secretário de imprensa da Conferência de Bispos de Belarus, Yury Sanko. Em Polotsk, sobre a justificativa de ser uma procissão, o padre Vyacheslav Barok falou do momento político como uma “luta do bem contra o mal”. É claro que padres católicos podem participar de movimentos políticos de massa, eles também são parte da sociedade, mas este dado não deixa de ter uma significação política específica, visto que os radicais do nacionalismo bielorrusso se organizam no seio da comunidade católica. Ao mesmo tempo, isso gera ansiedade em um “outro lado”, no que seria um lado “pró-russo”, não só por conta de conspirações sobre “catolicização” do país, mas por ter visto na experiência ucraniana a associação de clérigos do catolicismo grego a neofascistas e eventualmente o Estado bancando uma ofensiva contra a Igreja Ortodoxa russa, o que inclui tomada de terras e expropriação de templos. O mesmo problema está ocorrendo neste ano com os ortodoxos sérvios em Montenegro; existem dois precedentes recentes no mundo religioso cristão ortodoxo que podem servir para uma mobilização contra as manifestações.

Programa de oposição: em busca do elo perdido

A candidatura de Tikhanovskaya não tinha um programa muito claro fora a oposição a Lukashenko. Porém, um programa de plataforma comum da oposição, envolvendo o Partido da Frente Popular, o Partido Verde, o Hramada, a Democracia Cristã e o “Pela Liberdade” chegou a ser formulado em uma “iniciativa civil” envolvendo estes partidos e ONGs que estava no site ZaBelarus. Depois, parte deste programa foi transferido para o portal ReformBy. Quando o programa passou a ser exposto no contexto das manifestações (por volta do dia 16), a oposição tirou o site do ar, mas ele ainda pode ser acessado com a ferramenta Wayback Machine. O programa quer anular todas as reformas e referendos desde 1994, retornando à Constituição daquele ano (e conforme escrita pelo Soviete Supremo). Se compromete a retirar da língua russa seus status oficial, além de substituir a atual bandeira por uma vermelho e branca. Existe uma proposta de reforma total de todas as instituições: bancárias, centrais, locais, judiciais, policiais, militares.
O programa também tem uma sessão dedicada à previdência, criticando o sistema de repartição solidária de Belarus como “falido” e responsável por uma “alta carga tributária sobre os negócios”. Propõem “simplificação”, “desburocratização” e “alfabetização financeira da população” para que esta assuma sua parcela de responsabilidade pela aposentadoria. O sistema seria “insustentável” no ano de 2050 por razões demográficas. Também criticam o “monopólio” da previdência pública, “sem alternativas no mercado”. A proposta oposicionista é de contas individuais de pensão com contribuição obrigatória, mas sem eliminar o sistema solidário, tornando o sistema “baseado em dois pilares”; elevar a idade de aposentadoria das mulheres (57) para igual a dos homens (62); “desburocratização” através da eliminação e fusão de órgãos públicos de seguridade social; eliminar diversos tipos de benefício e igualar os valores para todos os cidadãos (independente da ocupação). Essas propostas previdenciárias em específico são assinadas por Olga Kovalkova. Na seção de economia, o programa fala de um “problema do emprego” criticando as empresas estatais e demandando flexibilização da legislação, “incentivos para os investidores”, “uma política macroeconômica de alta qualidade, i.e. inflação baixa, política fiscal disciplinada, escopo amplo para a iniciativa privada”; “o mercado de trabalho é super-regulado”, diz o documento. “Melhorar o ambiente de negócios e o clima de investimentos”, “tomar todas as medidas necessárias para atrair corporações transnacionais”, “privatização em larga escala”, “criação de um mercado de terras pleno”, “desburocratização e desmonopolização da economia”, “adoção das normas básicas de mercado e padrão de mercadorias da União Europeia”, enumera o programa dentre as diversas propostas, que incluem privatização de serviços públicos e criação de um mercado de moradia competitivo. Até aqui, com exceção da referência à língua russa, estamos falando mais de neoliberais do que nacionalistas propriamente. Podemos dizer também que pontos como adoção de padrões europeus e reformas econômicas influenciam a questão geopolítica. Ainda assim, boa parte dessas reformas econômicas também são defendidas por Viktor Barbaryka, empresário bielorrusso que era tido como principal candidato de oposição a Lukashenko que está preso por crimes financeiros; Barbaryka é considerado um “amigo do Kremlin”, pró-russo. Existe uma seção perdida, a seção de “Reforma da Segurança Nacional”. Na primeira semana de protestos, surgiu na rede uma suposta reprodução do conteúdo dessa seção¹. O conteúdo é uma análise ocidentalista que enquadra o Kremlin como uma ameaça, propondo a saída do Tratado de Takshent, da União com a Rússia e medidas para fortalecer o país com “educação patriótica”. Muitos temas que já foram vistos na Ucrânia, com a identificação do Kremlin como uma ameaça tendo como consequência a proposição de medidas contra “agentes do Kremlin” dentro do país, na mídia e na sociedade civil (e, dentre elas, uma proposta de “bielorrussificação” das igrejas). Tão logo isso passou a ser denunciado na primeira semana depois das eleições, o site inteiro foi tirado do ar. A oposição, tendo entrado em um confronto prolongado que pelo visto não esperava (contando com a queda rápida de Lukashenko) sabe que esse tipo de coisa favorece o governo e cria um campo favorável para ele, por isso agora tentam se dissociar, falando deste programa como produto de uma iniciativa privada, apesar de ser uma articulação política envolvendo líderes da oposição. Tanto seus elementos de reforma econômica combinam com o que diziam políticos de oposição liberal em junho, como as supostas posições geopolíticas casam com os nacionalistas que tomam parte da coalizão (e na verdade, é um tanto óbvio que pelo menos uma parte considerável dos liberais é pró-OTAN). No mesmo dia que tal documento foi exposto na mídia estatal bielorrussa – e mais tarde, comentado por Lukashenko em reunião do Comitê Nacional de Defesa – o Conselho de Coordenação declarou oficialmente que desejam cooperar com “todos os parceiros, incluindo a Federação Russa”. Desinformação? Por mais provocativas que sejam as posições do suposto trecho do programa, é fundamentalmente o discurso normal de nacionalistas e liberais atlantistas em Belarus; agora que os dados foram lançados, é natural que a direção oposicionista que não reconhece os resultados das eleições procure se desvencilhar desses posicionamentos estranhos aos seu objetivo mais imediato, que é derrubar Lukashenko.² Ainda que os manifestantes possam ter motivações diversas, a situação atual está longe de ser livre do peso da geopolítica e das narrativas históricas que sustentam o caminhar de um país.
Notas:¹ – Procurando o trecho em russo no Google com um intervalo de tempo entre o primeiro dia de janeiro de 2020 até o primeiro dia de agosto (isto é, antes disso virar uma febre na rede russa), o próprio mecanismo de pesquisa oferece uma página do “Za Belarus” que contém o trecho, mas com um link quebrado – sinal de que há algum registro no cache do Google. A data é dia 25 de junho.
² – O Partido da Frente Popular da Bielorrússia acusou Lukashenko de “fake news” ao divulgar o que seria o seu programa como se fosse de Tikhanovskaya, tratando as medidas como “inevitáveis para Belarus” porém “fora de questão” no momento. O programa, naturalmente, é marcado pela retórica nacionalista e defende adesão de Belarus na OTAN, mas não usa o mesmo palavreado. Da mesma forma o programa do PFPB também tem princípios liberais-conservadores na economia.
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2020.07.23 10:28 diplohora Bruno Rezende : meus estudos para o CACD Parte III – A PREPARAÇÃO INTRODUÇÃO pt 7 graduaçao universitaria

A UnB E O CACD
Já ouvi muita gente perguntar quais disciplinas universitárias são úteis para os estudos para o CACD, mas nunca vi nada escrito a respeito. Com base em minha experiência universitária, cito, aqui, o que foi (e o que não foi) útil para minha preparação. Minha graduação é em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília, pela turma LVII (2007-2010). Para aqueles que não estudaram na UnB, sugiro, caso se interessem por isso, que confiram, na página http://www.matriculaweb.unb.br, qual o conteúdo programático das disciplinas sobre as quais falarei a seguir, para que possam ter, mais ou menos, uma ideia a respeito. Obviamente, é tudo muito relativo e depende de vários fatores (especialmente, do professor da matéria e das leituras selecionadas), mas, de qualquer forma, seguem as recomendações (as matérias estão listadas, aproximadamente, de acordo com a ordem de pré-requisitos).

DIREITO
Introdução ao Direito 1 e 2 (ID 1 e 2) – não ajuda em praticamente nada.
Teoria Geral do Direito Público (TGDP) – ajuda tão pouco que só vale a pena fazer se for obrigatória mesmo, ou se quiser fazer Direito Internacional Público.
Teoria Geral do Direito Privado (TGDPri) e Direito Internacional Privado (DIPri) – a Faculdade do Direito é um pouco seletiva quanto a matricular os alunos de outros cursos nessas matérias. Dessa maneira, não conheço ninguém que as tenha feito (que não curse Direito). De todo modo, não acho que seja muito importante para o CACD. Toda a parte de DIPri (que é o que, realmente, interessa para o concurso) foi dada, no cursinho, em uma aula de 2 horas. É bastante possível, também, estudar isso sozinho (veja as indicações de leitura na Parte IV deste documento).
Direito Internacional Público (DIP) – fiz com o prof. Eugênio Diniz e foi ótima matéria, mas não cobre todo o edital nem de longe; estudar sozinho pode ser mais produtivo.
Direito Administrativo 1 e 2 e Direito Constitucional 1 e 2 – não fiz, mas já ouvi comentários de quem fez e acho que não vale a pena. O conteúdo de Direito interno cobrado no CACD não é muito extenso e pode, com economia de tempo, ser estudado ou individualmente, ou em um cursinho. Além disso, os próprios professores dessas matérias costumam dizer: não são matérias para concurseiros.
ECONOMIA
Introdução à Economia (IntEco) – fundamental. A matéria dá boa base para os estudos, mas não é suficiente. Como acontece com todas as matérias cobradas, é necessário complementar os estudos, mas a disciplina ajuda bastante a dar uma noção inicial mais geral. São muitas turmas e muitos professores por semestre, com alta rotatividade (há muitos mestrandos). Se houver a opção de fazer com a Geovana Bertussi, não perca a chance. A propósito, se alguém se interessar, as apostilas de Introdução à Economia da UnB podem ser ótimas fontes iniciais de estudos (para saber como adquiri-las, entre em contato pelo site: http://www.unb.bfaceecointeco).
Fiz, também, Economia Quantitativa, mas é inútil para o concurso (embora seja pré-requisito para Microeconomia 1 e 2, Macroeconomia 1 e 2 e Economia Internacional). Defendo que não é necessário fazer todas essas matérias para estudar para o CACD. O que se cobra de Microeconomia, de Macroeconomia e de Economia Internacional é um pouco superficial (embora isso não signifique ser completamente simplório) perto do que você verá em todas essas matérias, e você pode estudar sozinho (para sugestões de leituras, vide a Parte IV - Sugestões de Leituras). Claro que elas podem ajudar de certo modo (para estudar, usei vários materiais dessas disciplinas, que consegui com amigos), mas não são imprescindíveis. Considerando, ainda, o nível e o tipo de cobrança de Economia nas últimas provas, acho que há mais um motivo de despreocupação (as provas têm sido bastante analíticas e gerais).
Formação Econômica do Brasil (FEB) (1500-1930) – bem importante, mas não imprescindível. Recomendo os professores Bernardo Mueller, Flávio Versiani, Adriana Amado ou José Novaes (com a ressalva de que o Novaes é conhecido por ser extremamente exigente, mas com o benefício de se aprender bastante).
Economia Brasileira (EB) (1930-atualmente) – muito mais importante que FEB. Fiz com a professora Geovana Bertussi, que é, sem dúvida, a melhor opção (embora ela não dê a matéria todos os semestres). Dos demais professores, nunca ouvi falar de algum que, realmente, valha a pena. Na falta, veja as sugestões de bibliografia na Parte IV deste documento.
História Econômica Geral (HEG) – fiz com o professor José Novaes, e foi uma matéria excelente, apesar de muito exigente. Foi a matéria em que mais li em toda a graduação (ele começa na Babilônia e vai até meados do século XX). Os métodos de avaliação são múltiplos, e o professor é muito exigente, mas foi uma das matérias da universidade em que mais aprendi. Para o concurso, pode ajudar com algumas matérias de História Mundial: Revolução Industrial, economia do século XIX, crises econômicas dos séculos XIX e XX, primeira guerra mundial e economia na década de 1920. Não recomendo com o professor Luiz Carlos Cavalcanti, uma vez que já ouvi diversas reclamações sobre ele. De todo modo, não é indispensável.
GEOGRAFIA
Geografia Política (Geopolítica) – foi a única matéria da Geografia que fiz. Achei interessante, e é útil para o concurso (cobre a parte do edital sobre “temas clssicos da Geografia Política”). Acho que as demais matérias da Geografia n~o valem a pena. O conteúdo exigido no concurso é bem elementar, se comparado às demais matérias exigidas; dá, tranquilamente, para estudar sozinho.
HISTÓRIA
Introdução ao Estudo da História (IEH) – não vai ajudar em nada, mas é necessária, por ser pré-requisito das matérias do Departamento de História.
História Social e Política Geral (HSPG) – não recomendo a ninguém, só se o professor for muito bom (raridade nessa matéria).
História Social e Política do Brasil (HSPB) – foi muito boa (fiz com a prof. Ione); pelo que já ouvi, os professores da matéria são quase sempre recomendáveis.
História do Brasil 1, 2, 3 e 4 – só fiz a 1, e, apesar de boa, não ajuda em quase nada para o CACD. Pelo que já ouvi, as outras podem ser úteis, mas nada que estudar sozinho, com boa bibliografia, não substitua. De qualquer forma, todas as matérias de HB têm apenas Introdução ao Estudo da História (IEH) como pré-requisito, então você pode fazer apenas HB2, HB3 e HB4, na ordem em que preferir, para estudar para o CACD (para HB2, prefira a prof. Diva; para HB3 e para HB4, prefira a prof. Ione).
História Contemporânea 1 e 2 – não fiz, mas já me falaram muito bem (um dos professores, Virgílio, já deu aula em cursinho preparatório para o CACD; já ouvi bons e maus comentários sobre o Wolfgang, que também dá a matéria às vezes).
História da América 1 e 2 – não fiz, mas já me falaram muito bem (o Francisco Doratioto, que dá a matéria às vezes, é membro da banca corretora de História do Brasil).
História das Relações Internacionais do Brasil (HRIB) – é ofertada pelo IREL. Boa matéria, usa o livro do Amado Cervo e do Clodoaldo Bueno como literatura básica, e o professor (Carlos Lessa) faz parte da banca de História do Brasil. Recomendo (ainda que, como pré-requisito, haja a não tão recomendável assim História das Relações Internacionais Contemporâneas, com o prof. José Flávio Sombra Saraiva). Foi uma das poucas matérias da graduação cujas anotações usei extensivamente, na preparação para o concurso.
Política Exterior do Brasil Império – já foi ofertada pelo IREL, mas apenas ocasionalmente. Foi uma matéria muito boa (na verdade, não é só Império: começa nos primeiros tratados de limites Portugal-Espanha e vai até o início da República, com o Tratado de Petrópolis). Como é bem pouco provável que a matéria seja ofertada novamente, sugiro uma das principais leituras da disciplina: Navegantes, Bandeirantes, Diplomatas: um ensaio sobre a formação das fronteiras do Brasil (Synesio Sampaio Goes Filho) – excelente obra sobre formação territorial brasileira. É indispensável a leitura completa (h um fichamento da obra disponível no “REL UnB”).
POLÍTICA INTERNACIONAL
Introdução ao Estudo das Relações Internacionais (IERI) – bastante inútil. Só pode ter alguma utilidade se você pretender cursar as disciplinas do Instituto de Relações Internacionais (REL) que a têm como pré-requisito (quase todas). Se não for seu caso, sugiro estudar a parte de Teoria das Relações Internacionais pela bibliografia sugerida na Parte IV deste documento.
Introdução à Ciência Política (ICP)/Teoria Política Moderna (TPM)/Teoria Política Contemporânea (TPC) – o que pode ser útil dessas matérias é quase nada (só para não dizer “nada” mesmo), ent~o acho que não vale a pena fazer essas matérias apenas visando ao CACD.
Teoria das Relações Internacionais 1 e 2 (TRI 1 e 2) – a parte cobrada de TRI no concurso é tão elementar que considero perda de tempo fazer as duas matérias apenas para estudar para o CACD. De todo modo, se forem obrigatórias para você, tanto melhor, que não será necessário se preocupar com os estudos dessa parte. Para os demais, vide as recomendações de leituras desse assunto na Parte IV deste documento.
Organizações Internacionais 1 (OI 1) – aprendi bastante sobre: a Liga das Nações, o uso da força, a ONU e a atuação do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Acredito não ser necessário cursar a disciplina, apenas a leitura dos textos pode ser suficiente. Destaco duas leituras que considero mais importantes:
- “Diplomacia e Fiasco. Repensando a Participaç~o Brasileira na Liga das Nações: elementos para uma nova interpretaç~o” (Norma Breda dos Santos, in: Revista Brasileira de Política Internacional, vol. 46, nº 1, pp. 2-27) – importante para a prova de História do Brasil.
- O Conselho de Segurança após a Guerra do Golfo (Antonio de Aguiar Patriota) – o livro todo (a obra est disponível para download no “REL UnB”).
História das Relações Internacionais do Brasil (HRIB) – já citada em História.
Temas das Relações Internacionais do Brasil – matéria também ministrada pelo Antônio Carlos Lessa, trata de análise mais recente da evolução da política externa brasileira e usa como base os dois volumes do Relações Internacionais do Brasil: temas e agendas. Matéria não recomendada para quem ainda não cursou História das Relações Internacionais do Brasil (apesar de esta não ser pré-requisito para aquela). Não a cursei, mas já ouvi bons comentários a respeito.
Nenhuma outra matéria que cursei na UnB foi, de fato, significativa para os conhecimentos avaliados no CACD. Acho que disso já dá para perceber que cursar Relações Internacionais pode não significar muita coisa com relação aos estudos para o CACD. Praticamente todo o esforço de estudos para o CACD acaba sendo próprio.
LÍNGUAS
Quanto às provas de Português, de Inglês, Espanhol e de Francês, não tenho nenhuma recomendação de disciplina a fazer. Para a segunda fase de Português, como a cobrança e a correção são muito específicas do CACD, recomendo apenas os cursinhos preparatórios para o CACD mesmo. A prova de Inglês exige domínio avançado da língua, não apenas os conhecimentos básicos que se adquire em cursos regulares do idioma ou em disciplinas instrumentais. Por isso, acredito que, caso você sinta necessidade de aprender mais, o mais recomendável deve ser um cursinho específico para o CACD. Há a disciplina de Inglês nos cursinhos preparatórios voltados para o CACD, mas há, também, cursos de Inglês especializados na prova. Para mais informações, veja a próxima seç~o, “Cursos Preparatórios”. Como o nível de cobrança das provas de Espanhol e de Francês é elementar, acredito que as disciplinas optativas dessas línguas podem ser úteis. Tenho um pouco de preguiça de cursos de idiomas em escolas de línguas, pois, além de demorarem muito, você fica muito dependente do andamento da turma como um todo. Espanhol eu já havia estudado no ensino médio, em um curso regular de idiomas, e na Argentina, em 2010, então revi pouquíssima coisa para o CACD. Fiz aulas particulares de Francês e acredito que foi a melhor opção. De todo modo, se você tiver disponibilidade de tempo e ânimo, bons cursos de Espanhol e de Francês podem ser úteis no longo prazo.
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2020.05.22 14:26 diplohora Brasil-Israel (2019)

Brasil-Israel (2019)

https://preview.redd.it/jsj31dfv7b051.jpg?width=640&format=pjpg&auto=webp&s=250d89a669aba0792c271273639c14d54519f9c7
O #Brasil 🇧🇷 desempenhou papel fundamental durante a Assembleia Geral das Nações Unidas🇺🇳 (#AGNU) que aprovou a Resolução 181, em 1947, sob a presidência👨🏻‍⚖️ do ex-ministro das Relações Exteriores do Brasil, Oswaldo Aranha. A Resolução 181📄 estabeleceu o plano de partição✂️ da Palestina histórica em 2️⃣ Estados, um árabe e um judeu. Em 1949, um ano depois da criação do Estado de #Israel 🇮🇱, foram estabelecidas as #relaçõesdiplomáticas com o Brasil🇧🇷. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Em 1967, como membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU🇺🇳, o Brasil🇧🇷 votou a favor👍 da Resolução 242, que determinou a retirada🏃‍♂️ das forças armadas israelenses dos territórios ocupados no contexto da #GuerradosSeisDias. Na AGNU🇺🇳, em 1975, o Brasil votou favoravelmente👍 à Resolução 3379, aprovada com o apoio do bloco soviético☭, que determinava que o sionismo era uma forma de racismo e discriminação racial. Em 1991, essa resolução foi revogada❌ pela AGNU🇺🇳. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Em 2007, o MERCOSUL assinou🖋 com Israel🇮🇱 seu primeiro acordo de livre comércio extrarregional, que entrou em vigor para o Brasil🇧🇷 em 2010. Em 2019, durante a #visitaoficial do presidente Jair Bolsonaro a Israel🇮🇱, o governo brasileiro anunciou a decisão de estabelecer um escritório🏢 em Jerusalém para a promoção de comércio💱, investimento💰, tecnologia e inovação🖥💡, a ser coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ #CACD #CACD2019 #cacdista #cacdistas #politicainternacional #políticainternacional #PI #diplomacia #politicaexterna #políticaexterna #IRBr #relacoesinternacionais #relaçõesinternacionais #relaçoesinternacionais #diplomata #Cespe #Cebraspe #concurso #study #studygram #estudar #atualidades #Itamaraty #OrienteMédio
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2019.11.12 21:42 xi_save_earth Um guia para o golpe boliviano de 2019 (tradução automática)

Conteúdo original de https://pastebin.com/WWKsnBqR.
Reuni isso para combater os argumentos que tenho visto com mais frequência em relação ao golpe contra Evo Morales na Bolívia.

Reivindicação 1: Evo encheu o tribunal cheio de partidários para que ele pudesse se tornar presidente vitalício

Em 2016, foi realizado um referendo para determinar se Evo Morales seria capaz de concorrer à reeleição. Ele perdeu por pouco este referendo.
Evo Morales concordou em cumprir os resultados do referendo de 2016, impedindo sua candidatura à reeleição até o Supremo Tribunal reverter a decisão.
https://www.lostiempos.com/actualidad/pais/20171129/tribunal-constitucional-avala-reeleccion-indefinida-evo-morales
Muitos estabelecimentos ocidentais alegaram que Evo Morales lotou a corte para manter o poder. No entanto, esta afirmação é questionável.
A constituição boliviana de 2009, aprovada por referendo, especifica o processo pelo qual uma pessoa é submetida ao Supremo Tribunal Federal. Você pode ler a constituição completa aqui: https://web.archive.org/web/20090521023641/http://www.presidencia.gob.bo/download/constitucion.pdf
O processo é o seguinte: Os candidatos ao tribunal constitucional são pré-selecionados pela Assembléia Legislativa. Há um juiz correspondente a cada um dos nove departamentos (estados) da Bolívia. Cada estado vota em seu juiz e o vencedor do voto popular é colocado na quadra.
É absolutamente desonesto agir como se o processo de seleção boliviano fosse menos democrático do que o que existe na grande maioria do mundo. Nos Estados Unidos, os juízes da Suprema Corte são selecionados por uma pessoa (o presidente, que nem precisa ter ganho um voto popular em todo o país) e aprovados sem nenhuma contribuição dos cidadãos pelo Senado (a câmara do Congresso que menos reflete a popularidade vontade, pois é independente da população).
Evo está no poder desde 2006. Embora seja uma quantidade decente de tempo, não vamos esquecer que Angela Merkel é a chefe do ramo executivo da Alemanha desde 2005, e ninguém está questionando seu mandato.

Reivindicação 2: a eleição de 2019 foi cheia de irregularidades ou fraudada

Essa narrativa foi perpetuada pela OEA e por grupos de oposição na Bolívia sem provas.
A primeira alegação de irregularidades eleitorais foi publicada em um comunicado de imprensa da OEA (https://www.oas.org/en/media_centepress_release.asp?sCodigo=E-085/19). A reivindicação deles:
A Missão da OEA manifesta sua profunda preocupação e surpresa com a mudança drástica e difícil de explicar na tendência dos resultados preliminares revelados após o encerramento das pesquisas.
Às 19:40 do domingo, 20 de outubro, o TSE divulgou os resultados do TREP. Esses números indicavam claramente uma segunda rodada, uma tendência que coincidia com a única contagem rápida autorizada e o exercício estatístico da Missão. Nossas informações foram compartilhadas hoje com o TSE e o Ministério de Relações Exteriores.
Às 20:10, o TSE parou de divulgar resultados preliminares, por decisão do plenário, com mais de 80% dos votos contados. 24 horas depois, o TSE apresentou dados com uma inexplicável mudança de tendência que modifica drasticamente o destino da eleição e gera uma perda de confiança no processo eleitoral.
Para entender essa situação, é preciso primeiro entender o sistema eleitoral da Bolívia. Essa análise estatística, conduzida pelo Centro de Pesquisa Econômica e Política em Washington DC, fornece uma boa visão geral do sistema eleitoral: http://cepr.net/images/stories/reports/bolivia-elections-2019-11.pdf?v=2
Há potencialmente duas rodadas nas eleições presidenciais da Bolívia. Um candidato que recebe mais de 50% dos votos, ou pelo menos 40%, com 10 pontos percentuais de vantagem sobre o vice-campeão no primeiro turno, é declarado vencedor. Se nenhum candidato atender a um desses requisitos, os dois candidatos com mais votos deverão se enfrentar nas eleições de segundo turno.
...
O TSE possui dois sistemas de contagem de votos. O primeiro é uma contagem rápida, conhecida como Transmissão de Resultados Eleitorais Preliminares (TREP, a seguir denominada contagem rápida). Este é um sistema que a Bolívia e vários outros países latino-americanos implementaram seguindo as recomendações da OEA. Foi implementado para a eleição de 2019 por uma empresa privada em conjunto com o Serviço de Registro Cívico (SERECÍ), o serviço de registro civil, e foi projetado para fornecer um resultado rápido - mas incompleto e não definitivo - na noite das eleições para dar aos meios de comunicação uma indicação da tendência de votação e informar o público. É improvável que o TSE processe 100% dos resultados na contagem rápida de votos em todo o país devido a limitações logísticas e a quantia processada pode variar amplamente de acordo com a geografia e o tipo de votação. Por exemplo, no referendo constitucional nacional de 2016, processou 81,2% dos resultados antes de realizar uma conferência de imprensa por volta das 18h15. na noite da eleição. Os resultados do referendo autônomo de 2016 foram divulgados para cada jurisdição, com 66,7 a 100% dos resultados processados ​​às 19h30. na noite da eleição. Nas eleições judiciais de 2017, uma Missão de Especialistas Eleitorais da OEA elogiou o desempenho do sistema de contagem rápida por divulgar os resultados em 80%, por volta das 21h30.
O segundo sistema de contagem de votos é a contagem oficial (ou cómputo), que é juridicamente vinculativa sob a lei boliviana. A contagem oficial é mais completa e precisa e leva mais tempo. É o único sistema válido de contagem de votos, e o TSE o utiliza para determinar e anunciar os resultados finais das eleições.
Após a conclusão da votação, as cédulas individuais são contadas nas estações de voto e agregadas em actas ou folhas de registro. Para a contagem rápida não vinculativa, os resultados das folhas de registro são enviados aos operadores de verificação SERECÍ por meio de um aplicativo móvel, juntamente com fotos das próprias folhas. As fichas de registro são então enviadas fisicamente para um Tribunal Eleitoral Departamental (TED), onde as informações são verificadas e inseridas na contagem oficial.
O mesmo relatório também indica que o salto nas votações observado pela OEA não era apenas estatisticamente possível, mas provável. A interrupção nas transmissões do TREP ocorreu porque demorou mais tempo para a votação rural chegar. De qualquer forma, nenhuma irregularidade ocorreu na contagem oficial.
Além disso, uma análise das pesquisas de opinião na Bolívia antes das eleições parece mostrar resultados semelhantes. Pesquisas entre eleitores elegíveis mostraram que Evo recebeu entre 42,8 e 51,9% dos votos contra 25,6 a 34,3% de Mesa: https://www.as-coa.org/articles/poll-tracker-bolivias-2019-presidential-race
Os resultados oficiais das eleições, se é que mostram alguma coisa, mostram um leve impulso para Mesa, com Morales recebendo 47,08% e Mesa recebendo 36,51% dos votos. Esses resultados não são muito diferentes das pesquisas anteriores à eleição.
No entanto, no domingo, a OEA divulgou sua auditoria das eleições e recomendou uma nova eleição. Reservei um tempo para ler esta auditoria e determinar quais eram as suas queixas. Você pode encontrar o texto dessa auditoria aqui (em espanhol): http://www.oas.org/documents/spa/press/Informe-Auditoria-Bolivia-2019.pdf
Suas queixas, resumidas:
Criticou a segurança e o procedimento dos sistemas de computador, tanto para a contagem rápida quanto para a oficial, incluindo reclamações sobre como foi testado, configuração do servidor e controles de acesso ao software.
O redirecionamento de transmissões de certas máquinas na contagem rápida TREP para um servidor externo não reconhecido.
Uma análise de várias irregularidades relatadas constatou que 23% delas eram credíveis.
A OEA reconheceu a dificuldade de verificar os resultados nos municípios de Chuquisaca, Beni, Pando, Potosí e Santa Cruz devido à destruição de cédulas e equipamentos eleitorais. [NOTA: essa destruição pós-eleitoral do material eleitoral ocorreu durante protestos organizados pela oposição de Morales por manifestantes antigovernamentais https://www.thenation.com/article/bolivia-elections-morales/]
Faltava segurança processual das eleições em vários distritos (regras que não são seguidas pelos funcionários eleitorais locais)
Em conseqüência, a OEA concluiu:
A equipe de auditoria não pode validar os resultados da presente eleição e recomenda outro processo eleitoral. O processo futuro deve contar com novas autoridades eleitorais para poder realizar eleições confiáveis.

Reivindicação 3: Este não é um golpe, mas uma restauração da democracia

Quando os resultados desta auditoria foram divulgados, Evo Morales concordou imediatamente com uma nova eleição com uma nova comissão eleitoral. Apesar disso, os líderes da oposição Carlos Mesa e Luis Fernando Camacho exigiram a renúncia de Evo e o impedimento de sua participação nas novas eleições. https://www.theguardian.com/world/2019/nov/10/evo-morales-concedes-to-new-elections-after-serious-irregularities-found
Essa é uma demanda ... interessante: como a auditoria da OEA não encontrou evidências de manipulação por parte do governo Morales ou de seu conselho eleitoral, eles apenas encontraram falhas que poderiam ter sido manipuladas e sua recomendação era que o governo investigasse essas falhas e determinasse a responsabilidade. Exigir uma renúncia do Presidente parece uma postura bastante rígida nesse cenário.
Horas após esse anúncio, vários generais realizaram uma conferência de imprensa na qual pediram a Morales que renunciasse à presidência. Evo cedeu às suas demandas logo depois, concordando em renunciar como presidente para "garantir a paz social".
https://elpais.com/internacional/2019/11/10/actualidad/1573386514_263233.html
Autoridades policiais e militares começaram a prender funcionários da Suprema Corte, funcionários do Tribunal Eleitoral e políticos do partido MAS depois que Evo renunciou.
https://www.notimerica.com/politica/noticia-bolivia-detenidos-25-miembros-tribunales-electorales-irregularidades-comicios-presidenciales-20191111172213.html
Houve um colapso civil, com apoiadores de ambas as partes atacando casas e prédios do governo. A casa de Evo Morales foi arrombada e saqueada. A embaixada da Venezuela na Bolívia também foi demitida.
https://www.clarin.com/mundo/atacaron-casa-evo-morales-cochabamba-saqueos-varias-ciudades-bolivia_0_6zbi-rOV.html
Os líderes da oposição entraram no palácio do governo ainda no domingo, incluindo Luis Fernando Camacho. A Wiphala (bandeira indígena que se tornou a bandeira secundária da Bolívia) foi derrubada. Um dos participantes (um pastor) colocou uma Bíblia na bandeira boliviana e disse: “A Bíblia voltou ao palácio. O Pachamama nunca mais voltará. ”O Pachamama é uma deusa importante do povo indígena da Bolívia.
https://www.jornada.com.mx/ultimas/mundo/2019/11/11/nunca-mas-volvera-la-pachamama-al-palacio-de-gobierno-en-bolivia-3923.html
O próprio Camacho é um ex-membro da União da Juventude de Santa Cruz, que, de acordo com Max Blumenthal, é uma organização nacionalista de direita explicitamente envolvida em violências anti-Morales e anti-indígenas.
https://thegrayzone.com/2019/11/11/bolivia-coup-fascist-foreign-support-fernando-camacho/
Os militares e a polícia já declararam que iniciarão operações para restaurar a ordem na cidade de El Alto. El Alto tem sido historicamente um local de protesto indígena e é uma área que apoia Evo Morales.
https://www.france24.com/es/20191112-bolivia-choques-policia-evo-mortales
Quase todos os políticos na linha de sucessão imediata deixaram o cargo ou foram presos após a remoção de Morales. Isso inclui Alvaro Garcia, ex-vice-presidente, e a presidente do Senado, Adriana Salvatierra (ambos membros do MAS). Jeanine Añez, líder da oposição no Senado, reivindicou o papel de presidente interina. Em outras palavras, o líder do partido minoritário na câmara alta assumiu o controle do poder executivo, apesar de o mandato de Morales das eleições de 2014 o ter mantido no cargo até janeiro do próximo ano, quando o próximo presidente seria ser inaugurado.
https://www.elpais.com.uy/mundo/renuncia-evo-morales-quedara-cargo-bolivia.html
Morales procurou asilo no México e chegou lá hoje. Jeanine Añez disse que o único objetivo de seu governo de transição é promover novas eleições, mas ainda não foi definida uma data. As duas casas do Congresso ainda precisam confirmar sua presidência.
https://www.bbc.com/news/world-latin-america-50383608
No que diz respeito a um golpe, não importa realmente se a auditoria da OEA é precisa na avaliação da fraude eleitoral.
Evo Morales concordou imediatamente em atender ao pedido e só se demitiu depois que os militares o pediram. Definitivamente, isso é um golpe de estado e é altamente incomum que não esteja sendo relatado como tal, especialmente porque atualmente não há presidente em exercício, mas os militares já começaram ações de execução unilateralmente em El Alto.

Bônus: Esta é obviamente uma operação apoiada pelos EUA, certo?

A análise histórica básica leva a suspeitar do envolvimento dos EUA de uma forma ou de outra, mas é importante poder apoiar essas alegações com evidências.
Recentemente, uma série de gravações de áudio vazadas parece ter fornecido as primeiras evidências claras de envolvimento externo na Bolívia. 16 gravações de áudio sugerem que figuras do governo americano, colombiano e brasileiro falaram e apoiaram líderes da oposição boliviana em seu objetivo de remover Morales do poder. Os senadores norte-americanos Marco Rubio, Bob Menendez e Ted Cruz são todos mencionados pelo nome. Os planos descritos nas gravações de áudio vazadas incluem a queima de casas de políticos e o ataque à embaixada cubana.
https://elperiodicocr.com/bolivia-filtran-audios-de-lideres-opositores-llamando-a-un-golpe-de-estado-contra-evo-morales/
Marco Rubio já havia twittado expressando preocupação com as eleições bolivianas logo após as eleições, antes que a OEA emitisse sua declaração de preocupação com as eleições. Rubio escreveu seu tweet às 10h12, enquanto o relatório da OEA era publicado por volta das 21h.
https://twitter.com/marcorubio/status/1186284033178767361 https://twitter.com/OAS_official/status/1186456799089692673
Donald Trump aplaudiu o exército boliviano por remover Evo Morales, chamando sua renúncia de "vitória para a democracia". https://www.whitehouse.gov/briefings-statements/statement-president-donald-j-trump-regarding-resignation-bolivian-president-evo-morales/
O Grayzone informou sobre ligações entre membros da oposição boliviana e agentes de mudança do regime de inteligência dos EUA. O fundador da Rios de Pie, uma organização supostamente ambientalista, tem vários vínculos circunstanciais com a CANVAS, um grupo vinculado à CIA que esteve envolvido em várias operações de mudança de regime. Não é uma prova concreta de nada, mas é suspeita. https://thegrayzone.com/2019/08/29/western-regime-change-operatives-launch-campaign-to-blame-bolivias-evo-morales-for-the-amazon-fires/
Edit: Yuri Calderón (o general que exigiu a renúncia de Morales) trabalhou como adido militar em DC em 2013, e com a APALA (Polícia Agregada da América Latina), com sede em DC.
https://twitter.com/jebsprague/status/1193986589749211136?s=21
Não posso dizer com absoluta certeza que os EUA estiveram envolvidos nesse golpe, mas as considerações históricas e as evidências circunstanciais correspondem a um padrão de operações anteriores de mudança de regime apoiadas pelos EUA em um grau significativo.
Independentemente da sua opinião sobre Evo Morales e se a eleição é questionável, há boas razões para se preocupar com a situação na Bolívia, especialmente para as populações indígenas que historicamente enfrentam violência e opressão racistas. Já vimos atos destrutivos contra símbolos indígenas e os vínculos entre os golpistas e grupos de extrema-direita são significativos.ência, a OEA concluiu:
A equipe de auditoria não pode validar os resultados da presente eleição e recomenda outro processo eleitoral. O processo futuro deve contar com novas autoridades eleitorais para poder realizar eleições confiáveis.
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2018.05.02 17:32 danielghirghi Diálogo entre as Coréias é mérito de Donald Trump? A história mostra que não

Por Filipe Figueiredo
Source:
https://xadrezverbal.com/2018/05/01/dialogo-entre-as-coreias-e-merito-de-trump/
http://www.gazetadopovo.com.bideias/dialogo-entre-as-coreias-e-merito-de-trump-a-historia-mostra-que-nao-cq6mfqmq35smke6zb2g31u791
O encontro entre Kim Jong-un, ditador da Coreia do Norte, e o presidente da Coreia do Sul Moon Jae-in, na linha que divide os dois países já é histórico. Pela primeira vez, um líder do Norte pisou no território vizinho. Os poucos diálogos de alto nível que ocorreram antes não tiveram uma fração da exposição da última cúpula. Apertos de mão, sorrisos, diplomacia gastronômica, saídas de protocolo e até gracejos fizeram parte do encontro, tudo muito bem fotografado e televisionado.
A intenção é criar simpatia e confiança nas conversas, mostrar ao mundo que os dois líderes estão dispostos e comprometidos ao diálogo, um chamariz para o apoio e participação de outros países. O entusiasmo com o evento, entretanto, pode precipitar análises e conclusões, gerando conjecturas equivocadas.
Postura comum em circunstâncias desse tipo é querer atribuir o quanto antes méritos ou deméritos, normalmente para ganho de capital político. No presente caso, quem seria o responsável pelo encontro inédito? A quem cabe os elogios?
Em uma das possíveis respostas, muitas pessoas correram em louvar o papel do presidente dos EUA, Donald Trump, na crise, como o principal responsável pela cúpula. Independentemente dos motivos e das intenções de tal conclusão, ela é imediatista e equivocada. O que também não quer dizer que Trump não tenha qualquer participação, mas que ela está inserida em conjuntura muito mais ampla, com outros interesses e atores mais decisivos.
A Coreia do Sul
Ambos os governos coreanos consideram-se, desde 1948, como o único e legítimo governo de toda a península da Coreia. Não existe um reconhecimento diplomático e jurídico mútuo, assim como a Guerra da Coreia foi encerrada em 1953 com um armistício, não um tratado de paz duradouro, que consagrou a fronteira estabelecida pelas zonas de ocupação ao final da Segunda Guerra Mundial.
As duas repúblicas coreanas, além de se considerarem a única, possuem órgãos de alto nível para a reunificação, o Ministério de Reunificação ao Sul e o Comitê para a Reunificação Pacífica da Pátria ao Norte. Até a década de 1980, ambas as repúblicas estavam em patamares semelhantes na economia e em poderio militar. É quando o caminho dos dois países vai, simultaneamente, se aproximar e também se distanciar.
As décadas de permanente hostilidade e tensão bélica deram lugar aos primeiros atos de cooperação pontual. Em 1984, a Coreia do Norte enviou ajuda humanitária ao Sul. No ano seguinte, ocorre a primeira reunião de famílias que foram separadas pela guerra. Em 1991, ambos os países foram aceitos como membros da ONU e foi inaugurada a Bandeira da Reunificação, que exibe o contorno de toda a península coreana, com a participação unificada no Mundial de Tênis de Mesa. Em 1998, a Coreia do Sul enviou ajuda humanitária ao Norte. Em 2002 foi inaugurado o complexo industrial de Kaesong, na Coreia do Norte, que une mão-de-obra Norte-coreana e investimentos de empresas Sul-coreanas.
O distanciamento também ocorre na década de 1980, com o fim da ditadura militar Sul-coreana da Guerra Fria. Eleições são realizadas em 1981 para governos de transição e é estabelecida uma nova constituição em 1988. A economia Sul-coreana, em ascensão na década de 1970 e que começava a enfrentar uma crise, é beneficiada pela reforma política, que possibilita a abertura para investimentos estrangeiros. Entre 1982 e 1987, a Coreia do Sul cresce em torno de 9% ao ano, com um crescimento de 12% apenas no ano de 1988. Hoje, a economia Sul-coreana é uma das quinze maiores do mundo.
Esses trinta anos de crescimento e democracia fazem com que, hoje, a Coreia do Sul esteja muito à frente de seus vizinhos ao Norte na maioria dos critérios. Poder econômico e qualidade de vida são os principais, mas também dois desdobramentos desses. A indústria bélica e as forças armadas Sul-coreanas contam com orçamentos generosos, difíceis de serem enfrentados de maneira convencional.
Além disso, a Coreia do Sul está presente mundialmente. Enquanto a Coreia do Norte é praticamente um pária internacional, existe ampla simpatia pelos sul-coreanos, derivada do contato com a cultura e o consumo de marcas coreanas de carros, eletrônicos, jogos, música e demais aspectos da cultura pop.
O histórico de hostilidades, a herança dos governos militares, o distanciamento entre as Coreias e as regras democráticas reSultam no fato de que a postura do governo sul-coreano em relação ao Norte sofre mudanças.
Na verdade, a posição em relação ao conflito coreano é um dos mais importantes aspectos eleitorais no Sul. De um lado, os adeptos da aproximação e de uma reunificação pacífica e gradual, destacando a irmandade entre as duas populações e as possibilidades de investimentos para a economia do Sul. Do outro, os que alegam que hoje existe uma distância muito grande entre os dois países, que uma reunificação deve ocorrer pelo protagonismo do Sul e que o Sul deve se manter em constante estado de prontidão.
A segunda postura é o caso do partido Saenuri, atualmente Partido da Liberdade, partido da ex-presidente Park Geun-hye, filha do ex-ditador Park Chung-hee e de postura cética em relação ao Norte. Ela governou a Coreia do Sul entre 2013 e 2017, quando sofreu impeachment no surreal caso de corrupção das Fadas Celestiais. Seu antecessor foi Lee Myung-bak, que governou entre 2008 e 2013 e também é réu em processo por corrupção, talvez o presidente sul-coreano em período democrático mais linha-dura perante o Norte. Hoje, cerca de um terço do parlamento sul-coreano é ocupado por políticos no mínimo céticos com uma aproximação e diálogo com o Norte.
O partido com a maioria dos assentos, 121 de 300, é do Partido Democrático, do atual presidente Moon Jae-in. Moon nasceu dois anos após seus pais serem evacuados do Norte durante a Guerra da Coreia, no chamado Milagre de Natal de 1950. Além de ser um filho de refugiados do Norte, Jae-in é apenas o segundo católico eleito para a presidência do país. Após formar-se em Direito, militou nos anos 1980 e nos anos 1990 em casos de violações de direitos humanos ocorridos durante a ditadura do país. Após trabalhar na campanha presidencial de Roh Moo-hyun, Moon foi eleito para a Assembleia Nacional em 2012. Tanto em seu mandato como deputado como em sua campanha presidencial, Moon Jae-in advogou enfaticamente a retomada do diálogo com a Coreia do Norte.
Mais que isso, ele afirma a importância das relações com os EUA, um “amigo e aliado”, tendo solicitado o posicionamento do sistema antimísseis em seu país, mas defende que assuntos da península da Coreia devem ser protagonizados pelos coreanos. O tom conciliador, entretanto, não se baseia em um diálogo feito apenas de concessões; Moon Jae-in repetidas vezes destacou a necessidade do fim do arsenal nuclear do Norte.
Foi nessas bases em que ele foi eleito presidente em 2017, com 41% dos votos, contra 24% do segundo candidato. Após quase uma década de governos linha dura ou céticos com o Norte, a Coreia do Sul elegeu alguém cuja principal proposta era a do diálogo com a vizinha. Deve-se salientar que foram as duas repúblicas coreanas que sentaram na mesma mesa para dialogar, ou seja, são esses dois os atores principais, cujos interesses e contextos não podem ser colocados em segundo plano. No caso do Sul, sem os esforços de Moon Jae-in e de seu gabinete, agindo com respaldo doméstico, a cúpula coreana não poderia ter ocorrido.
Os EUA e as sanções
Desde a Guerra da Coreia, as relações entre EUA e a Coreia do Norte são extra-oficiais, já que Washington considera Seul a representante oficial coreana. Esse histórico é marcado por momentos de hostilidades e breves pontuações de diálogo. A principal ferramenta dessa relação é a sanção econômica e política. A Coreia do Norte está sob sanções dos EUA desde o ano de 1950, quando o país foi inserido no Trading with the enemy Act (Negociando com o inimigo) de 1917, um marco regulatório para comércio entre empresas e cidadãos dos EUA e países hostis, assim como a presença de empresas desses países em território de soberania dos EUA; o país foi retirado do ato no século XXI, substituído por outras sanções.
Algo que precisa ser destacado é que o combate à proliferação nuclear e a política de sanções contra a Coreia do Norte, nos EUA, é bipartidário. É uma política de Estado, que antecede e sucede qualquer presidente. O processo de sanções dos EUA intensifica-se após a recusa Norte-coreana de aceitar inspetores em suas instalações nucleares e a notificação de que se retiraria do Tratado de Não-proliferação. Sanções afetando diretamente a Coreia do Norte são aprovadas em 1992, 1996, 1997, 1998, 2000, 2001, 2002 e 2006; período que envolve três diferentes presidentes dos EUA, George Bush, Bill Clinton e George W. Bush, de ambos os principais partidos.
Esse processo é longo e detalhado. Até 2006, é marcado por idas e vindas, pressões amenizadas com concessões. Por exemplo, em 1999, a Coreia do Norte declara que congelará por prazo indeterminado seus testes com mísseis, o que é acompanhado de concessões pelo governo Clinton; tal congelamento chega ao fim em 2005.
Em outubro de 2006, a Coreia do Norte realiza seu primeiro teste de uma arma nuclear.
O governo dos EUA passa então a tratar o tema das sanções em duas frentes.
Além das impostas pelo país, leva o tema ao Conselho de Segurança da ONU (CSNU). Unanimemente são aprovadas sanções contra a Coreia do Norte na Resolução 1718 e é criado um órgão específico para elas. Esse é outro fator de grande importância. As sanções pelo Conselho de Segurança contaram com aprovação chinesa, a potência mais próxima da Coreia do Norte. Além disso, as sanções do CSNU são vinculantes a todos os países-membro, não dependendo apenas do esforço dos EUA em verificar se elas são cumpridas.
De 2006 ao início de 2018, são aprovadas nove resoluções no Conselho de Segurança da ONU no tema de sanções contra a Coreia do Norte. Uma das mais importantes é de novembro de 2016, que restringe exportações Norte-coreanas de carvão mineral e outros minerais. A importância se dá pelo fato de a China não apenas aceitar tal sanção, mas ser um dos primeiros países a anunciar seu cumprimento. Em fevereiro de 2017, a China vai além e declara que não importaria mais carvão da Coreia do Norte. Mais de 90% do comércio norte-coreano é com a China, mostrando que o envolvimento chinês na política de sanções deixaria a Coreia do Norte extremamente vulnerável - e em sinal de alerta.
Além das resoluções no CSNU, o governo dos EUA promoveu sanções próprias contra a Coreia do Norte durante todo esse período, que corresponde a três presidentes, de ambos os partidos: George W. Bush, Barack Obama e Donald Trump. Tanto Obama quanto Trump também usaram ordens executivas para temas norte-coreanos.
Uma política de sanções não gera reSultados instantâneos, da noite para o dia. A Coreia do Norte é enfraquecida e isolada progressivamente desde a década de 1990, com cada vez mais intensidade. Nenhum governo desde Bill Clinton amenizou o que foi feito antes, ao contrário. Possivelmente chegou-se ao ponto da Coreia do Norte estar com um prazo em que ficará sem combustíveis. A necessidade Norte-coreana de variar e ampliar sua economia não é decorrente de uma política de um ano, mas do desgaste de décadas, o que não quer dizer que Trump não tenha méritos.
Um dos méritos foi o de não seguir alguns de seus conselheiros de deixar de lado o multilateralismo e manter a pressão e as sanções via CSNU. Durante o governo Trump foram aprovadas três das nove resoluções; uma foi ainda no governo George W. Bush e cinco no governo Obama.
Isso, além dos benefícios já citados, dá autoridade para os EUA punir infratores das sanções e também contribui para manter a China envolvida nas sanções. E entra o principal mérito de Trump nesse processo, em sancionar não apenas a Coreia do Norte, suas empresas, seus nacionais e atividades diretas, mas também os que indiretamente realizam negócios com a Coreia do Norte. Nessa seara, Trump e seu governo criaram uma lista de navios, aviões e empresa cujas atividades incluem destinos norte-coreanos. Isso incluiu empresas chinesas, como Beijing Chengxing Trading Co e Dandong Jinxiang Trade, e forçou o governo chinês a aumentar a fiscalização de atividades com a Coreia do Norte.
É nesse sentido que a Ministra de Relações Exteriores da Coreia do Sul, Kang Kyung-wha, creditou Trump em entrevista à Christiane Amanpour da CNN. Isso pode ser visto na íntegra da entrevista, de cerca de onze minutos, em contraste à versão editada para uso em redes sociais.
Na conversa, Kang Kyung-wha deu créditos a Trump por manter-se engajado no assunto junto ao seu presidente e manter pressão via as sanções. Na mesma entrevista, Kang Kyung-wha, além de obviamente destacar o papel de seu governo e de seu presidente, declarou ver “intenções legítimas” de dialogar em Kim Jong-un.
É necessário ir além de declarações de manchetes e compreender a conjuntura ampla. A diplomata Sul-coreana creditou seu principal aliado como qualquer parceiro faria, mas destacou as sanções, não dando atenção no tema do tom belicoso, que foi trazido para a conversa pela jornalista.
Não foram as declarações belicosas ou ameaças de Trump que contribuíram para o processo, mas a manutenção e intensificação inteligente de uma política que já existia.
A cronologia e os números, inclusive, dizem o contrário, que a diplomacia de “testosterona” de Trump foi meramente retrucada. Em pouco mais de um ano de governo Trump, a Coreia do Norte realizou dezesseis testes de mísseis balísticos; durante todo o governo Obama, foram doze testes.
Seu pronunciamento de “fogo e fúria” contra a Coreia do Norte foi sucedido pelo primeiro teste balístico que sobrevoou o Japão em uma trajetória de lançamento, gerando alarmes. Trump afirmou, perante a Assembleia Geral da ONU, que os EUA poderiam se ver forçados a destruir a Coreia do Norte. Dois meses depois a Coreia do Norte testou o míssil Hwasong-15, que analistas afirmam possuir capacidade de atingir todo o território continental dos EUA; mesmo que se duvide dessa capacidade, está claro que são possíveis ataques de mísseis norte-coreanos ao menos contra alvos inSulares, como Guam e Havaí, e a costa oeste, onde estão cidades como Los Angeles e São Francisco.
O governo Trump, assim como os antecessores, trabalha com as opções militares na mesa, embora improváveis. A demonstração de força é importante, inclusive para pressionar durante as negociações e conversas diplomáticas. É com essa lógica que os EUA mantém seu exercício anual militar com a Coreia do Sul desde a década de 1960, além de manutenção permanente de tropas no Sul.
Bush colocava a Coreia do Norte como parte do “Eixo do Mal”. Obama afirmou que os EUA “poderiam destruir a Coreia do Norte” devido ao comportamento “errático” de Kim Jong-un. Entretanto, uma opção militar contra a Coreia do Norte é algo extremamente arriscado. Além do óbvio risco de escalada, com o envolvimento dos vizinhos no conflito, e da possível retaliação Norte-coreana contra os EUA, seria virtualmente impossível evitar que a Coreia do Sul não sofresse. Mesmo um ataque punitivo de precisão poderia gerar uma resposta imprevisível por parte do Norte.
A Coreia do Norte possui concentração bélica na área da fronteira, com mísseis e artilharia em prontidão. Além disso, o governo norte-coreano tem capacidade de produzir armas químicas e provavelmente possui grandes estoques de agentes nervosos, como demonstrado no assassinato do meio-irmão de Kim Jong-un.
Essa é a conclusão de, por exemplo, Steve Bannon, ex-Estrategista Chefe da Casa Branca.
Em agosto de 2017, ele disse: “Enquanto ninguém solucionar a equação que mostra que dez milhões de pessoas em Seul morreriam nos primeiros trinta minutos, não existe solução militar”.
Somam-se os cerca de duzentos mil cidadãos dos EUA que estão na Coreia do Sul cotidianamente e o problema só aumenta. Foram a continuidade das sanções e as pressões longe das câmeras que deram reSultado.
A Coreia do Norte
Uma dessas pressões fora da fácil sedução midiática foi a visita secreta de Mike Pompeo, então Diretor da CIA e atual Secretário de Estado, à Coreia do Norte, no início de abril de 2018. Nela, acertaram detalhes dos futuros encontros entre líderes e Pompeo afirmou ter recebido um real compromisso com a “desnuclearização”.
O mesmo raciocínio exposto sobre a Coreia do Sul deve ser repetido aqui. Qual o motivo da Coreia do Norte ter tomado passos inéditos rumo ao Sul? Pois agora ela tem algo com que pode barganhar, uma carta à ser colocada na mesa. O que explica o desenvolvimento de armas nucleares pela Coreia do Norte, além da caricatura de líder que deseja explodir o mundo?
Enquanto a Coreia do Sul se democratizava e desenvolvia, a Coreia do Norte perdeu sua então principal aliada, a URSS, e passou por diversas crises econômicas e desastres climáticos. Ficou então explícito que, em uma reunificação, o Sul, mais forte, mais rico e mais conhecido, agora seria o protagonista dessa reunificação, ditando os termos ao Norte.
Como forma de balancear essa disparidade, a Coreia do Norte adota a política do Songun, em que as forças militares do país devem ser a prioridade do Estado. Para o governo da família Kim, ser uma potência militar garantiria a independência e a influência do país.
Como o Norte não teria como competir com os gastos militares convencionais sul-coreanos, prioriza-se o desenvolvimento de armas nucleares e mísseis balísticos, meios de lançamento de armas de destruição em massa. Desde o citado teste nuclear de 2006, foram realizados mais cinco testes de detonação, incluindo o de uma bomba de hidrogênio, em setembro de 2017.
Atualmente, especula-se que a Coreia do Norte precisaria apenas de alguns meses para sofisticar a reentrada de suas ogivas nucleares, concluindo um ciclo bélico que é a soma de ogivas nucleares miniaturizadas e mísseis balísticos intercontinentais.
Numa mesa de negociações, hoje, a Coreia do Norte terá muito mais poder de barganha do que tinha dez anos atrás; na ocasião, se o Norte exigisse a saída dos EUA da península, receberia como um resposta “E o que você tem a oferecer em troca?”. A resposta seria nada.
Se a economia e a influência do Norte são uma fração da do Sul, hoje a Coreia do Norte possui algo de interesse: o arsenal nuclear. E é nas entrelinhas que se deve entender o que a Coreia do Norte diz com “desnuclearização” da península coreana. Não se trata apenas de desmantelar o seu programa nuclear, mas o que a Coreia do Norte conseguirá com isso.
Trata-se de abordagem realista das relações internacionais, no qual uma parte de uma negociação buscará ao máximo equiparar o seu poder de barganha com a outra parte, focando seus interesses no que conseguirá em troca. Puro pragmatismo. Isso ficou explícito em 21 de abril, antes da cúpula coreana, quando Kim Jong-un anunciou para a população do Norte a suspensão do programa nuclear norte-coreano.
Na ocasião, afirmou que “o trabalho sob cintos apertados” permitiu a aquisição de “poderosa e cobiçada espada”, uma “garantia firme para nossos descendentes”.
Continuou que o país contribuirá para um mundo sem armas nucleares “se o poder da Coreia do Norte for aceito no nível desejado e seja possível uma garantia confiável de segurança do regime e do povo”. Sua conclusão foi de que agora é o momento de um novo curso para a Coreia do Norte, o do desenvolvimento econômico.
Mais um exemplo pode ser visto em outra entrevista da Ministra de Relações Exteriores sul-coreana Kang Kyung-wha, dessa vez para a Fox News, em que ela afirma que “Kim Jong-un já indicou que, se ele tiver garantias da segurança (do seu país), ele não precisa de armas nucleares”.
Simplificando, o arsenal nuclear norte-coreano será uma moeda de troca para a manutenção da influência do regime em processos de paz e uma eventual reunificação, objetivo que já podia ser previsto ainda no início de 2016, durante o governo de Barack Obama.
A capacidade de desenvolver esse arsenal será usada como salvaguarda retórica, no mínimo. Apenas após a conclusão desse ciclo bélico, que dá aos norte-coreanos um poder de barganha nas conversas com o Sul, tornou-se interessante para Kim Jong-un sinalizar uma reaproximação, em sua mensagem de Ano Novo de 2018. Momento de confiança em ter algo que coloca o país em posição mais confortável na mesa de negociação.
China e Japão
Outros dois atores cujos interesses e importância não podem ser esquecidos são China e Japão. A China tem se distanciado de seu histórico aliado da Coreia do Norte, mas está longe de desejar um colapso do regime de Pyongyang. Primeiro, isso possivelmente significaria uma Coreia unificada sob o Sul, aliada dos EUA, em sua fronteira.
Segundo, e mais importante, um conflito ou colapso de regime causaria uma leva de milhões de refugiados em sua fronteira — principal ponto de entrada e de saída da Coreia do Norte. Não à toa, a primeira viagem ao exterior de Kim Jong-un foi para Pequim, onde se encontrou com Xi Jinping por dois ou três dias. A China é um dos possíveis locais para um encontro entre Kim Jong-un e Donald Trump. O interesse chinês, acima de tudo, é na estabilidade na península.
Além dos motivos citados em relação ao Norte, hoje a China é a principal parceira da Coreia do Sul, destino de 24% das exportações Sul-coreanas e um volume comercial bilateral total de mais de 140 bilhões de dólares. Quanto mais estabilidade, melhor o clima para negócios com ambas as repúblicas coreanas. Detalhe que não deve ser ignorado é que a China é um dos três signatários do armistício coreano de 27 de julho de 1953; as outras partes foram os EUA, em nome do Comando das Nações Unidas, e a Coreia do Norte.
Já o Japão tem interesses diversos na península. Por um lado, como aliado dos EUA e antagonista histórico dos coreanos, é alvo dos testes de mísseis norte-coreanos, ou seja, deseja uma península estável. Por outro, não pode-se dizer que uma Coreia unificada seja um sonho do Estado japonês, já que isso afetaria os interesses do país e sua competitividade econômica.
Mesmo entre Japão e a Coreia do Sul existem eventuais trocas de farpas e divergências; a mais recente ocorreu justo na ocasião da cúpula coreana, já que a silhueta coreana unificada foi utilizada para o encontro de Kim Jong-un e Moon Jae-in. O mapa incluiu as ilhas Dokdo, sob controle atual do Sul, como posse coreana; elas são reivindicadas pelo Japão, que as chama de Takeshima. O mapa foi utilizado ao menos nas cadeiras onde se sentaram os dois líderes e como um enfeite de uma sobremesa, além de estar presente em diversas fotos e imagens — o que gerou um protesto do Ministério de Relações Exteriores japonês.
Outra pauta importante e sensível, que por si só justifica conversas entre os envolvidos, é evitar a disseminação de material e de tecnologia nuclear por parte da Coreia do Norte, seja por vias irregulares quanto para definir quais os parâmetros cabíveis para o tratamento dessa propriedade.
Aceitar a Coreia do Norte como uma potência nuclear está fora das opções, não apenas por Trump, mas por isso significar um perigoso recado para a comunidade internacional, que poderia resultar em outros países realizando plano similar e desenvolvendo seu próprio arsenal. Caberá aos EUA e ao governo Trump unir todos seus interesses e de seus aliados com as sutilezas da região na cúpula vindoura.
O futuro
A realidade é que o diálogo entre as Coreias e todas as pautas relacionadas, como a desnuclearização da Coreia do Norte, constituem cenário complexo, de intrincadas relações que remetem a décadas atrás.
E foi uma junção de fatores que possibilitou a mais recente cúpula de diálogo.
Principalmente, as vontades de ambos os governos coreanos, os protagonistas desse cenário. Pode parecer, numa primeira vista, que a novidade imediata é Trump com uma política de sanções ou uma retórica de força, mas isso já existia antes dele. O que mudou foi o estabelecimento de maior poder de barganha do Norte aliado a uma ampla mudança de política do Sul. A isso soma-se a manutenção e ampliação das sanções realizadas por Trump, que trouxeram ainda mais a China para o centro dos interesses.
Essa foi a grande contribuição do atual governo dos EUA, que impulsiona um diálogo quadripartite, entre as protagonistas repúblicas coreanas e seus respectivos aliados poderosos. Teimar em negar essa realidade, seja por ideologia ou por imediatismo, é contrariar até mesmo a cronologia dos eventos. Deve-se frisar que nada de concreto foi acordado ainda. O encontro entre os líderes coreanos foi muito bem recebido e terminou em compromissos simbólicos e alguns também empíricos, como a organização de um novo encontro entre famílias separadas pela guerra ainda esse ano e a melhoria da infraestrutura que liga os dois países. Principalmente, foi declarada a possibilidade de um acordo de paz duradouro entre as Coreias ainda em 2018. Nada foi comprometido, entretanto.
A Coreia do Norte continua com ogivas nucleares e mísseis balísticos, embora tenha suspendido seu programa. Pode afirmar que a suspensão valia enquanto duravam as conversas e retomar o projeto nuclear no dia seguinte, no futuro pode adotar uma política mais agressiva, pode ocorrer uma troca de governo em Seul, Trump já declarou que pode sair das negociações caso sinta-se passado para trás, uma miríade de opções tão complexas quanto as que possibilitaram esse momento.
O encontro, por mais otimista que possa ter soado, ainda é um passo inicial, que pode fracassar em breve ou no longo prazo, dependendo do comportamento dos atores envolvidos.
Esse é outro motivo para evitar louvores precipitados, já que fracassos futuros dificilmente contarão com o mesmo entusiasmo em reivindicar responsáveis para si.
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Trump pode ficar com o Nobel, diz presidente sul-coreano
https://www.youtube.com/watch?v=2HvNYs8A-fs
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2018.05.02 15:48 danielghirghi O mérito de Donald Trump na nova política de paz Coreana

Source:
https://xadrezverbal.com/2018/05/01/dialogo-entre-as-coreias-e-merito-de-trump/
http://www.gazetadopovo.com.bideias/dialogo-entre-as-coreias-e-merito-de-trump-a-historia-mostra-que-nao-cq6mfqmq35smke6zb2g31u791
O encontro entre Kim Jong-un, ditador da Coreia do Norte, e o presidente da Coreia do Sul Moon Jae-in, na linha que divide os dois países já é histórico. Pela primeira vez, um líder do Norte pisou no território vizinho. Os poucos diálogos de alto nível que ocorreram antes não tiveram uma fração da exposição da última cúpula. Apertos de mão, sorrisos, diplomacia gastronômica, saídas de protocolo e até gracejos fizeram parte do encontro, tudo muito bem fotografado e televisionado.
A intenção é criar simpatia e confiança nas conversas, mostrar ao mundo que os dois líderes estão dispostos e comprometidos ao diálogo, um chamariz para o apoio e participação de outros países. O entusiasmo com o evento, entretanto, pode precipitar análises e conclusões, gerando conjecturas equivocadas.
Postura comum em circunstâncias desse tipo é querer atribuir o quanto antes méritos ou deméritos, normalmente para ganho de capital político. No presente caso, quem seria o responsável pelo encontro inédito? A quem cabe os elogios?
Em uma das possíveis respostas, muitas pessoas correram em louvar o papel do presidente dos EUA, Donald Trump, na crise, como o principal responsável pela cúpula. Independentemente dos motivos e das intenções de tal conclusão, ela é imediatista e equivocada. O que também não quer dizer que Trump não tenha qualquer participação, mas que ela está inserida em conjuntura muito mais ampla, com outros interesses e atores mais decisivos.

A Coreia do Sul

Ambos os governos coreanos consideram-se, desde 1948, como o único e legítimo governo de toda a península da Coreia. Não existe um reconhecimento diplomático e jurídico mútuo, assim como a Guerra da Coreia foi encerrada em 1953 com um armistício, não um tratado de paz duradouro, que consagrou a fronteira estabelecida pelas zonas de ocupação ao final da Segunda Guerra Mundial.
As duas repúblicas coreanas, além de se considerarem a única, possuem órgãos de alto nível para a reunificação, o Ministério de Reunificação ao Sul e o Comitê para a Reunificação Pacífica da Pátria ao Norte. Até a década de 1980, ambas as repúblicas estavam em patamares semelhantes na economia e em poderio militar. É quando o caminho dos dois países vai, simultaneamente, se aproximar e também se distanciar.
As décadas de permanente hostilidade e tensão bélica deram lugar aos primeiros atos de cooperação pontual. Em 1984, a Coreia do Norte enviou ajuda humanitária ao Sul. No ano seguinte, ocorre a primeira reunião de famílias que foram separadas pela guerra. Em 1991, ambos os países foram aceitos como membros da ONU e foi inaugurada a Bandeira da Reunificação, que exibe o contorno de toda a península coreana, com a participação unificada no Mundial de Tênis de Mesa. Em 1998, a Coreia do Sul enviou ajuda humanitária ao Norte. Em 2002 foi inaugurado o complexo industrial de Kaesong, na Coreia do Norte, que une mão-de-obra Norte-coreana e investimentos de empresas Sul-coreanas.
O distanciamento também ocorre na década de 1980, com o fim da ditadura militar Sul-coreana da Guerra Fria. Eleições são realizadas em 1981 para governos de transição e é estabelecida uma nova constituição em 1988. A economia Sul-coreana, em ascensão na década de 1970 e que começava a enfrentar uma crise, é beneficiada pela reforma política, que possibilita a abertura para investimentos estrangeiros. Entre 1982 e 1987, a Coreia do Sul cresce em torno de 9% ao ano, com um crescimento de 12% apenas no ano de 1988. Hoje, a economia Sul-coreana é uma das quinze maiores do mundo.
Esses trinta anos de crescimento e democracia fazem com que, hoje, a Coreia do Sul esteja muito à frente de seus vizinhos ao Norte na maioria dos critérios. Poder econômico e qualidade de vida são os principais, mas também dois desdobramentos desses. A indústria bélica e as forças armadas Sul-coreanas contam com orçamentos generosos, difíceis de serem enfrentados de maneira convencional.
Além disso, a Coreia do Sul está presente mundialmente. Enquanto a Coreia do Norte é praticamente um pária internacional, existe ampla simpatia pelos sul-coreanos, derivada do contato com a cultura e o consumo de marcas coreanas de carros, eletrônicos, jogos, música e demais aspectos da cultura pop.
O histórico de hostilidades, a herança dos governos militares, o distanciamento entre as Coreias e as regras democráticas reSultam no fato de que a postura do governo sul-coreano em relação ao Norte sofre mudanças.
Na verdade, a posição em relação ao conflito coreano é um dos mais importantes aspectos eleitorais no Sul. De um lado, os adeptos da aproximação e de uma reunificação pacífica e gradual, destacando a irmandade entre as duas populações e as possibilidades de investimentos para a economia do Sul. Do outro, os que alegam que hoje existe uma distância muito grande entre os dois países, que uma reunificação deve ocorrer pelo protagonismo do Sul e que o Sul deve se manter em constante estado de prontidão.
A segunda postura é o caso do partido Saenuri, atualmente Partido da Liberdade, partido da ex-presidente Park Geun-hye, filha do ex-ditador Park Chung-hee e de postura cética em relação ao Norte. Ela governou a Coreia do Sul entre 2013 e 2017, quando sofreu impeachment no surreal caso de corrupção das Fadas Celestiais. Seu antecessor foi Lee Myung-bak, que governou entre 2008 e 2013 e também é réu em processo por corrupção, talvez o presidente sul-coreano em período democrático mais linha-dura perante o Norte. Hoje, cerca de um terço do parlamento sul-coreano é ocupado por políticos no mínimo céticos com uma aproximação e diálogo com o Norte.
O partido com a maioria dos assentos, 121 de 300, é do Partido Democrático, do atual presidente Moon Jae-in. Moon nasceu dois anos após seus pais serem evacuados do Norte durante a Guerra da Coreia, no chamado Milagre de Natal de 1950. Além de ser um filho de refugiados do Norte, Jae-in é apenas o segundo católico eleito para a presidência do país. Após formar-se em Direito, militou nos anos 1980 e nos anos 1990 em casos de violações de direitos humanos ocorridos durante a ditadura do país. Após trabalhar na campanha presidencial de Roh Moo-hyun, Moon foi eleito para a Assembleia Nacional em 2012. Tanto em seu mandato como deputado como em sua campanha presidencial, Moon Jae-in advogou enfaticamente a retomada do diálogo com a Coreia do Norte.
Mais que isso, ele afirma a importância das relações com os EUA, um “amigo e aliado”, tendo solicitado o posicionamento do sistema antimísseis em seu país, mas defende que assuntos da península da Coreia devem ser protagonizados pelos coreanos. O tom conciliador, entretanto, não se baseia em um diálogo feito apenas de concessões; Moon Jae-in repetidas vezes destacou a necessidade do fim do arsenal nuclear do Norte.
Foi nessas bases em que ele foi eleito presidente em 2017, com 41% dos votos, contra 24% do segundo candidato. Após quase uma década de governos linha dura ou céticos com o Norte, a Coreia do Sul elegeu alguém cuja principal proposta era a do diálogo com a vizinha. Deve-se salientar que foram as duas repúblicas coreanas que sentaram na mesma mesa para dialogar, ou seja, são esses dois os atores principais, cujos interesses e contextos não podem ser colocados em segundo plano. No caso do Sul, sem os esforços de Moon Jae-in e de seu gabinete, agindo com respaldo doméstico, a cúpula coreana não poderia ter ocorrido.

Os EUA e as sanções

Desde a Guerra da Coreia, as relações entre EUA e a Coreia do Norte são extra-oficiais, já que Washington considera Seul a representante oficial coreana. Esse histórico é marcado por momentos de hostilidades e breves pontuações de diálogo. A principal ferramenta dessa relação é a sanção econômica e política. A Coreia do Norte está sob sanções dos EUA desde o ano de 1950, quando o país foi inserido no Trading with the enemy Act (Negociando com o inimigo) de 1917, um marco regulatório para comércio entre empresas e cidadãos dos EUA e países hostis, assim como a presença de empresas desses países em território de soberania dos EUA; o país foi retirado do ato no século XXI, substituído por outras sanções.
Algo que precisa ser destacado é que o combate à proliferação nuclear e a política de sanções contra a Coreia do Norte, nos EUA, é bipartidário. É uma política de Estado, que antecede e sucede qualquer presidente. O processo de sanções dos EUA intensifica-se após a recusa Norte-coreana de aceitar inspetores em suas instalações nucleares e a notificação de que se retiraria do Tratado de Não-proliferação. Sanções afetando diretamente a Coreia do Norte são aprovadas em 1992, 1996, 1997, 1998, 2000, 2001, 2002 e 2006; período que envolve três diferentes presidentes dos EUA, George Bush, Bill Clinton e George W. Bush, de ambos os principais partidos.
Esse processo é longo e detalhado. Até 2006, é marcado por idas e vindas, pressões amenizadas com concessões. Por exemplo, em 1999, a Coreia do Norte declara que congelará por prazo indeterminado seus testes com mísseis, o que é acompanhado de concessões pelo governo Clinton; tal congelamento chega ao fim em 2005.
Em outubro de 2006, a Coreia do Norte realiza seu primeiro teste de uma arma nuclear.
O governo dos EUA passa então a tratar o tema das sanções em duas frentes.
Além das impostas pelo país, leva o tema ao Conselho de Segurança da ONU (CSNU). Unanimemente são aprovadas sanções contra a Coreia do Norte na Resolução 1718 e é criado um órgão específico para elas. Esse é outro fator de grande importância. As sanções pelo Conselho de Segurança contaram com aprovação chinesa, a potência mais próxima da Coreia do Norte. Além disso, as sanções do CSNU são vinculantes a todos os países-membro, não dependendo apenas do esforço dos EUA em verificar se elas são cumpridas.
De 2006 ao início de 2018, são aprovadas nove resoluções no Conselho de Segurança da ONU no tema de sanções contra a Coreia do Norte. Uma das mais importantes é de novembro de 2016, que restringe exportações Norte-coreanas de carvão mineral e outros minerais. A importância se dá pelo fato de a China não apenas aceitar tal sanção, mas ser um dos primeiros países a anunciar seu cumprimento. Em fevereiro de 2017, a China vai além e declara que não importaria mais carvão da Coreia do Norte. Mais de 90% do comércio norte-coreano é com a China, mostrando que o envolvimento chinês na política de sanções deixaria a Coreia do Norte extremamente vulnerável - e em sinal de alerta.
Além das resoluções no CSNU, o governo dos EUA promoveu sanções próprias contra a Coreia do Norte durante todo esse período, que corresponde a três presidentes, de ambos os partidos: George W. Bush, Barack Obama e Donald Trump. Tanto Obama quanto Trump também usaram ordens executivas para temas norte-coreanos.
Uma política de sanções não gera reSultados instantâneos, da noite para o dia. A Coreia do Norte é enfraquecida e isolada progressivamente desde a década de 1990, com cada vez mais intensidade. Nenhum governo desde Bill Clinton amenizou o que foi feito antes, ao contrário. Possivelmente chegou-se ao ponto da Coreia do Norte estar com um prazo em que ficará sem combustíveis. A necessidade Norte-coreana de variar e ampliar sua economia não é decorrente de uma política de um ano, mas do desgaste de décadas, o que não quer dizer que Trump não tenha méritos.
Um dos méritos foi o de não seguir alguns de seus conselheiros de deixar de lado o multilateralismo e manter a pressão e as sanções via CSNU. Durante o governo Trump foram aprovadas três das nove resoluções; uma foi ainda no governo George W. Bush e cinco no governo Obama.
Isso, além dos benefícios já citados, dá autoridade para os EUA punir infratores das sanções e também contribui para manter a China envolvida nas sanções. E entra o principal mérito de Trump nesse processo, em sancionar não apenas a Coreia do Norte, suas empresas, seus nacionais e atividades diretas, mas também os que indiretamente realizam negócios com a Coreia do Norte. Nessa seara, Trump e seu governo criaram uma lista de navios, aviões e empresa cujas atividades incluem destinos norte-coreanos. Isso incluiu empresas chinesas, como Beijing Chengxing Trading Co e Dandong Jinxiang Trade, e forçou o governo chinês a aumentar a fiscalização de atividades com a Coreia do Norte.
É nesse sentido que a Ministra de Relações Exteriores da Coreia do Sul, Kang Kyung-wha, creditou Trump em entrevista à Christiane Amanpour da CNN. Isso pode ser visto na íntegra da entrevista, de cerca de onze minutos, em contraste à versão editada para uso em redes sociais.
Na conversa, Kang Kyung-wha deu créditos a Trump por manter-se engajado no assunto junto ao seu presidente e manter pressão via as sanções. Na mesma entrevista, Kang Kyung-wha, além de obviamente destacar o papel de seu governo e de seu presidente, declarou ver “intenções legítimas” de dialogar em Kim Jong-un.
É necessário ir além de declarações de manchetes e compreender a conjuntura ampla. A diplomata Sul-coreana creditou seu principal aliado como qualquer parceiro faria, mas destacou as sanções, não dando atenção no tema do tom belicoso, que foi trazido para a conversa pela jornalista.
Não foram as declarações belicosas ou ameaças de Trump que contribuíram para o processo, mas a manutenção e intensificação inteligente de uma política que já existia.
A cronologia e os números, inclusive, dizem o contrário, que a diplomacia de “testosterona” de Trump foi meramente retrucada. Em pouco mais de um ano de governo Trump, a Coreia do Norte realizou dezesseis testes de mísseis balísticos; durante todo o governo Obama, foram doze testes.
Seu pronunciamento de “fogo e fúria” contra a Coreia do Norte foi sucedido pelo primeiro teste balístico que sobrevoou o Japão em uma trajetória de lançamento, gerando alarmes. Trump afirmou, perante a Assembleia Geral da ONU, que os EUA poderiam se ver forçados a destruir a Coreia do Norte. Dois meses depois a Coreia do Norte testou o míssil Hwasong-15, que analistas afirmam possuir capacidade de atingir todo o território continental dos EUA; mesmo que se duvide dessa capacidade, está claro que são possíveis ataques de mísseis norte-coreanos ao menos contra alvos inSulares, como Guam e Havaí, e a costa oeste, onde estão cidades como Los Angeles e São Francisco.
O governo Trump, assim como os antecessores, trabalha com as opções militares na mesa, embora improváveis. A demonstração de força é importante, inclusive para pressionar durante as negociações e conversas diplomáticas. É com essa lógica que os EUA mantém seu exercício anual militar com a Coreia do Sul desde a década de 1960, além de manutenção permanente de tropas no Sul.
Bush colocava a Coreia do Norte como parte do “Eixo do Mal”. Obama afirmou que os EUA “poderiam destruir a Coreia do Norte” devido ao comportamento “errático” de Kim Jong-un. Entretanto, uma opção militar contra a Coreia do Norte é algo extremamente arriscado. Além do óbvio risco de escalada, com o envolvimento dos vizinhos no conflito, e da possível retaliação Norte-coreana contra os EUA, seria virtualmente impossível evitar que a Coreia do Sul não sofresse. Mesmo um ataque punitivo de precisão poderia gerar uma resposta imprevisível por parte do Norte.
A Coreia do Norte possui concentração bélica na área da fronteira, com mísseis e artilharia em prontidão. Além disso, o governo norte-coreano tem capacidade de produzir armas químicas e provavelmente possui grandes estoques de agentes nervosos, como demonstrado no assassinato do meio-irmão de Kim Jong-un.
Essa é a conclusão de, por exemplo, Steve Bannon, ex-Estrategista Chefe da Casa Branca.
Em agosto de 2017, ele disse: “Enquanto ninguém solucionar a equação que mostra que dez milhões de pessoas em Seul morreriam nos primeiros trinta minutos, não existe solução militar”.
Somam-se os cerca de duzentos mil cidadãos dos EUA que estão na Coreia do Sul cotidianamente e o problema só aumenta. Foram a continuidade das sanções e as pressões longe das câmeras que deram reSultado.

A Coreia do Norte

Uma dessas pressões fora da fácil sedução midiática foi a visita secreta de Mike Pompeo, então Diretor da CIA e atual Secretário de Estado, à Coreia do Norte, no início de abril de 2018. Nela, acertaram detalhes dos futuros encontros entre líderes e Pompeo afirmou ter recebido um real compromisso com a “desnuclearização”.
O mesmo raciocínio exposto sobre a Coreia do Sul deve ser repetido aqui. Qual o motivo da Coreia do Norte ter tomado passos inéditos rumo ao Sul? Pois agora ela tem algo com que pode barganhar, uma carta à ser colocada na mesa. O que explica o desenvolvimento de armas nucleares pela Coreia do Norte, além da caricatura de líder que deseja explodir o mundo?
Enquanto a Coreia do Sul se democratizava e desenvolvia, a Coreia do Norte perdeu sua então principal aliada, a URSS, e passou por diversas crises econômicas e desastres climáticos. Ficou então explícito que, em uma reunificação, o Sul, mais forte, mais rico e mais conhecido, agora seria o protagonista dessa reunificação, ditando os termos ao Norte.
Como forma de balancear essa disparidade, a Coreia do Norte adota a política do Songun, em que as forças militares do país devem ser a prioridade do Estado. Para o governo da família Kim, ser uma potência militar garantiria a independência e a influência do país.
Como o Norte não teria como competir com os gastos militares convencionais sul-coreanos, prioriza-se o desenvolvimento de armas nucleares e mísseis balísticos, meios de lançamento de armas de destruição em massa. Desde o citado teste nuclear de 2006, foram realizados mais cinco testes de detonação, incluindo o de uma bomba de hidrogênio, em setembro de 2017.
Atualmente, especula-se que a Coreia do Norte precisaria apenas de alguns meses para sofisticar a reentrada de suas ogivas nucleares, concluindo um ciclo bélico que é a soma de ogivas nucleares miniaturizadas e mísseis balísticos intercontinentais.
Numa mesa de negociações, hoje, a Coreia do Norte terá muito mais poder de barganha do que tinha dez anos atrás; na ocasião, se o Norte exigisse a saída dos EUA da península, receberia como um resposta “E o que você tem a oferecer em troca?”. A resposta seria nada.
Se a economia e a influência do Norte são uma fração da do Sul, hoje a Coreia do Norte possui algo de interesse: o arsenal nuclear. E é nas entrelinhas que se deve entender o que a Coreia do Norte diz com “desnuclearização” da península coreana. Não se trata apenas de desmantelar o seu programa nuclear, mas o que a Coreia do Norte conseguirá com isso.
Trata-se de abordagem realista das relações internacionais, no qual uma parte de uma negociação buscará ao máximo equiparar o seu poder de barganha com a outra parte, focando seus interesses no que conseguirá em troca. Puro pragmatismo. Isso ficou explícito em 21 de abril, antes da cúpula coreana, quando Kim Jong-un anunciou para a população do Norte a suspensão do programa nuclear norte-coreano.
Na ocasião, afirmou que “o trabalho sob cintos apertados” permitiu a aquisição de “poderosa e cobiçada espada”, uma “garantia firme para nossos descendentes”.
Continuou que o país contribuirá para um mundo sem armas nucleares “se o poder da Coreia do Norte for aceito no nível desejado e seja possível uma garantia confiável de segurança do regime e do povo”. Sua conclusão foi de que agora é o momento de um novo curso para a Coreia do Norte, o do desenvolvimento econômico.
Mais um exemplo pode ser visto em outra entrevista da Ministra de Relações Exteriores sul-coreana Kang Kyung-wha, dessa vez para a Fox News, em que ela afirma que “Kim Jong-un já indicou que, se ele tiver garantias da segurança (do seu país), ele não precisa de armas nucleares”.
Simplificando, o arsenal nuclear norte-coreano será uma moeda de troca para a manutenção da influência do regime em processos de paz e uma eventual reunificação, objetivo que já podia ser previsto ainda no início de 2016, durante o governo de Barack Obama.
A capacidade de desenvolver esse arsenal será usada como salvaguarda retórica, no mínimo. Apenas após a conclusão desse ciclo bélico, que dá aos norte-coreanos um poder de barganha nas conversas com o Sul, tornou-se interessante para Kim Jong-un sinalizar uma reaproximação, em sua mensagem de Ano Novo de 2018. Momento de confiança em ter algo que coloca o país em posição mais confortável na mesa de negociação.

China e Japão

Outros dois atores cujos interesses e importância não podem ser esquecidos são China e Japão. A China tem se distanciado de seu histórico aliado da Coreia do Norte, mas está longe de desejar um colapso do regime de Pyongyang. Primeiro, isso possivelmente significaria uma Coreia unificada sob o Sul, aliada dos EUA, em sua fronteira.
Segundo, e mais importante, um conflito ou colapso de regime causaria uma leva de milhões de refugiados em sua fronteira — principal ponto de entrada e de saída da Coreia do Norte. Não à toa, a primeira viagem ao exterior de Kim Jong-un foi para Pequim, onde se encontrou com Xi Jinping por dois ou três dias. A China é um dos possíveis locais para um encontro entre Kim Jong-un e Donald Trump. O interesse chinês, acima de tudo, é na estabilidade na península.
Além dos motivos citados em relação ao Norte, hoje a China é a principal parceira da Coreia do Sul, destino de 24% das exportações Sul-coreanas e um volume comercial bilateral total de mais de 140 bilhões de dólares. Quanto mais estabilidade, melhor o clima para negócios com ambas as repúblicas coreanas. Detalhe que não deve ser ignorado é que a China é um dos três signatários do armistício coreano de 27 de julho de 1953; as outras partes foram os EUA, em nome do Comando das Nações Unidas, e a Coreia do Norte.
Já o Japão tem interesses diversos na península. Por um lado, como aliado dos EUA e antagonista histórico dos coreanos, é alvo dos testes de mísseis norte-coreanos, ou seja, deseja uma península estável. Por outro, não pode-se dizer que uma Coreia unificada seja um sonho do Estado japonês, já que isso afetaria os interesses do país e sua competitividade econômica.
Mesmo entre Japão e a Coreia do Sul existem eventuais trocas de farpas e divergências; a mais recente ocorreu justo na ocasião da cúpula coreana, já que a silhueta coreana unificada foi utilizada para o encontro de Kim Jong-un e Moon Jae-in. O mapa incluiu as ilhas Dokdo, sob controle atual do Sul, como posse coreana; elas são reivindicadas pelo Japão, que as chama de Takeshima. O mapa foi utilizado ao menos nas cadeiras onde se sentaram os dois líderes e como um enfeite de uma sobremesa, além de estar presente em diversas fotos e imagens — o que gerou um protesto do Ministério de Relações Exteriores japonês.
Outra pauta importante e sensível, que por si só justifica conversas entre os envolvidos, é evitar a disseminação de material e de tecnologia nuclear por parte da Coreia do Norte, seja por vias irregulares quanto para definir quais os parâmetros cabíveis para o tratamento dessa propriedade.
Aceitar a Coreia do Norte como uma potência nuclear está fora das opções, não apenas por Trump, mas por isso significar um perigoso recado para a comunidade internacional, que poderia resultar em outros países realizando plano similar e desenvolvendo seu próprio arsenal. Caberá aos EUA e ao governo Trump unir todos seus interesses e de seus aliados com as sutilezas da região na cúpula vindoura.

O futuro

A realidade é que o diálogo entre as Coreias e todas as pautas relacionadas, como a desnuclearização da Coreia do Norte, constituem cenário complexo, de intrincadas relações que remetem a décadas atrás.
E foi uma junção de fatores que possibilitou a mais recente cúpula de diálogo.
Principalmente, as vontades de ambos os governos coreanos, os protagonistas desse cenário. Pode parecer, numa primeira vista, que a novidade imediata é Trump com uma política de sanções ou uma retórica de força, mas isso já existia antes dele. O que mudou foi o estabelecimento de maior poder de barganha do Norte aliado a uma ampla mudança de política do Sul. A isso soma-se a manutenção e ampliação das sanções realizadas por Trump, que trouxeram ainda mais a China para o centro dos interesses.
Essa foi a grande contribuição do atual governo dos EUA, que impulsiona um diálogo quadripartite, entre as protagonistas repúblicas coreanas e seus respectivos aliados poderosos. Teimar em negar essa realidade, seja por ideologia ou por imediatismo, é contrariar até mesmo a cronologia dos eventos. Deve-se frisar que nada de concreto foi acordado ainda. O encontro entre os líderes coreanos foi muito bem recebido e terminou em compromissos simbólicos e alguns também empíricos, como a organização de um novo encontro entre famílias separadas pela guerra ainda esse ano e a melhoria da infraestrutura que liga os dois países. Principalmente, foi declarada a possibilidade de um acordo de paz duradouro entre as Coreias ainda em 2018. Nada foi comprometido, entretanto.
A Coreia do Norte continua com ogivas nucleares e mísseis balísticos, embora tenha suspendido seu programa. Pode afirmar que a suspensão valia enquanto duravam as conversas e retomar o projeto nuclear no dia seguinte, no futuro pode adotar uma política mais agressiva, pode ocorrer uma troca de governo em Seul, Trump já declarou que pode sair das negociações caso sinta-se passado para trás, uma miríade de opções tão complexas quanto as que possibilitaram esse momento.
O encontro, por mais otimista que possa ter soado, ainda é um passo inicial, que pode fracassar em breve ou no longo prazo, dependendo do comportamento dos atores envolvidos.
Esse é outro motivo para evitar louvores precipitados, já que fracassos futuros dificilmente contarão com o mesmo entusiasmo em reivindicar responsáveis para si.
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2017.08.11 21:54 feedreddit Esfera de influência: como os libertários americanos estão reinventando a política latino-americana

Esfera de influência: como os libertários americanos estão reinventando a política latino-americana
by Lee Fang via The Intercept
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Para Alejandro Chafuen, a reunião desta primavera no Brick Hotel, em Buenos Aires, foi tanto uma volta para casa quanto uma volta olímpica. Chafuen, um esguio argentino-americano, passou a vida adulta se dedicando a combater os movimentos sociais e governos de esquerda das Américas do Sul e Central, substituindo-os por uma versão pró-empresariado do libertarianismo.
Ele lutou sozinho durante décadas, mas isso está mudando. Chafuen estava rodeado de amigos no Latin America Liberty Forum 2017. Essa reunião internacional de ativistas libertários foi patrocinada pela Atlas Economic Research Foundation, uma organização sem fins lucrativos conhecida como Atlas Network (Rede Atlas), que Chafuen dirige desde 1991. No Brick Hotel, ele festejou as vitórias recentes; seus anos de trabalho estavam começando a render frutos – graças às circunstâncias políticas e econômicas e à rede de ativistas que Chafuen se esforçou tanto para criar.
Nos últimos 10 anos, os governos de esquerda usaram “dinheiro para comprar votos, para redistribuir”, diz Chaufen, confortavelmente sentado no saguão do hotel. Mas a recente queda do preço das commodities, aliada a escândalos de corrupção, proporcionou uma oportunidade de ação para os grupos da Atlas Network. “Surgiu uma abertura – uma crise – e uma demanda por mudanças, e nós tínhamos pessoas treinadas para pressionar por certas políticas”, observa Chafuen, parafraseando o falecido Milton Friedman. “No nosso caso, preferimos soluções privadas aos problemas públicos”, acrescenta.
Chafuen cita diversos líderes ligados à Atlas que conseguiram ganhar notoriedade: ministros do governo conservador argentino, senadores bolivianos e líderes do Movimento Brasil Livre (MBL), que ajudaram a derrubar a presidente Dilma Rousseff – um exemplo vivo dos frutos do trabalho da rede Atlas, que Chafuen testemunhou em primeira mão.
“Estive nas manifestações no Brasil e pensei: ‘Nossa, aquele cara tinha uns 17 anos quando o conheci, e agora está ali no trio elétrico liderando o protesto. Incrível!’”, diz, empolgado. É a mesma animação de membros da Atlas quando o encontram em Buenos Aires; a tietagem é constante no saguão do hotel. Para muitos deles, Chafuen é uma mistura de mentor, patrocinador fiscal e verdadeiro símbolo da luta por um novo paradigma político em seus países.
O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, à esquerda, dentro de um carro em direção ao aeroporto, onde pegaria um voo para a Nicarágua nos arredores de San José. Domingo, 28 de junho de 2009.
Foto: Kent Gilbert/AP
Uma guinada à direita está em marcha na política latino-americana, destronando os governos socialistas que foram a marca do continente durante boa parte do século XXI – de Cristina Kirchner, na Argentina, ao defensor da reforma agrária e populista Manuel Zelaya, em Honduras –, que implementaram políticas a favor dos pobres, nacionalizaram empresas e desafiaram a hegemonia dos EUA no continente. Essa alteração pode parecer apenas parte de um reequilíbrio regional causado pela conjuntura econômica, porém a Atlas Network parece estar sempre presente, tentando influenciar o curso das mudanças políticas.
A história da Atlas Network e seu profundo impacto na ideologia e no poder político nunca foi contada na íntegra. Mas os registros de suas atividades em três continentes, bem como as entrevistas com líderes libertários na América Latina, revelam o alcance de sua influência. A rede libertária, que conseguiu alterar o poder político em diversos países, também é uma extensão tácita da política externa dos EUA – os _think tanks_associados à Atlas são discretamente financiados pelo Departamento de Estado e o National Endowment for Democracy (Fundação Nacional para a Democracia – NED), braço crucial do _soft power_norte-americano.
Embora análises recentes tenham revelado o papel de poderosos bilionários conservadores – como os irmãos Koch – no desenvolvimento de uma versão pró-empresariado do libertarianismo, a Atlas Network – que também é financiada pelas fundações Koch – tem usado métodos criados no mundo desenvolvido, reproduzindo-os em países em desenvolvimento. A rede é extensa, contando atualmente com parcerias com 450 _think tanks_em todo o mundo. A Atlas afirma ter gasto mais de US$ 5 milhões com seus parceiros apenas em 2016.
Ao longo dos anos, a Atlas e suas fundações caritativas associadas realizaram centenas de doações para _think tanks_conservadores e defensores do livre mercado na América Latina, inclusive a rede que apoiou o Movimento Brasil Livre (MBL) e organizações que participaram da ofensiva libertária na Argentina, como a Fundação Pensar, um _think tank_da Atlas que se incorporou ao partido criado por Mauricio Macri, um homem de negócios e atual presidente do país. Os líderes do MBL e o fundador da Fundação Eléutera – um _think tank_neoliberal extremamente influente no cenário pós-golpe hondurenho – receberam financiamento da Atlas e fazem parte da nova geração de atores políticos que já passaram pelos seus seminários de treinamento.
A Atlas Network conta com dezenas de _think tanks_na América Latina, inclusive grupos extremamente ativos no apoio às forças de oposição na Venezuela e ao candidato de centro-direita às eleições presidenciais chilenas, Sebastián Piñera.
Protesto a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff diante do Congresso Nacional, em Brasília, no dia 2 de dezembro de 2015.
Photo: Eraldo Peres/AP
Em nenhum outro lugar a estratégia da Atlas foi tão bem sintetizada quanto na recém-formada rede brasileira de _think tanks_de defesa do livre mercado. Os novos institutos trabalham juntos para fomentar o descontentamento com as políticas socialistas; alguns criam centros acadêmicos enquanto outros treinam ativistas e travam uma guerra constante contra as ideias de esquerda na mídia brasileira.
O esforço para direcionar a raiva da população contra a esquerda rendeu frutos para a direita brasileira no ano passado. Os jovens ativistas do MBL – muitos deles treinados em organização política nos EUA – lideraram um movimento de massa para canalizar a o descontentamento popular com um grande escândalo de corrupção para desestabilizar Dilma Rousseff, uma presidente de centro-esquerda. O escândalo, investigado por uma operação batizada de Lava-Jato, continua tendo desdobramentos, envolvendo líderes de todos os grandes partidos políticos brasileiros, inclusive à direita e centro-direita. Mas o MBL soube usar muito bem as redes sociais para direcionar a maior parte da revolta contra Dilma, exigindo o seu afastamento e o fim das políticas de bem-estar social implementadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
A revolta – que foi comparada ao movimento Tea Party devido ao apoio tácito dos conglomerados industriais locais e a uma nova rede de atores midiáticos de extrema-direita e tendências conspiratórias – conseguiu interromper 13 anos de dominação do PT ao afastar Dilma do cargo por meio de um impeachment em 2016.
O cenário político do qual surgiu o MBL é uma novidade no Brasil. Havia no máximo três _think tanks_libertários em atividade no país dez anos atrás, segundo Hélio Beltrão, um ex-executivo de um fundo de investimentos de alto risco que agora dirige o Instituto Mises, uma organização sem fins lucrativos que recebeu o nome do filósofo libertário Ludwig von Mises. Ele diz que, com o apoio da Atlas, agora existem cerca de 30 institutos agindo e colaborando entre si no Brasil, como o Estudantes pela Liberdade e o MBL.
“É como um time de futebol; a defesa é a academia, e os políticos são os atacantes. E já marcamos alguns gols”, diz Beltrão, referindo-se ao impeachment de Dilma. O meio de campo seria “o pessoal da cultura”, aqueles que formam a opinião pública.
Beltrão explica que a rede de _think tanks_está pressionando pela privatização dos Correios, que ele descreve como “uma fruta pronta para ser colhida” e que pode conduzir a uma onda de reformas mais abrangentes em favor do livre mercado. Muitos partidos conservadores brasileiros acolheram os ativistas libertários quando estes demonstraram que eram capazes de mobilizar centenas de milhares de pessoas nos protestos contra Dilma, mas ainda não adotaram as teorias da “economia do lado da oferta”.
Fernando Schüler, acadêmico e colunista associado ao Instituto Millenium – outro _think tank_da Atlas no Brasil – tem uma outra abordagem. “O Brasil tem 17 mil sindicatos pagos com dinheiro público. Um dia de salário por ano vai para os sindicatos, que são completamente controlados pela esquerda”, diz. A única maneira de reverter a tendência socialista seria superá-la no jogo de manobras políticas. “Com a tecnologia, as pessoas poderiam participar diretamente, organizando – no WhatsApp, Facebook e YouTube – uma espécie de manifestação pública de baixo custo”, acrescenta, descrevendo a forma de mobilização de protestos dos libertários contra políticos de esquerda. Os organizadores das manifestações anti-Dilma produziram uma torrente diária de vídeos no YouTube para ridicularizar o governo do PT e criaram um placar interativo para incentivar os cidadãos a pressionarem seus deputados por votos de apoio ao impeachment.
Schüler notou que, embora o MBL e seu próprio _think tank_fossem apoiados por associações industriais locais, o sucesso do movimento se devia parcialmente à sua não identificação com partidos políticos tradicionais, em sua maioria vistos com maus olhos pela população. Ele argumenta que a única forma de reformar radicalmente a sociedade e reverter o apoio popular ao Estado de bem-estar social é travar uma guerra cultural permanente para confrontar os intelectuais e a mídia de esquerda.
Fernando Schüler.Foto:captura de tela do YouTubeUm dos fundadores do Instituto Millenium, o blogueiro Rodrigo Constantino, polariza a política brasileira com uma retórica ultrassectária. Constantino, que já foi chamado de “o Breitbart brasileiro” devido a suas teorias conspiratórias e seus comentários de teor radicalmente direitistas, é presidente do conselho deliberativo de outro _think tank_da Atlas – o Instituto Liberal. Ele enxerga uma tentativa velada de minar a democracia em cada movimento da esquerda brasileira, do uso da cor vermelha na logomarca da Copa do Mundo ao Bolsa Família, um programa de transferência de renda. Constantino é considerado o responsável pela popularização de uma narrativa segundo a qual os defensores do PT seriam uma “esquerda caviar”, ricos hipócritas que abraçam o socialismo para se sentirem moralmente superiores, mas que na realidade desprezam as classes trabalhadoras que afirmam representar. A “breitbartização” do discurso é apenas uma das muitas formas sutis pelas quais a Atlas Network tem influenciado o debate político.
“Temos um Estado muito paternalista. É incrível. Há muito controle estatal, e mudar isso é um desafio de longo prazo”, diz Schüler, acresentando que, apesar das vitórias recentes, os libertários ainda têm um longo caminho pela frente no Brasil. Ele gostaria de copiar o modelo de Margaret Thatcher, que se apoiava em uma rede de _think tanks_libertários para implementar reformas impopulares. “O sistema previdenciário é absurdo, e eu privatizaria toda a educação”, diz Schüler, pondo-se a recitar toda a litania de mudanças que faria na sociedade, do corte do financiamento a sindicatos ao fim do voto obrigatório.
Mas a única maneira de tornar tudo isso possível, segundo ele, seria a formação de uma rede politicamente engajada de organizações sem fins lucrativos para defender os objetivos libertários. Para Schüler, o modelo atual – uma constelação de _think tanks_em Washington sustentada por vultosas doações – seria o único caminho para o Brasil.
E é exatamente isso que a Atlas tem se esforçado para fazer. Ela oferece subvenções a novos _think tanks_e cursos sobre gestão política e relações públicas, patrocina eventos de _networking_no mundo todo e, nos últimos anos, tem estimulado libertários a tentar influenciar a opinião pública por meio das redes sociais e vídeos online.
Uma competição anual incentiva os membros da Atlas a produzir vídeos que viralizem no YouTube promovendo o _laissez-faire_e ridicularizando os defensores do Estado de bem-estar social. James O’Keefe, provocador famoso por alfinetar o Partido Democrata americano com vídeos gravados em segredo, foi convidado pela Atlas para ensinar seus métodos. No estado americano do Wisconsin, um grupo de produtores que publicava vídeos na internet para denegrir protestos de professores contra o ataque do governador Scott Walker aos sindicatos do setor público também compartilharam sua experiência nos cursos da Atlas.
Manifestantes queimam um boneco do presidente Hugo Chávez na Plaza Altamira, em protesto contra o governo.
Foto: Lonely Planet Images/Getty Images
Em uma de suas últimas realizações, a Atlas influenciou uma das crises políticas e humanitárias mais graves da América Latina: a venezuelana. Documentos obtidos graças ao “Freedom of Information Act” (Lei da Livre Informação, em tradução livre) por simpatizantes do governo venezuelano – bem como certos telegramas do Departamento de Estado dos EUA vazados por Chelsea Manning – revelam uma complexo tentativa do governo americano de usar os _think tanks_da Atlas em uma campanha para desestabilizar o governo de Hugo Chávez. Em 1998, a CEDICE Libertad – principal organização afiliada à Atlas em Caracas, capital da Venezuela – já recebia apoio financeiro do Center for International Private Enterprise (Centro para a Empresa Privada Internacional – CIPE). Em uma carta de financiamento do NED, os recursos são descritos como uma ajuda para “a mudança de governo”. O diretor da CEDICE foi um dos signatários do controverso “Decreto Carmona” em apoio ao malsucedido golpe militar contra Chávez em 2002.
Um telegrama de 2006 descrevia a estratégia do embaixador americano, William Brownfield, de financiar organizações politicamente engajadas na Venezuela: “1) Fortalecer instituições democráticas; 2) penetrar na base política de Chávez; 3) dividir o chavismo; 4) proteger negócios vitais para os EUA, e 5) isolar Chávez internacionalmente.”
Na atual crise venezuelana, a CEDICE tem promovido a recente avalanche de protestos contra o presidente Nicolás Maduro, o acossado sucessor de Chávez. A CEDICE está intimamente ligada à figura da oposicionista María Corina Machado, uma das líderes das manifestações em massa contra o governo dos últimos meses. Machado já agradeceu publicamente à Atlas pelo seu trabalho. Em um vídeo enviado ao grupo em 2014, ela diz: “Obrigada à Atlas Network e a todos os que lutam pela liberdade.”
Em 2014, a líder opositora María Corina Machado agradeceu à Atlas pelo seu trabalho: “Obrigada à Atlas Network e a todos os que lutam pela liberdade.”No Latin America Liberty Forum, organizado pela Atlas Network em Buenos Aires, jovens líderes compartilham ideias sobre como derrotar o socialismo em todos os lugares, dos debates em _campi_universitários a mobilizações nacionais a favor de um impeachment.
Em uma das atividades do fórum, “empreendedores” políticos de Peru, República Dominicana e Honduras competem em um formato parecido com o programa Shark Tank, um _reality show_americano em que novas empresas tentam conquistar ricos e impiedosos investidores. Mas, em vez de buscar financiamento junto a um painel de capitalistas de risco, esses diretores de _think tanks_tentam vender suas ideias de marketing político para conquistar um prêmio de US$ 5 mil. Em outro encontro, debatem-se estratégias para atrair o apoio do setor industrial às reformas econômicas. Em outra sala, ativistas políticos discutem possíveis argumentos que os “amantes da liberdade” podem usar para combater o crescimento do populismo e “canalizar o sentimento de injustiça de muitos” para atingir os objetivos do livre mercado.
Um jovem líder da Cadal, um _think tank_de Buenos Aires, deu a ideia de classificar as províncias argentinas de acordo com o que chamou de “índice de liberdade econômica” – levando em conta a carga tributária e regulatória como critérios principais –, o que segundo ela geraria um estímulo para a pressão popular por reformas de livre mercado. Tal ideia é claramente baseada em estratégias similares aplicadas nos EUA, como o Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation, que classifica os países de acordo com critérios como política tributária e barreiras regulatórias aos negócios.
Os _think tanks_são tradicionalmente vistos como institutos independentes que tentam desenvolver soluções não convencionais. Mas o modelo da Atlas se preocupa menos com a formulação de novas soluções e mais com o estabelecimento de organizações políticas disfarçadas de instituições acadêmicas, em um esforço para conquistar a adesão do público.
As ideias de livre mercado – redução de impostos sobre os mais ricos; enxugamento do setor público e privatizações; liberalização das regras de comércio e restrições aos sindicatos – sempre tiveram um problema de popularidade. Os defensores dessa corrente de pensamento perceberam que o eleitorado costuma ver essas ideias como uma maneira de favorecer as camadas mais ricas. E reposicionar o libertarianismo econômico como uma ideologia de interesse público exige complexas estratégias de persuasão em massa.
Mas o modelo da Atlas, que está se espalhando rapidamente pela América Latina, baseia-se em um método aperfeiçoado durante décadas de embates nos EUA e no Reino Unido, onde os libertários se esforçaram para conter o avanço do Estado de bem-estar social do pós-guerra.
Mapa das organizações da rede Atlas na América do Sul.
Fonte: The Intercept
Antony Fisher, empreendedor britânico e fundador da Atlas Network, é um pioneiro na venda do libertarianismo econômico à opinião pública. A estratégia era simples: nas palavras de um colega de Fisher, a missão era “encher o mundo de _think tanks_que defendam o livre mercado”.
A base das ideias de Fisher vêm de Friedrich Hayek, um dos pais da defesa do Estado mínimo. Em 1946, depois de ler um resumo do livro seminal de Hayek, O Caminho da Servidão, Fisher quis se encontrar com o economista austríaco em Londres. Segundo seu colega John Blundell, Fisher sugeriu que Hayek entrasse para a política. Mas Hayek se recusou, dizendo que uma abordagem de baixo para cima tinha mais chances de alterar a opinião pública e reformar a sociedade.
Enquanto isso, nos Estados Unidos, outro ideólogo do livre mercado, Leonard Read, chegava a conclusões parecidas depois de ter dirigido a Câmara de Comércio de Los Angeles, onde batera de frente com o sindicalismo. Para deter o crescimento do Estado de bem-estar social, seria necessária uma ação mais elaborada no sentido de influenciar o debate público sobre os destinos da sociedade, mas sem revelar a ligação de tal estratégia com os interesses do capital.
Fisher animou-se com uma visita à organização recém-fundada por Read, a Foundation for Economic Education (Fundação para a Educação Econômica – FEE), em Nova York, criada para patrocinar e promover as ideias liberais. Nesse encontro, o economista libertário F.A. Harper, que trabalhava na FEE à epoca, orientou Fisher sobre como abrir a sua própria organização sem fins lucrativos no Reino Unido.
Durante a viagem, Fisher e Harper foram à Cornell University para conhecer a última novidade da indústria animal: 15 mil galinhas armazenadas em uma única estrutura. Fisher decidiu levar o invento para o Reino Unido. Sua fábrica, a Buxted Chickens, logo prosperou e trouxe grande fortuna para Fisher. Uma parte dos lucros foi direcionada à realização de outro objetivo surgido durante a viagem a Nova York – em 1955, Fisher funda o Institute of Economic Affairs (Instituto de Assuntos Econômicos – IEA).
O IEA ajudou a popularizar os até então obscuros economistas ligados às ideias de Hayek. O instituto era um baluarte de oposição ao crescente Estado de bem-estar social britânico, colocando jornalistas em contato com acadêmicos defensores do livre mercado e disseminando críticas constantes sob a forma de artigos de opinião, entrevistas de rádio e conferências.
A maior parte do financiamento do IEA vinha de empresas privadas, como os gigantes do setor bancário e industrial Barclays e British Petroleum, que contribuíam anualmente. No livro Making Thatcher’s Britain(A Construção da Grã-Bretanha de Thatcher, em tradução livre), dos historiadores Ben Jackson e Robert Saunders, um magnata dos transportes afirma que, assim como as universidades forneciam munição para os sindicatos, o IEA era uma importante fonte de poder de fogo para os empresários.
Quando a desaceleração econômica e o aumento da inflação dos anos 1970 abalou os fundamentos da sociedade britânica, políticos conservadores começaram a se aproximar do IEA como fonte de uma visão alternativa. O instituto aproveitou a oportunidade e passou a oferecer plataformas para que os políticos pudessem levar os conceitos do livre mercado para a opinião pública. A Atlas Network afirma orgulhosamente que o IEA “estabeleceu as bases intelectuais do que viria a ser a revolução de Thatcher nos anos 1980”. A equipe do instituto escrevia discursos para Margaret Thatcher; fornecia material de campanha na forma de artigos sobre temas como sindicalismo e controle de preços; e rebatia as críticas à Dama de Ferro na mídia inglesa. Em uma carta a Fisher depois de vencer as eleições de 1979, Thatcher afirmou que o IEA havia criado, na opinião pública, “o ambiente propício para a nossa vitória”.
“Não há dúvidas de que tivemos um grande avanço na Grã-Bretanha. O IEA, fundado por Antony Fisher, fez toda a diferença”, disse Milton Friedman uma vez. “Ele possibilitou o governo de Margaret Thatcher – não a sua eleição como primeira-ministra, e sim as políticas postas em prática por ela. Da mesma forma, o desenvolvimento desse tipo de pensamento nos EUA possibilitou o a implementação das políticas de Ronald Reagan”, afirmou.
O IEA fechava um ciclo. Hayek havia criado um seleto grupo de economistas defensores do livre mercado chamado Sociedade Mont Pèlerin. Um de seus membros, Ed Feulner, ajudou o fundar o _think tank_conservador Heritage Foundation, em Washington, inspirando-se no trabalho de Fisher. Outro membro da Sociedade, Ed Crane, fundou o Cato Institute, o mais influente _think tank_libertário dos Estados Unidos.
_O filósofo e economista anglo-austríaco Friedrich Hayek com um grupo de alunos na London School of Economics, em 1948._Foto: Paul PoppePopperfoto/Getty Images
Em 1981, Fisher, que havia se mudado para San Francisco, começou a desenvolver a Atlas Economic Research Foundation por sugestão de Hayek. Fisher havia aproveitado o sucesso do IEA para conseguir doações de empresas para seu projeto de criação de uma rede regional de _think tanks_em Nova York, Canadá, Califórnia e Texas, entre outros. Mas o novo empreendimento de Fisher viria a ter uma dimensão global: uma organização sem fins lucrativos dedicada a levar sua missão adiante por meio da criação de postos avançados do libertarianismo em todos os países do mundo. “Quanto mais institutos existirem no mundo, mais oportunidade teremos para resolver problemas que precisam de uma solução urgente”, declarou.
Fisher começou a levantar fundos junto a empresas com a ajuda de cartas de recomendação de Hayek, Thatcher e Friedman, instando os potenciais doadores a ajudarem a reproduzir o sucesso do IEA através da Atlas. Hayek escreveu que o modelo do IEA “deveria ser usado para criar institutos similares em todo o mundo”. E acrescentou: “Se conseguíssemos financiar essa iniciativa conjunta, seria um dinheiro muito bem gasto.”
A proposta foi enviada para uma lista de executivos importantes, e o dinheiro logo começou a fluir dos cofres das empresas e dos grandes financiadores do Partido Republicano, como Richard Mellon Scaife. Empresas como a Pfizer, Procter & Gamble e Shell ajudaram a financiar a Atlas. Mas a contribuição delas teria que ser secreta para que o projeto pudesse funcionar, acreditava Fisher. “Para influenciar a opinião pública, é necessário evitar qualquer indício de interesses corporativos ou tentativa de doutrinação”, escreveu Fisher na descrição do projeto, acrescentando que o sucesso do IEA estava baseado na percepção pública do caráter acadêmico e imparcial do instituto.
A Atlas cresceu rapidamente. Em 1985, a rede contava com 27 instituições em 17 países, inclusive organizações sem fins lucrativos na Itália, México, Austrália e Peru.
E o _timing_não podia ser melhor: a expansão internacional da Atlas coincidiu com a política externa agressiva de Ronald Reagan contra governos de esquerda mundo afora.
Embora a Atlas declarasse publicamente que não recebia recursos públicos (Fisher caracterizava as ajudas internacionais como uma forma de “suborno” que distorcia as forças do mercado), há registros da tentativa silenciosa da rede de canalizar dinheiro público para sua lista cada vez maior de parceiros internacionais.
Em 1982, em uma carta da Agência de Comunicação Internacional dos EUA – um pequeno órgão federal destinado a promover os interesses americanos no exterior –, um funcionário do Escritório de Programas do Setor Privado escreveu a Fisher em resposta a um pedido de financiamento federal. O funcionário diz não poder dar dinheiro “diretamente a organizações estrangeiras”, mas que seria possível copatrocinar “conferências ou intercâmbios com organizações” de grupos como a Atlas, e sugere que Fisher envie um projeto. A carta, enviada um ano depois da fundação da Atlas, foi o primeiro indício de que a rede viria a ser uma parceira secreta da política externa norte-americana.
Memorandos e outros documentos de Fisher mostram que, em 1986, a Atlas já havia ajudado a organizar encontros com executivos para tentar direcionar fundos americanos para sua rede de think tanks. Em uma ocasião, um funcionário da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), o principal braço de financiamento internacional do governo dos EUA, recomendou que o diretor da filial da Coca-Cola no Panamá colaborasse com a Atlas para a criação de um _think tank_nos moldes do IEA no país. A Atlas também recebeu fundos da Fundação Nacional para a Democracia (NED), uma organização sem fins lucrativos fundada em 1983 e patrocinada em grande parte pelo Departamento de Estado e a USAID cujo objetivo é fomentar a criação de instituições favoráveis aos EUA nos países em desenvolvimento.
Alejandro Chafuen, da Atlas Economic Research Foundation, atrás à direita, cumprimenta Rafael Alonzo, do Centro de Divulgação do Conhecimento Econômico para a Liberdade (CEDICE Libertad), à esquerda, enquanto o escritor peruano Mario Vargas Llosa aplaude a abertura do Fórum Liberdade e Democracia, em Caracas, no dia 28 de maio de 2009.
Foto: Ariana Cubillos/AP
_ _Financiada generosamente por empresas e pelo governo americano, a Atlas deu outro golpe de sorte em 1985 com a chegada de Alejandro Chafuen. Linda Whetstone, filha de Fisher, conta um episódio ocorrido naquele ano, quando um jovem Chafuen, que ainda vivia em Oakland, teria aparecido no escritório da Atlas em San Francisco “disposto a trabalhar de graça”. Nascido em Buenos Aires, Chafuen vinha do que ele chamava “uma família anti-Peronista”. Embora tenha crescido em uma época de grande agitação na Argentina, Chafuen vivia uma vida relativamente privilegiada, tendo passado a adolescência jogando tênis e sonhando em se tornar atleta profissional.
Ele atribui suas escolhas ideológicas a seu apetite por textos libertários, de Ayn Rand a livretos publicados pela FEE, a organização de Leonard Read que havia inspirado Antony Fisher. Depois de estudar no Grove City College, uma escola de artes profundamente conservadora e cristã no estado americano da Pensilvânia, onde foi presidente do clube de estudantes libertários, Chafuen voltou ao país de nascença. Os militares haviam tomado o poder, alegando estar reagindo a uma suposta ameaça comunista. Milhares de estudantes e ativistas seriam torturados e mortos durante a repressão à oposição de esquerda no período que se seguiu ao golpe de Estado.
Chafuen recorda essa época de maneira mais positiva do que negativa. Ele viria a escrever que os militares haviam sido obrigados a agir para evitar que os comunistas “tomassem o poder no país”. Durante sua carreira como professor, Chafuen diz ter conhecido “totalitários de todo tipo” no mundo acadêmico. Segundo ele, depois do golpe militar seus professores “abrandaram-se”, apesar das diferenças ideológicas entre eles.
Em outros países latino-americanos, o libertarianismo também encontrara uma audiência receptiva nos governos militares. No Chile, depois da derrubada do governo democraticamente eleito de Salvador Allende, os economistas da Sociedade Mont Pèlerin acorreram ao país para preparar profundas reformas liberais, como a privatização de indústrias e da Previdência. Em toda a região, sob a proteção de líderes militares levados ao poder pela força, as políticas econômicas libertárias começaram a se enraizar.
Já o zelo ideológico de Chafuen começou a se manifestar em 1979, quando ele publicou um ensaio para a FEE intitulado “War Without End” (Guerra Sem Fim). Nele, Chafuen descreve horrores do terrorismo de esquerda “como a família Manson, ou, de forma organizada, os guerrilheiros do Oriente Médio, África e América do Sul”. Haveria uma necessidade, segundo ele, de uma reação das “forças da liberdade individual e da propriedade privada”.
Seu entusiasmo atraiu a atenção de muita gente. Em 1980, aos 26 anos, Chafuen foi convidado a se tornar o membro mais jovem da Sociedade Mont Pèlerin. Ele foi até Stanford, tendo a oportunidade de conhecer Read, Hayek e outros expoentes libertários. Cinco anos depois, Chafuen havia se casado com uma americana e estava morando em Oakland. E começou a fazer contato com membros da Mont Pèlerin na área da Baía de San Francisco – como Fisher.
Em toda a região, sob a proteção de líderes militares levados ao poder pela força, as políticas econômicas libertárias começaram a se enraizar.De acordo com as atas das reuniões do conselho da Atlas, Fisher disse aos colegas que havia feito um pagamento _ex gratia_no valor de US$ 500 para Chafuen no Natal de 1985, declarando que gostaria de contratar o economista para trabalhar em tempo integral no desenvolvimento dos _think tanks_da rede na América Latina. No ano seguinte, Chafuen organizou a primeira cúpula de _think tanks_latino-americanos, na Jamaica.
Chafuen compreendera o modelo da Atlas e trabalhava incansavelmente para expandir a rede, ajudando a criar _think tanks_na África e na Europa, embora seu foco continuasse sendo a América Latina. Em uma palestra sobre como atrair financiadores, Chafuen afirmou que os doadores não podiam financiar publicamente pesquisas, sob o risco de perda de credibilidade. “A Pfizer não patrocinaria uma pesquisa sobre questões de saúde, e a Exxon não financiaria uma enquete sobre questões ambientais”, observou. Mas os _think tanks_libertários – como os da Atlas Network –não só poderiam apresentar as mesmas pesquisas sob um manto de credibilidade como também poderiam atrair uma cobertura maior da mídia.
“Os jornalistas gostam muito de tudo o que é novo e fácil de noticiar”, disse Chafuen. Segundo ele, a imprensa não tem interesse em citar o pensamento dos filósofos libertários, mas pesquisas produzidas por um _think tank_são mais facilmente reproduzidas. “E os financiadores veem isso”, acrescenta.
Em 1991, três anos depois da morte de Fisher, Chafuen assumiu a direção da Atlas – e pôs-se a falar sobre o trabalho da Atlas para potenciais doadores. E logo começou a conquistar novos financiadores. A Philip Morris deu repetidas contribuições à Atlas, inclusive uma doação de US$ 50 mil em 1994, revelada anos depois. Documentos mostram que a gigante do tabaco considerava a Atlas uma aliada em disputas jurídicas internacionais.
Mas alguns jornalistas chilenos descobriram que _think tanks_patrocinados pela Atlas haviam feito pressão por trás dos panos contra a legislação antitabagista sem revelar que estavam sendo financiadas por empresas de tabaco – uma estratégia praticada por _think tanks_em todo o mundo.
Grandes corporações como ExxonMobil e MasterCard já financiaram a Atlas. Mas o grupo também atrai grandes figuras do libertarianismo, como as fundações do investidor John Templeton e dos irmãos bilionários Charles e David Koch, que cobriam a Atlas e seus parceiros de generosas e frequentes doações. A habilidade de Chafuen para levantar fundos resultou em um aumento do número de prósperas fundações conservadoras. Ele é membro-fundador do Donors Trust, um discreto fundo orientado ao financiamento de organizações sem fins lucrativos que já transferiu mais de US$ 400 milhões a entidades libertárias, incluindo membros da Atlas Network. Chafuen também é membro do conselho diretor da Chase Foundation of Virginia, outra entidade financiadora da Atlas, fundada por um membro da Sociedade Mont Pèlerin.
Outra grande fonte de dinheiro é o governo americano. A princípio, a Fundação Nacional para a Democracia encontrou dificuldades para criar entidades favoráveis aos interesses americanos no exterior. Gerardo Bongiovanni, presidente da Fundación Libertad, um _think tank_da Atlas em Rosario, na Argentina, afirmou durante uma palestra de Chafuen que a injeção de capital do Center for International Private Enterprise – parceiro do NED no ramo de subvenções – fora de apenas US$ 1 milhão entre 1985 e 1987. Os _think tanks_que receberam esse capital inicial logo fecharam as portas, alegando falta de treinamento em gestão, segundo Bongiovanni.
No entanto, a Atlas acabou conseguindo canalizar os fundos que vinham do NED e do CIPE, transformando o dinheiro do contribuinte americano em uma importante fonte de financiamento para uma rede cada vez maior. Os recursos ajudavam a manter _think tanks_na Europa do Leste, após a queda da União Soviética, e, mais tarde, para promover os interesses dos EUA no Oriente Médio. Entre os beneficiados com dinheiro do CIPE está a CEDICE Libertad, a entidade a que líder opositora venezuelana María Corina Machado fez questão de agradecer.
O assessor da Casa Branca Sebastian Gorka participa de uma entrevista do lado de fora da Ala Oeste da Casa Branca em 9 de junho de 2017 – Washington, EUA.
Foto: Chip Somodevilla/Getty Images
_ _No Brick Hotel, em Buenos Aires, Chafuen reflete sobre as três últimas décadas. “Fisher ficaria satisfeito; ele não acreditaria em quanto nossa rede cresceu”, afirma, observando que talvez o fundador da Atlas ficasse surpreso com o atual grau de envolvimento político do grupo.
Chafuen se animou com a eleição de Donald Trump para a presidência dos EUA. Ele é só elogios para a equipe do presidente. O que não é nenhuma surpresa, pois o governo Trump está cheio de amigos e membros de grupos ligados à Atlas. Sebastian Gorka, o islamofóbico assessor de contraterrorismo de Trump, dirigiu um _think tank_patrocinado pela Atlas na Hungria. O vice-presidente Mike Pence compareceu a um encontro da Atlas e teceu elogios ao grupo. A secretária de Educação Betsy DeVos trabalhou com Chafuen no Acton Institute, um _think tank_de Michigan que usa argumentos religiosos a favor das políticas libertárias – e que agora tem uma entidade subsidiária no Brasil, o Centro Interdisciplinar de Ética e Economia Personalista. Mas talvez a figura mais admirada por Chafuen no governo dos EUA seja Judy Shelton, uma economista e velha companheira da Atlas Network. Depois da vitória de Trump, Shelton foi nomeada presidente da NED. Ela havia sido assessora de Trump durante a campanha e o período de transição. Chafuen fica radiante ao falar sobre o assunto: “E agora tem gente da Atlas na presidência da Fundação Nacional para a Democracia (NED)”, comemora.
Antes de encerrar a entrevista, Chafuen sugere que ainda vem mais por aí: mais think tanks, mais tentativas de derrubar governos de esquerda, e mais pessoas ligadas à Atlas nos cargos mais altos de governos ao redor do mundo. “É um trabalho contínuo”, diz.
Mais tarde, Chafuen compareceu ao jantar de gala do Latin America Liberty Forum. Ao lado de um painel de especialistas da Atlas, ele discutiu a necessidade de reforçar os movimentos de oposição libertária no Equador e na Venezuela.
Danielle Mackey contribuiu na pesquisa para essa matéria. Tradução: Bernardo Tonasse
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2017.06.20 17:01 feedreddit Secretário de Estado de Trump foge de reunião da OEA e de suas brigas recentes com a Venezuela

Secretário de Estado de Trump foge de reunião da OEA e de suas brigas recentes com a Venezuela
by Miriam Pensack via The Intercept
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Já ficou mais que provado que a Venezuela e seu presidente, Nicolás Maduro, são os alvos prediletos da ira da administração Trump. No início de um encontro sobre a América Central em Miami, na semana passada – à margem do anúncio sobre sua retrógrada política em relação à Cuba –, o presidente Donald Trump disse ao secretário de Estado, Rex Tillerson, para “colaborar com os países da região de modo a fazer avançar as discussões sobre a Venezuela”, afirma um comunicado da Casa Branca. “Os Estados Unidos estão ao lado do povo venezuelano nesses tristes e preocupantes tempos para seu país.”
No entanto, esse diplomático discurso de Tillerson ficou por Miami mesmo. No dia seguinte a essa declaração da Casa Branca, o secretário de Estado norte-americano cancelou sua participação na 47ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), cuja reunião em Cancún tem a Venezuela como assunto principal. Em vez de ir lá pessoalmente, Tillerson permanecerá em Washington para enfrentar as crescentes tensões no Golfo Pérsico.
Essa mudança de planos reflete as prioridades do Departamento de Estado norte-americano, mas também evita que Tillerson confronte seu nebuloso passado com a Venezuela.
A Assembleia da OEA ocorre em um momento em que a Venezuela está atormentada por uma inflação galopante, pela falta de alimentos, por uma infraestrutura médica decrépita e por uma agitação política violenta. Todos esses fatores são catalisados por outra crise diplomática: em abril, a ministra das Relações Exteriores de Maduro, Delcy Rodríguez, anunciou que, após 65 anos, a Venezuela vai se retirar da OEA por considerar a principal instância diplomática do hemisfério um braço de uma campanha para derrubar o regime de Maduro.
As crises da Venezuela são ainda mais vexatórias porque o país onde as pessoas hoje morrem de fome foi outrora o mais rico da América Latina – a Venezuela possui as maiores reservascomprovadasde petróleo do mundo.
É aqui que Rex Tillerson, ex-presidente da Exxon, entra na história. Enquanto Tillerson dirigia a gigante do petróleo, posição deixada por ele para se juntar ao governo Trump, a empresa sofreu um duro golpe de Hugo Chávez, o antecessor e mentor de Maduro. Em 2007, Chávez nacionalizou os ativos venezuelanos da petroleira, avaliados em US$ 10 bilhões. A ExxonMobil voltou a enfrentar Maduro em 2015, numa disputa sobre quem tinha o direito de perfurar em águas na costa da Guiana. Dessa vez, foi Tillerson quem ganhou a queda de braço.
Apesar da conflituosa história de Tillerson com a Venezuela, o país parecia disposto a trocar figurinhas com a administração Trump. Uma empresa petrolífera estatal venezuelana doou US$ 500 mil para a posse de Trump e, em fevereiro, empresáriosnorte-americanosligados aTrump se encontraram com membros do Conselho de Segurança Nacional, incluindo o principal assessor da Casa Branca Steve Bannon, para discutir o fim das sanções contra a Venezuela. Maduro, por sua vez, tomou posição mais suave do que poderia se esperar de um instigador do anti-imperialismo ianque. “Ele não será pior do que Barack Obama”, disse o líder venezuelano quando Trump tomou posse, comparando o novo presidente americano com seu antecessor.
As boas relações, logo azedaram, no entanto. À medida que a atual onda de violentos protestos anti-Maduro cresceu nos últimos meses, Trump logo começou a falar em intervenção e novas sanções. Em meados de maio, ele anunciou sanções contra oito membros do Supremo Tribunal da Venezuela depois de a corte anular os poderes da Assembleia Nacional por desrespeitar as regras do Congresso venezuelano. Maduro descreveu as sanções dos EUA como uma tentativa de golpe e bradou: “Tire suas mãos imundas da Venezuela!”
No entanto, o principal diplomata de Trump não vai por a mão na massa para fazer avançar as discussões continentais para enfrentar a crise na Venezuela. Em vez disso, a bomba cairá no colo de John Sullivan, o vice de Tillerson – Sullivan é um burocrata republicano de longa data, mas com pouca experiência em diplomacia, e muito menos sobre a Venezuela.
Foto no topo: Secretário de Estado dos EUA, Rex Tillerson, em encontro sobre a América Central em Miami, no dia 15 de junho.
Tradução: Charles Nisz
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2017.06.10 15:44 feedreddit O pior da agenda tóxica de Donald Trump só será desencadeado com uma grande crise nos EUA

O pior da agenda tóxica de Donald Trump só será desencadeado com uma grande crise nos EUA
by Naomi Klein via The Intercept
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Durante a campanha presidencial, algumas pessoas achavam que os pontos mais abertamente racistas da plataforma de Donald Trump eram apenas uma estratégia para causar irritação, não um plano de ação concreto. Porém, na primeira semana de seu mandato, quando ele vetou a entrada de cidadãos de sete países de maioria muçulmana, a ilusão logo foi desfeita. Felizmente, a reação foi imediata: marchas e protestos em aeroportos, greves de taxistas, manifestações de advogados e políticos locais. Por fim, o veto foi considerado ilegal pela Justiça americana.
Esse episódio mostrou a força da resistência e a coragem da Justiça; havia muito o que comemorar. Alguns chegaram a dizer que essa primeira derrota havia disciplinado Trump, que a partir de então seguiria uma rota mais convencional e racional.
Outra perigosa ilusão.
É verdade que muitos dos itens mais radicais da agenda do governo ainda não foram realizados. Mas não se enganem; ele não abandonou seus projetos. Eles estão bem guardados, à espreita, e uma grande crise pode trazê-los à tona.
Grandes choques costumam ser aproveitados para nos empurrar goela abaixo medidas impopulares e antidemocráticas a favor dos grandes empresários que jamais seriam aprovadas em tempos de estabilidade. É a “Doutrina do Choque”, nome que utilizei para descrever esse fenômeno. Ela foi utilizada repetidamente nas últimas décadas, seja por ditadores como Augusto Pinochet ou por presidentes americanos, como no caso do furacão Katrina.
Vimos a Doutrina do Choque em ação recentemente, antes da eleição de Trump, em cidades americanas como Detroit e Flint, onde a falência financeira do município foi usada como pretexto para dissolver a democracia local e nomear “gestores emergenciais”, que declararam guerra aos serviços e educação públicos. O mesmo está acontecendo em Porto Rico, onde a crise da dívida foi a desculpa utilizada para a criação do Conselho de Gestão e Supervisão Financeira, uma entidade que, sem precisar prestar contas a ninguém, tem o poder de implementar medidas de austeridade como cortes previdenciários e fechamento de escolas. A mesma tática está sendo usada no Brasil, onde, após o bastante questionável impeachment da presidente Dilma Rousseff, instalou-se um regime ilegítimo e ferventemente pró-empresariado. Entre as medidas adotadas estão o congelamento dos gastos públicos por 20 anos e o leilão de aeroportos, usinas de energia e outros ativos públicos, em um verdadeiro frenesi privatizante.
Como escreveu Milton Friedman, muitos anos atrás, “apenas uma crise – real ou presumida – produz mudanças. Quando uma crise ocorre, as medidas adotadas dependem das ideias presentes na paisagem política. Esta é a nossa função primordial: desenvolver alternativas às políticas existentes, mantendo-as ao alcance da mão até que o politicamente impossível se torne politicamente inevitável”. Certos alarmistas estocam comida enlatada e água para o caso de um grande desastre natural; outros estocam ideias espetacularmente antidemocráticas.
Agora, como muitos já perceberam, a história está se repetindo com Donald Trump. Durante a campanha, ele não disse a seus admiradores que iria cortar verbas de programas de fornecimento de alimentos a pessoas necessitadas. Ele também nunca admitiu que iria tentar tirar o plano de saúde de milhões de americanos ou adotar cada uma das medidas sugeridas pelo grupo Goldman Sachs. Não, ele disse o contrário de tudo isso.
Desde que assumiu a presidência, Donald Trump não fez o menor esforço para dissipar a atmosfera de caos e crise. Algumas turbulências, como o dossiê russo, surgiram contra a sua vontade ou por pura incompetência, mas muitas delas parecem ter sido deliberadamente fabricadas. Em todo caso, enquanto estamos distraídos pelo espetáculo Trump, ávidos por notícias sobre suas supostas crises conjugais ou globos luminosos, seu projeto de concentração de renda segue em frente, metódico e silencioso.
A velocidade das mudanças também contribui para isso. Com o tsunami de decretos presidenciais assinados nos 100 primeiros dias do governo de Trump, logo ficou claro que seus assessores estavam seguindo o conselho dado por Maquiavel em O Príncipe: “As injúrias devem ser feitas todas de uma vez, de forma que, sendo menos saboreadas, causem menos ofensa”. A lógica é simples: é mais fácil resistir a mudanças graduais e contínuas; se as transformações acontecem de uma só vez, a população não consegue se organizar para lidar com todas ao mesmo tempo, acabando por engolir o sapo.
Mas tudo isso não passa de uma versão light da Doutrina do Choque; é o máximo que Trump pode fazer com as pequenas crises que ele mesmo cria. Embora seja necessário denunciar e resistir ao que está sendo feito agora, também deveríamos nos preocupar com o que Trump fará quando puder se aproveitar de uma verdadeira crise. Talvez seja um _crash_econômico, como a crise das hipotecas _subprime_de 2008; ou uma catástrofe natural, como a Supertempestade Sandy; ou então um terrível ataque terrorista, como o atentado a bomba de Manchester. Qualquer uma dessas crises poderia alterar radicalmente a conjuntura política, transformando subitamente o que hoje parece improvável em algo inevitável.
Vamos analisar alguns cenários de choques possíveis, e como eles poderiam ser utilizados para tornar realidade a nociva agenda de Donald Trump.
Policiais se juntam ao público em St Ann’s Square, em Manchester, para observar as flores e mensagens em homenagem às vítimas do atentado de 22 de maio na Manchester Arena. (31 de maio de 2017)
Foto: Oli Scarff/AFP/Getty Images

Choque terrorista

Os recentes atentados em Londres, Manchester e Paris nos dão um indício de como o governo Trump tentaria explorar um grande ataque terrorista contra os EUA em seu próprio território ou no exterior. Depois do terrível atentado a bomba de Manchester, no mês passado, o governo conservador inglês lançou uma campanha feroz contra o Partido Trabalhista e Jeremy Corbyn, por este ter sugerido que o fracasso da “Guerra ao Terror” estaria alimentando o terrorismo. As declarações de Corbyn foram qualificadas de “monstruosas” – uma atitude muito parecida com a retórica “ou vocês estão conosco, ou com os terroristas” usada por George W. Bush após o ataque de 11 de Setembro de 2001. Para Donald Trump, o atentado foi consequência das “milhares e milhares de pessoas que estão entrando em vários países”, embora o terrorista – Salman Abedi – tenha nascido no Reino Unido.
Da mesma forma, logo após o atentado de Westminster, em março 2017, quando um motorista jogou um carro contra uma multidão de pedestres, matando quatro e deixando dezenas de feridos, o governo conservador logo declarou que a privacidade das comunicações digitais era uma ameaça à segurança nacional. A ministra do Interior, Amber Rudd, disse em um programa da BBC que a criptografia de programas como o Whatsapp era “totalmente inaceitável”. Ela afirmou estar negociando a “colaboração” das grandes empresas de tecnologia, para que elas forneçam ao governo um acesso especial a essas plataformas. Depois do atentado da London Bridge, ela voltou a atacar a privacidade na internet de forma ainda mais veemente.
De maneira ainda mais preocupante, depois dos atentados de Paris, em 2015 – que deixaram 130 mortos –, o governo de François Hollande declarou o estado de emergência na França, proibindo manifestações políticas. Estive na França uma semana depois daqueles horríveis acontecimentos e não pude deixar de estranhar o fato de que, embora os ataques tenham sido perpetrados contra os símbolos da vida parisiense cotidiana – um show, um estádio de futebol, restaurantes etc. –, apenas a atividade política nas ruas havia sido proibida. Grandes shows, mercados natalinos e eventos esportivos – alvos perfeitos para futuros atentados – continuaram funcionando normalmente. Nos meses seguintes, o estado de emergência foi repetidamente prolongado. Ele ainda está em vigor e deve durar pelo menos até julho de 2017. Na França, o estado de exceção virou a regra.
Isso foi feito por um governo de centro-esquerda em um país com uma longa tradição de greves e manifestações. Só uma pessoa ingênua acreditaria que Donald Trump e Mike Pence não aproveitariam um ataque terrorista nos EUA para ir ainda mais longe. A reação seria imediata, declarando manifestantes e grevistas que bloqueassem rodovias e aeroportos – os mesmos que reagiram ao veto à entrada de muçulmanos – uma ameaça à “segurança nacional”. Os líderes dos protestos seriam alvo de rigorosa vigilância e jogados na prisão.
Temos que nos preparar para o uso de crises de segurança como pretexto para intensificar a criminalização de grupos e comunidades que já estão na mira do governo: imigrantes latinos, muçulmanos, líderes do movimento Black Lives Matter, ativistas ambientais e jornalistas investigativos. Essa é uma possibilidade concreta. Em nome da luta contra o terrorismo, o secretário de Justiça, Jeff Sessions, poderia finalmente acabar com a supervisão federal das policias estaduais e municipais, favorecendo a impunidade nos casos de abuso policial contra negros e outras minorias.
E não há nenhuma dúvida de que o presidente se aproveitaria de um atentado terrorista para atacar o Judiciário. Ele deixou isso bem claro ao escrever em sua conta no Twitter, após a suspensão judicial do veto migratório: “Como um juiz pode colocar nosso país em risco? Se algo acontecer, a culpa será dele e do sistema judicial”. Na noite do atentado da London Bridge, no dia 3 de junho, ele foi ainda mais longe: “O Judiciário tem que nos devolver os nossos direitos. Precisamos do veto de entrada como uma segurança extra!” No contexto de histeria coletiva e revolta que se instalaria depois de um ataque terrorista em solo americano, talvez os juízes não tenham a mesma coragem para barrar uma nova proibição à entrada de muçulmanos nos EUA.
Nesta foto tirada em 7 de abril de 2017 pela marinha americana, no Mar Mediterrâneo, o contratorpedeiro USS Porter (DDG 78) lança um míssil Tomahawk contra uma base aérea síria. O bombardeio foi uma retaliação a um terrível ataque com armas químicas realizado naquela mesma semana.
Foto: Mass Communication Specialist 3rd Class Ford Williams/U.S. Navy via AP

Choque bélico

A reação mais exagerada e letal de um governo a um ataque terrorista é se aproveitar do clima de medo para declarar guerra a outro(s) país(es). Não importa se o alvo não tem nenhuma relação com o atentado terrorista em questão; o Iraque não tinha nada a ver com o 11 de Setembro, mas foi invadido mesmo assim.
Os alvos mais prováveis de Trump estão no Oriente Médio, incluindo países como Síria, Iêmen, Iraque e, principalmente, Irã. Outro inimigo em potencial é a Coreia do Norte, sobre a qual o secretário de Estado americano, Rex Tillerson, afirmou que “estamos abertos a todas as opções”, se recusando a descartar a possibilidade de um ataque preventivo.
Os colaboradores mais íntimos de Trump – principalmente aqueles oriundos do setor de defesa – têm diversas razões para apoiar mais ações militares. O lançamento de mísseis contra a Síria em abril de 2017 – realizado sem a aprovação do Congresso e, portanto, ilegal, segundo alguns especialistas – rendeu-lhe a cobertura midiática mais positiva de seu mandato até então. Os assessores mais próximos do presidente aproveitaram para declarar que o ataque era uma prova de que não havia nada de indecoroso nas relações entre a Casa Branca e a Rússia.
Mas há uma outra razão, menos evidente, para usar uma crise de segurança como desculpa para entrar em guerra: essa é a maneira mais rápida e eficaz de forçar um aumento no preço do petróleo, principalmente se o conflito prejudicar o fornecimento global da commodity. Isso traria grandes vantagens para gigantes como a Exxon Mobil, cujos lucros diminuíram drasticamente com a queda do preço desse produto. Feliz coincidência para a Exxon: Rex Tillerson, antigo diretor-executivo da empresa, é o atual secretário de Estado dos EUA. Tillerson trabalhou na Exxon durante praticamente toda a sua carreira – 41 anos; ao se aposentar, ele fechou um acordo com a empresa para receber espantosos US$ 180 milhões.
Além de empresas como a Exxon, talvez o único beneficiado com um aumento do preço do petróleo advindo da instabilidade global seria a Rússia de Vladimir Putin, um país que depende da venda dessa matéria-prima e que tem atravessado uma crise econômica desde a queda dos preços no mercado internacional. A Rússia é o maior exportador mundial de gás natural e o segundo maior de petróleo – depois da Arábia Saudita. Uma alta de preços seria uma boa notícia para Putin; antes de 2014, metade das receitas do Estado russo era proveniente do setor de óleo e gás.
Porém, quando os preços desabaram, a Rússia perdeu centenas de bilhões de dólares, uma catástrofe econômica com sérias consequências para o povo russo. Segundo o Banco Mundial, em 2015, os salários reais caíram quase 10% no país; o rublo perdeu quase 40% de seu valor e o número de pobres subiu de 3 para 19 milhões. Putin tenta manter sua imagem de homem forte, mas a crise econômica o deixa vulnerável.
Também já se falou muito sobre o vultoso acordo entre a Exxon Mobil e petroleira estatal russa Rosneft para a extração de petróleo no Ártico. Putin chegou a se gabar do montante envolvido – meio trilhão de dólares. É verdade que a negociação saiu dos trilhos com as sanções americanas à Rússia; porém, apesar da postura conflitante dos dois países em relação à Síria, é possível que Trump decida suspender as sanções e abrir caminho para a concretização do negócio, o que ajudaria a Exxon a superar seu momento difícil.
No entanto, mesmo se as sanções forem retiradas, ainda haveria outra pedra no caminho do projeto: o baixo preço do petróleo. Tillerson fechou o acordo com a Rosneft em 2011, quando o preço do barril chegou a altíssimos US$ 110. Em um primeiro momento, o consórcio faria a prospecção de petróleo nas águas ao norte da Sibéria, onde a extração seria difícil e cara. Para ser viável economicamente, o petróleo do Ártico teria que vendido a cerca de US$ 100 o barril – ou até mais caro. Portanto, mesmo se as sanções forem suspensas pelo governo Trump, o projeto da Exxon e da Rosneft só valerá a pena se o preço do petróleo estiver suficientemente alto. Consequentemente, qualquer instabilidade que empurre a cotação do petróleo para cima seria do interesse de muita gente.
Se o barril de petróleo ultrapassar a marca dos US$ 80, a corrida desenfreada para encontrar, extrair e queimar combustíveis fósseis vai recomeçar, mesmo se for preciso perfurar nossas calotas polares em derretimento ou extrair petróleo altamente poluente das areias betuminosas. Se isso acontecer, podemos acabar perdendo a nossa última chance de evitar uma catástrofe climática.
Portanto, evitar um conflito internacional e deter as mudanças climáticas são duas batalhas de uma mesma guerra..
Uma tela mostra dados financeiros no dia 22 de janeiro de 2008.
Foto: Cate Gillon/Getty Images

Choque econômico

Uma das marcas do projeto econômico de Trump tem sido o frenesi de desregulamentação financeira, o que aumenta em grande medida o risco de novos choques e desastres econômicos. O presidente americano anunciou que pretende revogar a Lei Dodd-Frank, peça fundamental da reforma financeira implementada pelo governo Obama após o colapso bancário de 2008. Embora não seja rigorosa o suficiente, a lei impede que a especulação desenfreada de Wall Street crie novas bolhas, que, quando explodem, causam novos choques econômicos.
Trump e sua equipe sabem disso, mas os lucros obtidos com as bolhas são sedutores demais para que eles se importem. Além do mais, os bancos nunca foram realmente à falência, e continuam sendo “grandes demais para quebrar”. Trump sabe que, no caso de outra grande crise, teremos outro resgate das instituições financeiras, exatamente como em 2008. O presidente chegou mesmo a decretar a revisão de um mecanismo da Lei Dodd-Frank criado para evitar que o contribuinte pague a conta de um novo resgate aos bancos. Visto a quantidade de ex-executivos do Goldman Sachs no governo Trump, isso é um péssimo sinal.
Alguns membros do governo também veem a crise econômica como uma oportunidade para atacar certos programas sociais. Durante a campanha, Trump seduziu o eleitorado com a promessa de não mexer na Seguridade Social nem no Medicare, o plano de saúde público dos EUA. Mas isso pode ser impraticável devido à grande redução de impostos que vem por aí, embora o governo aplique uma matemática fictícia para argumentar que o crescimento econômico gerado compensaria as perdas. O orçamento que foi proposto já é um primeiro ataque à Seguridade Social, e uma crise econômica poderia dar a Trump um conveniente pretexto para descumprir suas promessas. Em uma conjuntura pintada como apocalipse econômico, Betsy DeVos poderia até realizar seu sonho de substituir as escolas públicas por um sistema de escolas charter e vouchers.
A camarilha de Trump tem uma longa lista de políticas que jamais seriam aprovadas em tempos de normalidade. No início do mandato, por exemplo, Mike Pence se reuniu com o governador do Wisconsin, Scott Walker, que lhe contou como havia conseguido retirar o direito à negociação coletiva dos sindicatos do setor público no estado, em 2011. E qual foi o argumento utilizado para a aprovação da medida? A crise fiscal do governo estadual, o que levou o colunista Paul Krugman, do New York Times, a declarar que “a Doutrina do Choque está sendo aplicada de forma escancarada” no Wisconsin.
Juntando as peças do quebra-cabeça, o cenário fica claro: a barbárie econômica do governo provavelmente não será realizada no primeiro ano de mandato. Ela vai se revelar mais tarde, quando, inevitavelmente, as crises orçamentária e financeira chegarem. Só então, em nome da salvação fiscal do governo – e quem sabe da economia inteira –, a Casa Branca começará a realizar os desejos mais polêmicos das grandes corporações.
Gado pastando perto de um incêndio florestal nas cercanias de Protection, Kansas. (7 de março de 2017)
Foto: Bo RadeWichita Eagle/TNS/Getty Images

Choque ambiental

Da mesma forma que as políticas de segurança nacional e econômica do governo certamente causarão e aprofundarão crises, o foco de Trump em aumentar a produção de combustíveis fósseis, desmontar a legislação ambiental dos EUA e sabotar o Acordo de Paris abre caminho para novos acidentes industriais e futuras catástrofes climáticas. O dióxido de carbono lançado na atmosfera leva cerca de 10 anos para ter um efeito sobre o aquecimento global; portanto, as piores consequências das políticas de Trump só devem ser sentidas quando ele não estiver mais no poder.
Mesmo assim, o aquecimento global já está em um nível tão alarmante que nenhum presidente pode chegar ao fim do mandato sem enfrentar grandes desastres naturais. Donald Trump mal havia completado dois meses na função quando teve que lidar com grandes incêndios florestais no centro-oeste dos EUA. A mortandade de gado foi tão grande que um pecuarista descreveu a situação como “o nosso Furacão Katrina”.
Trump não demonstrou preocupação com os incêndios; não escreveu um tuíte sequer. Porém, quando uma supertempestade atingir o litoral do país, teremos uma reação muito diferente desse presidente que conhece o valor dos imóveis à beira-mar, despreza os pobres e investe apenas em construções para os mais abastados. A grande preocupação é com a repetição do ataque às escolas públicas e à habitação social e do vale-tudo imobiliário que se seguiram ao desastre – o que não é nada improvável, visto o papel central do vice-presidente Mike Pence na elaboração das políticas pós-Katrina.
Mas os grandes beneficiados da era Trump nessa área serão, sem dúvida, as empresas de resgate particular, direcionadas à clientela mais rica. Quando eu estava escrevendo “A Doutrina do Choque”, o setor ainda estava engatinhando, e muitas empresas não sobreviveram. Uma delas era a Help Jet, sediada na cidade queridinha de Trump, West Palm Beach. Enquanto esteve em atividade, a Help Jet ofereceu serviços de resgate VIP para quem pagasse uma taxa de associação.
Quando um furacão se aproximava, a Help Jet mandava limusines para buscar seus clientes, fazia reservas em hotéis cinco-estrelas e spas em algum lugar seguro e despachava-os em jatos particulares. “Sem fila nem multidão; apenas uma experiência de primeira classe que transforma um problema em um feriado”, dizia um dos anúncios da empresa. “Aproveite a sensação de evitar o pesadelo dos planos de evacuação em caso de furacão”, sugeria outra propaganda. Em retrospectiva, parece que a Help Jet, longe de ter superestimado o potencial desse nicho, estava apenas à frente de seu tempo. Atualmente, no Vale do Silício e em Wall Street, os mais abastados e temerosos se preparam para o caos climático e social comprando vagas em abrigos subterrâneos personalizados no Kansas – protegidos por mercenários fortemente armados – e construindo refúgios nas alturas da Nova Zelândia. E, lá, só se chega de jatinho particular, é claro.
O que é realmente preocupante nesse fenômeno da “sobrevivência de luxo” – além da esquisitice da coisa toda – é que, enquanto os ricos criam seus suntuosos refúgios particulares, há cada vez menos investimentos em infraestruturas de prevenção e resposta a desastres que possam ajudar a todos independentemente da renda. E foi exatamente isso que causou tanto sofrimento desnecessário em Nova Orleans depois da passagem do Katrina.
Os EUA estão caminhando cada vez mais rápido em direção a um sistema privado de resposta a desastres. Em estados como Califórnia e Colorado, mais suscetíveis a incêndios, empresas seguradoras oferecem um serviço especial: em caso de incêndio florestal, uma equipe de bombeiros particulares é despachada para aplicar um tratamento antichamas nas mansões dos clientes, deixando as outras à mercê do fogo.
A Califórnia nos oferece uma amostra do que ainda vem por aí. O estado emprega no combate a incêndios mais de 4.500 presidiários, que recebem 1 dólar por hora para arriscar a vida na linha de frente e cerca de 2 dólares por dia no acampamento. Segundo estimativas, a Califórnia economiza bilhões de dólares por ano graças a esse programa – um produto emblemático da mistura entre austeridade, encarceramento em massa e mudança climática..
Migrantes e refugiados se aglomeram perto do local de travessia na fronteira nas proximidades do povoado grego de Idomeni, no dia 5 de março de 2016, onde milhares de pessoas esperam para entrar na Macedônia.
Foto: Dimitar Dilkoff/AFP/Getty Images

Um mundo de zonas verdes e zonas vermelhas

Com o desenvolvimento de soluções privadas para catástrofes naturais, os setores mais abastados da sociedade têm menos motivos para pressionar o governo por mudanças na política ambiental e evitar um futuro ainda mais catastrófico para a vida na Terra. Isso pode explicar por que Trump está tão determinado a acelerar a crise climática.
Por enquanto, a discussão sobre os recuos da política ambiental de Trump gira em torno de um suposto racha no governo entre os céticos – aqueles que negam as mudanças climáticas, como o próprio Trump e o chefe da Agência de Proteção Ambiental, Scott Pruitt – e aqueles que reconhecem o fator humano do aquecimento global, como Rex Tillerson e Ivanka Trump. Mas isso é irrelevante. O que todos os assessores de Trump têm em comum é a crença de que eles, seus filhos e seus pares estarão em segurança; que sua riqueza e contatos irão protegê-los do pior. Eles perderão alguns imóveis com vista para o mar, é verdade, mas isso não é nada que não possa ser substituído por uma bela mansão nas montanhas.
Essa despreocupação é uma tendência extremamente inquietante. Em uma era de desigualdade crescente, uma boa parte das nossas elites está se isolando física e psicologicamente do destino coletivo da humanidade. Esse isolacionismo, ainda que apenas mental, permite que os ricos não só ignorem a necessidade de proteger o meio ambiente, mas também se aproveitem dos desastres e do clima de instabilidade para lucrar ainda mais. Estamos indo em direção a um mundo dividido entre “zonas verdes” fortificadas para os ricos e “zonas vermelhas” para o resto. E “zonas negras” – prisões secretas – para quem não estiver satisfeito. Europa, Austrália e América do Norte estão fortificando (e privatizando) cada vez mais as fronteiras para se isolar daqueles que fogem de seus países para sobreviver. Muitas vezes, os próprios países que agora estão se fechando são em grande parte responsáveis pelas ondas de imigração, seja por meio de acordos comerciais predatórios, guerras ou desastres ambientais intensificados pelas mudanças climáticas.
De fato, se mapearmos as áreas que mais sofrem com conflitos armados atualmente – dos sangrentos campos de batalha no Afeganistão e Paquistão à Líbia, Iêmen, Somália e Iraque –, um fato nos salta aos olhos: esses são alguns dos lugares mais quentes e secos do planeta; são regiões à beira da fome e da seca, dois catalisadores de conflitos, que, por sua vez, ajudam a produzir migrantes.
E a mesma tendência a diminuir a humanidade do “outro” – tornando-nos insensíveis às vítimas civis de bombardeios em países como Iêmen e Somália – agora está sendo aplicada aos refugiados, cuja busca por segurança é vista como a invasão de um exército ameaçador. É nesse contexto que, de 2014 para cá, 13 mil pessoas que tentavam chegar à Europa morreram afogadas no Mediterrâneo, muitas delas crianças e bebês; é nesse contexto que a Austrália está tentando normalizar o encarceramento de refugiados em centros de detenção nas ilhas de Nauru e Manus, em condições classificadas por diversas organizações humanitárias como análogas à tortura. É nesse mesmo contexto que o gigantesco acampamento de refugiados de Calais, recém-desmantelado, foi apelidado de “selva” – da mesma forma que as vítimas abandonadas do Katrina foram chamadas pela mídia de direita de “animais”.
O dramático crescimento nas últimas décadas do nacionalismo de direita, do racismo, da islamofobia e do supremacismo branco em geral está intimamente ligado às novas tendências geopolíticas e ecológicas. A única maneira de justificar essas formas bárbaras de exclusão é apostando em teorias de hierarquização racial, que determinam quem merece ou não ser excluído das “zonas verdes”. É isso que está em jogo quando Trump chama os mexicanos de estupradores e “_hombres_maus”; quando os refugiados sírios são tachados de terroristas em potencial; quando a política conservadora canadense Kellie Leitch defende um teste de “valores canadenses” para imigrantes; ou quando sucessivos primeiros-ministros australianos classificam os sinistros campos de detenção como uma alternativa “humanitária” à morte no mar.
Esse é o resultado típico da instabilidade global em nações que nunca repararam os crimes do seu passado; em países que insistem em ver a escravidão e o roubo das terras indígenas como meros solavancos em uma história gloriosa. Afinal de contas, a separação entre zonas verdes e vermelhas já existia na sociedade escravocrata: os bailes na casa dos senhores aconteciam a poucos metros da tortura nos campos. E tudo isso nas terras violentamente arrancadas dos índios – terra sobre a qual a riqueza norte-americana foi construída. Agora, as mesmas teorias de hierarquia racial que justificaram tanta violência em nome do progresso estão ressurgindo à medida que a riqueza e o conforto que elas proporcionaram começa a se desgastar.
Trump é apenas uma manifestação precoce desse desgaste. Mas ele não é o único. E não será o último.
Moradores da favela da Mangueira assistem de longe aos fogos de artifício da cerimônia de abertura das Olimpíadas de 2016, no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro. (5 de agosto de 2016)
Foto: Mario Tama/Getty Images

Uma crise de imaginação

Cidades fortificadas exclusivas para os ricos, isolados do resto do mundo em luta pela sobrevivência. É sintomático que esse seja um tema recorrente de diversos filmes de ficção científica atualmente, como Jogos Vorazes, em que o decadente Capitólio enfrenta as colônias desesperadas; e Elysium, em que uma elite vive em uma estação espacial acima de uma enorme e violenta favela. Esta é uma visão entranhada na mitologia das grandes religiões ocidentais, com suas épicas narrativas sobre dilúvios purificadores e um pequeno grupo de eleitos; histórias de infiéis ardendo em chamas enquanto os justos se refugiam em uma cidade fortificada nos céus. A dicotomia entre vencedores e condenados está tão presente no nosso imaginário coletivo que é um verdadeiro desafio pensar em outros finais para a narrativa da humanidade; um final em que a raça humana se una em um momento de crise em vez de se separar; um final em as fronteiras sejam derrubadas em vez de multiplicadas.
Afinal de contas, o objetivo de toda essa tradição narrativa nunca foi simplesmente descrever o que inevitavelmente acontecerá com a humanidade. Não, essas histórias são um aviso, uma tentativa de abrir os nossos olhos para que possamos evitar o pior.
“Nós temos a capacidade de dar ao mundo um novo começo”, disse Thomas Paine muitos anos atrás, resumindo em poucas palavras o desejo de fugir de um passado que está no cerne tanto do colonialismo quanto do “sonho americano”. Porém, a verdade é que nós _não temos_esse poder divino de reinvenção; nunca o tivemos. Temos que conviver com nossos erros e problemas, bem como respeitar os limites do nosso planeta.
Mas o que nós temos é a capacidade de mudar, de reparar velhas injustiças e a nossa relação com o próximo e com o planeta em que vivemos. Essa é a base da resistência à Doutrina do Choque.
Adaptado do novo livro da Naomi Klein, _No Is Not Enough: Resisting Trump’s Shock Politics and Winning the World We Need. _O livro será publicado em novembro de 2017 pela Bertrand Brasil. Foto do topo: Bombeiros do Kansas e de Oklahoma lutam contra um incêndio perto de Protection, no Kansas. (6 de março de 2017)
Tradução: Bernardo Tonasse
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2016.05.21 15:59 um--no O Brasil de Lula: "uma diplomacia imaginativa" -- outubro de 2010

Eu traduzi a entrevista de um pesquisador dada ao jornal francês Le Monde em 2010. Ela mostra os avanços e o caráter da política externa brasileira de Lula. Uma vez que a entrevista aconteceu na época em que Serra (atual ministro das relações exteriores, mencionado na matéria) disputava com Dilma para a presidência, essa entrevista é bastante atual.
Um oferecimento /BrasildoB.

O Brasil de Lula: "uma diplomacia imaginativa"

Le Monde 04.10.2010 à 06h42
Após sete anos de presidência de "Lula", o Brasil não tem muito em comum com o que ele era ao fim de 2002, no crepúsculo da era Cardoso. Enquanto ocorreu no 3 de outubro o primeiro turno da eleição presidencial, que viu concorrerem Dilma Rousseff e José Serra, Jean-Jacques Kourliandsky, pesquisador do Instituto de Relações Internacionais e Estratégicas, explica em que a política diplomática de "Lula" de distingue da de seu predecessor e como o pais passou do estado de Estado pivô ao de nação emergente.
Em sete anos de presidência, Luiz Inácio "Lula" da Silva fez do Brasil um pais reconhecido e respeitado no cenario internacional. Em que sua política estrangeira se distingue daquela de seu predecessor, Fernando Henrique Cardoso?
Com Lula, o Brasil entrou não somente em uma fase de saneamento, mas também de crescimento, que deu ao país meios de expressão internacionais, dos quais ele não dispunha até então. Sob a era Cardoso [1995-2003], o Brasil era regularmente agitado, seja por crises politicas, seja por crises financeiras. Após dez anos, ele conheceu um período de grande estabilidade simultaneamente política, institucional e econômica. Em um sentido, era lógico que isso se reflete ao nível da política exterior do país. A maior contribuição de "Lula" é ter compreendido que o país dispunha de margens de manobra inéditas e de as ter explorado ao máximo. Isso se traduziu em uma diplomacia bastante imaginativa, que concedeu ao Brasil, -- percebe-se isso hoje -- um lugar de país emergente cada vez mais integrado nos círculos de decisão internacionais.
Como essa "diplomacia imaginativa" se concretizou?
Desde sua ascenção ao poder, em 2003, Lula mostrou sua vontade de ver o Brasil desempenhar um papel novo na governância mundial. Nesse espírito, ele esboçou uma aproximação com a Índia e a África do sul. O objetivo de constituir um grupo de pressão capaz de modificar o processo de tomada de decisão no seio da OMC [Organização Mundial do Comércio]. Essa iniciativa, tomada na primavera de 2003, teve incidência direta sobre a reunião do mês de setembro seguine, ocorrida no México, em Cancun. É lá que se situa o ponto de partida do G22 [reunião dos ministros das finanças e dos governadores de banco central dos paises do G7 e outros quinze paises], que foi o prelúdio do nascimento do G20, em 1999. Cancun foi um ponto de viragem, pois, até então, apenas a triangulação entre a Europa, os Estados Unidos e o Japão prevalecia. Em seguida, o Brasil multiplicou as iniciativas transversais, ou seja, sul-sul, o que era totalmente inédito. Grupos de consulta perenes foram também criados, entre a América do sul e a Liga Árabe em 2005, mas também entre a América do Sul e a África negra. Isso, contudo, não impediu o país de participar de estruturas verticais norte-sul, como por exemplo o G4 com a Alemanha, a Índia e o Japão -- estrutura destinada a promover a candidatura desses quatro países como membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU -- ou o grupo de trabalho conjunto com os Estados Unidos sobre o etanol em 2007. Paralelamente, o Brasil também investiu nas cooperações de tipo sul-americano, das quais a mais conhecida é a Unasul [União das Nações Sul-americanas], fundado em maio de 2008 em Brasília. Essa organização desempenhou um papel durante as crises entre Bolívia em 2008 ou entre a Venezuela e a Colômbia no verão passado; muitas disputas nas quais nem a ONU nem a OEA [Organização dos Estados Americanos] intervieram. Através de todas essas alianças, o Brasil demonstrou seu engajamento em favor da multilateralidade.
Em 2002, precisamente, o Brasil era em geral considerado como um intermediário da potência americana na América do Sul. O que ele é hoje?
O presidente Cardoso cultivava afinidades ideológicas com os Estados Unidos, em particular o Partido Democrata, mas também com o primeiro ministro britânico Tony Blair. Hoje, o Brasil se situa em uma perspectiva diferente, seu objetivo sendo de promover in fine uma gestão coletiva dos negócios do mundo, em todos os níveis -- econômico, comercial, diplomático. Isso explica que o país seja capaz de concluir acordos tanto com a Índia e com a China de um lado, quanto com a Alemanha, a França ou os Estados Unidos de outro.
Em quais domínios a política externa brasileira desses sete últimos anos encontrou seus maiores sucessos? Houve igualmente falhas?
Não, não se pode propriamente falar de falhas, pois mesmo quando as iniciativas empreendidas pelo Brasil não se concretizaram -- eu penso notadamente no acordo selado com a Turquia sobre o dossiê nuclear iraniano em meados de maio --, o pais deu a prova de que ele fazia doravante parte do jogo internacional. Isso era impensável há apenas dez anos. No que concerne seus sucessos diplomáticos, podemos recordar aquele da OMC em 2003, que permitiu sua admissão no seio do G20, ao lado da Argentina e do México. É uma forma de reconhecimento. De fato, esses avanços não ocultam certas dificuldades, notadamente a incapacidade do Brasil de integrar o círculo fechado de membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU [China, Estados Unidos, França, Reino Unido, Rússia]. Contudo, seu papel no seio do sistema das Nações Unidas permanece preponderante. Desde 2004, de fato, ele dirige uma operação de paz no Haiti, a Minustah, o que e uma grande novidade para um país latino-americano. É, de qualquer maneira, interessante constatar, sobre esse ponto particular, que o Brasil foi bem sucedido em deixar em seu rastro um certo número de países da América Latina: o Uruguai, o Chile, a Argentina, e também o Equador e a Guatemala.
Frequentemente, foi dito que a ascensão de poder do Brasil no exterior de suas fronteiras se devia muito ao carisma atípico do presidente Lula. O senhor compartilha dessa constatação?
É verdade que uma conjuntura favorável permitiu a uma personalidade como a de "Lula" se exprimir plenamente. Seu passado sindicalista no seio do Partido dos Trabalhadores -- uma ótima escola de gestão de conflitos -- o ajudou sem dúvida, predispondo-o a sentir as ligações das forças internacionais e determinar sobre quais o Brasil podia atar alianças visando atender os objetivos que se lhes eram determinados. Sua outra grande força é ter sabido tirar o melhor benefício das comunidades imigradas do Brasil. Ele pode, assim, construir uma relação com o mundo árabe através da comunidade sírio-libanesa e com a África graças às ligações históricas privilegiadas, já que aproximadamente metade da população possuía origens africanas. É de qualquer maneira a Nigéria, país de onde veio a maioria dos escravos durante o tráfico, que ele construiu seu projeto de cooperação com a América do Sul-África negra.
Agora que uma nova página política da história do país está para virar, qual pode ser o futuro do Brasil sem "Lula"?
Dilma Rousseff não é "Lula". Contudo, ela pertence à mesma família política e foi sua colaboradora durante um certo número de anos, o que pode fazer pensar que haveria uma continuidade na política tomada pelo Brasil se ela ascendesse à presidência. Dito isso, ela se manifestou relativamente pouco durante a campanha eleitoral. Ao contrário, se José Serra fosse eleito, haveria motivo para crer que se retornaria, ao menos parcialmente, a uma aproximação com o mundo ocidental e, por conseguinte, a ligações mais distantes com o resto da América Latina. Durante suas raras declarações, ele se mostrou muito crítico em relação ao Paraguai e a Bolívia, como contra o Mercosul. Ele igualmente insistiu em fazer com que o Brasil busque outros modelos de relações comerciais ao nível mundial. Isso sugere um retorno à diplomacia de antes, exceto que o Brasil não é mais o mesmo. A partir disso, não está claro como um presidente, mesmo de sensibilidade política diferente, não poderia considerar as conquistas registradas pelo país nestes últimos sete anos. Antes de 2002, o Brasil entrava na categoria de Estados-pivôs, ou seja, que serviam de intermediários, de aliados fundamentais dos EUA na América do Sul, assim como a Inglaterra na Europa ou o Japão no Extremo Oriente. Hoje, é difícil imaginar o Brasil endossar esse papel relativamente subalterno.
O que falta ao Brasil para tornar-se a grande potência de amanhã?
No momento, a maior dificuldade é a ausência de consenso social, devido às grandes desigualdades existentes no seio da população [os mais ricos, que representam 10,5% da população (20 milhões de pessoas), detêm 50% da renda total]. Entretanto, o governo de "Lula" inscreveu o social no coração de suas prioridades desde 2003. Todos os índices confirmam que no curso dos sete anos passados, houve uma forte redução da população pobre no Brasil, graças a um certo núero de medidas, das quais o programa "Bolsa Família" [que beneficia 12 milhões de lares desfavorecidos, ou seja, 50 milhões de pessoas]. A justiça social é a primeira condição que o brasil deve preencher se ele quer ter o caminho livre para subir ao estado de grande potência mundial. Em seguida, ele deve conseguir diversificar sua economia e não mais ser só um país exportador de matérias primas agrícolas [soja, açúcar, beterraba] ou minerais [ferro], o que contribui para o desequilíbrio de seu comércio exterior.
Enfim, há um outro ponto delicado a considerar, agora de ordem estratégica e militar: o Brasil é proibido, por ter assinado o tratado de não proliferação, a ter acesso a armas nucleares, ao contrário de todos os membros permanentes do Conselho de Segurança. Ele está tentando, então, compensar esse diferencial desenvolvendo sua indústria de armamentos, daí seu acordo estratégico assinado com a França em 2008 [a França sendo a única grande potência nuclear a ter aceitado concluir acordos levando em conta transferências tecnológicas e a não condicionalidade nas vendas de armas]. Isso manifesta uma vontade muito clara de possuir capacidades militares importantes. Atualmente, o Brasil é de qualquer forma o único país da América Latina a poder se projetar no exterior graças ao antigo porta-aviões francês Foch, comprado na época do presidente Cardoso.
Entrevista concedida a Aymeric Janier

A diplomacia sob a era "Lula"

  • 11 de junho de 2003: encontro entre "Lula" e seu homólogo argentino, Nestor Kirchner, visando criar um parlamento regional para reforçar o Mercosul.
  • 20 de junho de 2003: Viagem oficial de "Lula" aos Estados Unidos, e encontro com George W. Bush, ocasião na qual muitos programas de cooperação são anunciados, notadamente nos domínios da energia e da luta contra a pobreza no Brasil.
  • 2-8 de novembro de 2003: Viagem de "Lula" à África (Angola, Moçambique, Namíbia, África do Sul) a fim de consolidar as relações sul-sul e a posição do Brasil em face aos países do norte.
  • 10-14 de abril de 2005: Novo deslocamento de "Lula" na África e assinatura de acordos bilaterais nos domínios político, econômico e técnico.
  • 4 de julho de 2007: Primeira conferência UE-Brasil em Lisboa, na qual a finalidade é promover uma cooperação reforçada em diferentes níveis (mudança climática, luta contra a pobreza...).
Edit: alguns errinhos.
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2015.07.06 17:49 Chrono1984 Discutindo parlamentarismo e semipresidencialismo nos termos da PEC20/95 e seu substitutivo. (x-post /r/direito)

A proposta Eduardo Jorge(páginas 4472 e seguintes) de cunho parlamentarista e, aparentemente, de tom inspirado no modelo português. Já o Substitutivo de Bonifácio de Andrada parece mais inspirado no modelo francês. Além disso, submete a plebiscito a proposta e estabelece em caso de rejeição a figura do ministro-coordenador dentro do presidencialismo. Esta figura parece ao meu ver um misto de chefe da casa-civil com o de coordenador político. Em ambos os casos os poderes do presidente da república são limitados, mas relevantes na atuação como moderador politíco. Recomendo a leitura do parecer da comissão
Alguns pontos da proposta original que chamam a atenção:
Não há mais a figura do Vice-Presidente.
Retira do Presidente a competência de iniciativa de leis ordinárias e complementares, transferindo a competência atual ao Primeiro-Ministro art. 61.
O Presidente da República pode delegar o poder de ratificar tratados. art. 77, X. Na prática será o Primeiro-Ministro quem comandará as relações exteriores.
O conselho de ministros é presidido pelo Primeiro-Ministro, art. 81, V.
O conselho de ministros delibera acerca da adoção de medidas provisórias. art. 80, III, c.
O Primeiro-Ministro preside o Conselho de Ministros art. 81, V. No substitutivo é o presidente da república. Na França, país modelo do semi-presidencialismo, esta função é do Presidente da República (art. 9o da Constituição daquele país).
O Primeiro-Ministro aponta para nomeação presidencial os demais membros do Conselho de Ministro. art. 80, III.
É o Primeiro-Ministro quem nomeia o Advogado-Geral da União. art. 82, XII. No substitutivo é o Presidente da República.
A Câmara pode passar por cima da autoridade presidencial após segunda rejeição e escolher ela mesma um Primeiro-Ministro art. 83, §5
Rejeitada a moção de censura, seus signatários só podem apresentar outra depois de 6 meses. art 86 § 4. Algo bem importante para dar estabilidade ao governo.
A moção de censura obriga a apresentação de novo nome para Primeiro-Ministro e do programa de governo (art. 86, §1).
Apenas a Câmara dos deputados é dissolvida (art. 87). Esta por sinal não pode ser dissolvida sob vigência de estado de defesa ou de sítio. art. 87, Parágrafo único.
Dá função aos ex-presidentes da república, nomeando-os para o Conselho da República. Art. 88, V.
Dá nova função ao conselho da república, que é ser ouvido em caso de dissolução da Câmara dos Deputados. Art. 89, II.
O Primeiro-Ministro passa ao rol dos aptos a apresentar emendas à constituição. art. 103, II.
Aparentemente seria preservado o poder do Presidente da República de nomear os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, e do Procurador-Geral da República e 1/3 dos Ministros do Tribunal de Contas da União. Estou levando em conta que não houve mudança de redação da atual constituição por essa emenda. O substitutivo resolve esse problema, dando esse poder ao Presidente da República.
Não está claro quem nomearia e indicaria os eventuais Governadores de Territórios, o presidente e os diretores do banco central, funções atualmente do Presidente. O substitutivo resolve esse problema, atribuindo a função ao Presidente da República.
Já quanto a pontos de diferença do substitutivo:
Mantém um rol razoável de poderes ao presidente da república, ligando-o a funções permanentes do Estado. Nomearia os Ministros dos tribunais superiores, comandantes das três forças armadas. art. 80
Impede a dissolução da Câmara nos dois primeiros anos da sua legislatura. art. 80, VI, a.
Não estabelece limite a delegação de poderes ao Primeiro-Ministro art 80, parágrafo único. Único ponto fraco do projeto na minha opinião.
Estabelece que o governo precisa da confiança das duas casas do parlamento, exonerando-se quando uma das duas lhe faltar art. 81, § 1o
Veda a iniciativa de mais de três moções de censura na mesma legislatura, art. 83 §4o. Importante para que seu use seja feito apenas em momentos de crise realmente séria.
O programa de governo do Primeiro-Ministro é submetido à aprovação prévia pelo presidente da República. art. 86, II
O Presidente da República é também presidente do Conselho de Ministros. art. 87, caput.
Estabelece o chamado shadow cabinet. art. 87 § 5o.
Não consta iniciativa ao Primeiro-Ministro de projetos de emenda à constituição.
Não há referência a medida provisória.
Link para a Constituição da França em português E para a Constituição de Portugal
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2015.07.06 17:48 Chrono1984 Discutindo parlamentarismo e semipresidencialismo nos termos da PEC20/95 e seu substitutivo. (x-post /r/direito)

A proposta Eduardo Jorge(páginas 4472 e seguintes) de cunho parlamentarista e, aparentemente, de tom inspirado no modelo português. Já o Substitutivo de Bonifácio de Andrada parece mais inspirado no modelo francês. Além disso, submete a plebiscito a proposta e estabelece em caso de rejeição a figura do ministro-coordenador dentro do presidencialismo. Esta figura parece ao meu ver um misto de chefe da casa-civil com o de coordenador político. Em ambos os casos os poderes do presidente da república são limitados, mas relevantes na atuação como moderador politíco. Recomendo a leitura do parecer da comissão
Alguns pontos da proposta original que chamam a atenção:
Não há mais a figura do Vice-Presidente.
Retira do Presidente a competência de iniciativa de leis ordinárias e complementares, transferindo a competência atual ao Primeiro-Ministro art. 61.
O Presidente da República pode delegar o poder de ratificar tratados. art. 77, X. Na prática será o Primeiro-Ministro quem comandará as relações exteriores.
O conselho de ministros é presidido pelo Primeiro-Ministro, art. 81, V.
O conselho de ministros delibera acerca da adoção de medidas provisórias. art. 80, III, c.
O Primeiro-Ministro preside o Conselho de Ministros art. 81, V. No substitutivo é o presidente da república. Na França, país modelo do semi-presidencialismo, esta função é do Presidente da República (art. 9o da Constituição daquele país).
O Primeiro-Ministro aponta para nomeação presidencial os demais membros do Conselho de Ministro. art. 80, III.
É o Primeiro-Ministro quem nomeia o Advogado-Geral da União. art. 82, XII. No substitutivo é o Presidente da República.
A Câmara pode passar por cima da autoridade presidencial após segunda rejeição e escolher ela mesma um Primeiro-Ministro art. 83, §5
Rejeitada a moção de censura, seus signatários só podem apresentar outra depois de 6 meses. art 86 § 4. Algo bem importante para dar estabilidade ao governo.
A moção de censura obriga a apresentação de novo nome para Primeiro-Ministro e do programa de governo (art. 86, §1).
Apenas a Câmara dos deputados é dissolvida (art. 87). Esta por sinal não pode ser dissolvida sob vigência de estado de defesa ou de sítio. art. 87, Parágrafo único.
Dá função aos ex-presidentes da república, nomeando-os para o Conselho da República. Art. 88, V.
Dá nova função ao conselho da república, que é ser ouvido em caso de dissolução da Câmara dos Deputados. Art. 89, II.
O Primeiro-Ministro passa ao rol dos aptos a apresentar emendas à constituição. art. 103, II.
Aparentemente seria preservado o poder do Presidente da República de nomear os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, e do Procurador-Geral da República e 1/3 dos Ministros do Tribunal de Contas da União. Estou levando em conta que não houve mudança de redação da atual constituição por essa emenda. O substitutivo resolve esse problema, dando esse poder ao Presidente da República.
Não está claro quem nomearia e indicaria os eventuais Governadores de Territórios, o presidente e os diretores do banco central, funções atualmente do Presidente. O substitutivo resolve esse problema, atribuindo a função ao Presidente da República.
Já quanto a pontos de diferença do substitutivo:
Mantém um rol razoável de poderes ao presidente da república, ligando-o a funções permanentes do Estado. Nomearia os Ministros dos tribunais superiores, comandantes das três forças armadas. art. 80
Impede a dissolução da Câmara nos dois primeiros anos da sua legislatura. art. 80, VI, a.
Não estabelece limite a delegação de poderes ao Primeiro-Ministro art 80, parágrafo único. Único ponto fraco do projeto na minha opinião.
Estabelece que o governo precisa da confiança das duas casas do parlamento, exonerando-se quando uma das duas lhe faltar art. 81, § 1o
Veda a iniciativa de mais de três moções de censura na mesma legislatura, art. 83 §4o. Importante para que seu use seja feito apenas em momentos de crise realmente séria.
O programa de governo do Primeiro-Ministro é submetido à aprovação prévia pelo presidente da República. art. 86, II
O Presidente da República é também presidente do Conselho de Ministros. art. 87, caput.
Estabelece o chamado shadow cabinet. art. 87 § 5o.
Não consta iniciativa ao Primeiro-Ministro de projetos de emenda à constituição.
Não há referência a medida provisória.
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2015.07.06 17:47 Chrono1984 Discutindo parlamentarismo e semipresidencialismo nos termos da PEC20/95 e seu substitutivo.

A proposta Eduardo Jorge(páginas 4472 e seguintes) de cunho parlamentarista e, aparentemente, de tom inspirado no modelo português. Já o Substitutivo de Bonifácio de Andrada parece mais inspirado no modelo francês. Além disso, submete a plebiscito a proposta e estabelece em caso de rejeição a figura do ministro-coordenador dentro do presidencialismo. Esta figura parece ao meu ver um misto de chefe da casa-civil com o de coordenador político. Em ambos os casos os poderes do presidente da república são limitados, mas relevantes na atuação como moderador politíco. Recomendo a leitura do parecer da comissão
Alguns pontos da proposta original que chamam a atenção:
Não há mais a figura do Vice-Presidente.
Retira do Presidente a competência de iniciativa de leis ordinárias e complementares, transferindo a competência atual ao Primeiro-Ministro art. 61.
O Presidente da República pode delegar o poder de ratificar tratados. art. 77, X. Na prática será o Primeiro-Ministro quem comandará as relações exteriores.
O conselho de ministros é presidido pelo Primeiro-Ministro, art. 81, V.
O conselho de ministros delibera acerca da adoção de medidas provisórias. art. 80, III, c.
O Primeiro-Ministro preside o Conselho de Ministros art. 81, V. No substitutivo é o presidente da república. Na França, país modelo do semi-presidencialismo, esta função é do Presidente da República (art. 9o da Constituição daquele país).
O Primeiro-Ministro aponta para nomeação presidencial os demais membros do Conselho de Ministro. art. 80, III.
É o Primeiro-Ministro quem nomeia o Advogado-Geral da União. art. 82, XII. No substitutivo é o Presidente da República.
A Câmara pode passar por cima da autoridade presidencial após segunda rejeição e escolher ela mesma um Primeiro-Ministro art. 83, §5
Rejeitada a moção de censura, seus signatários só podem apresentar outra depois de 6 meses. art 86 § 4. Algo bem importante para dar estabilidade ao governo.
A moção de censura obriga a apresentação de novo nome para Primeiro-Ministro e do programa de governo (art. 86, §1).
Apenas a Câmara dos deputados é dissolvida (art. 87). Esta por sinal não pode ser dissolvida sob vigência de estado de defesa ou de sítio. art. 87, Parágrafo único.
Dá função aos ex-presidentes da república, nomeando-os para o Conselho da República. Art. 88, V.
Dá nova função ao conselho da república, que é ser ouvido em caso de dissolução da Câmara dos Deputados. Art. 89, II.
O Primeiro-Ministro passa ao rol dos aptos a apresentar emendas à constituição. art. 103, II.
Aparentemente seria preservado o poder do Presidente da República de nomear os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, e do Procurador-Geral da República e 1/3 dos Ministros do Tribunal de Contas da União. Estou levando em conta que não houve mudança de redação da atual constituição por essa emenda. O substitutivo resolve esse problema, dando esse poder ao Presidente da República.
Não está claro quem nomearia e indicaria os eventuais Governadores de Territórios, o presidente e os diretores do banco central, funções atualmente do Presidente. O substitutivo resolve esse problema, atribuindo a função ao Presidente da República.
Já quanto a pontos de diferença do substitutivo:
Mantém um rol razoável de poderes ao presidente da república, ligando-o a funções permanentes do Estado. Nomearia os Ministros dos tribunais superiores, comandantes das três forças armadas. art. 80
Impede a dissolução da Câmara nos dois primeiros anos da sua legislatura. art. 80, VI, a.
Não estabelece limite a delegação de poderes ao Primeiro-Ministro art 80, parágrafo único. Único ponto fraco do projeto na minha opinião.
Estabelece que o governo precisa da confiança das duas casas do parlamento, exonerando-se quando uma das duas lhe faltar art. 81, § 1o
Veda a iniciativa de mais de três moções de censura na mesma legislatura, art. 83 §4o. Importante para que seu use seja feito apenas em momentos de crise realmente séria.
O programa de governo do Primeiro-Ministro é submetido à aprovação prévia pelo presidente da República. art. 86, II
O Presidente da República é também presidente do Conselho de Ministros. art. 87, caput.
Estabelece o chamado shadow cabinet. art. 87 § 5o.
Não consta iniciativa ao Primeiro-Ministro de projetos de emenda à constituição.
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